Quem foi indicado para a comissão do impeachment até o momento

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

Por André Luis

No início da noite desta sexta-feira (26), um grupo formado por apoiadores do candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), percorreu as ruas de Afogados da Ingazeira.

Organizado pelo PSL de Afogados da Ingazeira, o ato, intitulado de “Carreata da Família” percorreu as principais ruas do município, saindo da concentração no estacionamento do estádio Vianão, passando pelo São Braz, bairro São Francisco, Centro e finalizando na Avenida Rio Branco.

Motos e carros seguiram em fila acompanhados pelo som de quatro paredões que tocavam músicas da campanha do capitão reformado. O presidente do PSL em Afogados, Toninho Valadares, seguiu em cima de um dos carros, puxando o discurso em defesa de seu candidato.

Toninho é filho do ex-prefeito Totonho Valadares e ligado a Luciano Bivar, responsável por atrair o candidato à presidência ao PSL. Bivar ainda é cotado para presidir a Câmara caso Bolsonaro seja eleito domingo.

A organização fez questão de destacar que o ato “foi financiado através de contribuições dos próprios militantes, movidos pelo sentimento de mudança e por um país mais justo e sem corrupção”.

Uma emenda da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB teve como alvo favorecer dezenas de servidores contratados que estava sob ameaça de terem seus contratos de prestação de serviços suspensos devido a pandemia do Covid-19. A emenda alterou o Projeto de Lei nº 03/2020 que previa a suspensão e redução de horários salários dos contratados.

Por ampla maioria, inclusive com os votos dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde alterou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. O PL previa a possibilidade de suspensão dos contratos por tempo determinado, bem como a redução de carga horária e dos vencimentos desses trabalhadores.

A nova redação do artigo 1º da lei dada pela emenda da vereadora Célia, alterou o texto ficando determinado que os contratos temporários que dispõe a Lei Municipal 1951/2001, em razão da Pandemia atual causada pela Covid-19, não poderão ser suspensos, podendo ter a redução proporcional de carga horária e vencimentos.

A redução dos vencimentos e horários de trabalho foram mantidos devido ter sido fruto de um acordo selado entre a prefeita do município com o Sintema (Sindicato dos Servidores) e o Ministério Público em Arcoverde. Com a decisão, as dezenas de servidores contratados temporariamente ficam com seus empregos mantidos.

Em mensagem de fim de ano, o papa Francisco pediu neste sábado (31) aos líderes mundiais que façam mais para combater o desemprego dos jovens, afirmando que uma geração inteira está se perdendo diante do desespero, da imigração e da falta de oportunidades.

O papa, em seu último evento público de 2016, disse que as portas tinham que ser abertas para que os jovens “pudessem sonhar e lutar por seus sonhos”.

“Nós condenamos nossos jovens a não terem lugar na sociedade, porque os empurramos lentamente para a margem da vida pública, forçando-os a imigrar ou a implorar por empregos que já não existem ou não prometem um futuro”, disse Francisco, de 80 anos, em sua homilia durante uma solenidade na Basílica de São Pedro.

O desemprego juvenil está na casa dos 36% na Itália, e chega a 18% entre os 28 países da União Européia.

Na África, o continente com a população mais jovem do mundo, o desemprego juvenil provavelmente aumentou em 2016 e já estava perto de 30% no norte da África, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho.

A pobreza e a falta de oportunidades na África impulsionam a imigração, especialmente para a Europa. Quase 5.000 homens, mulheres e crianças morreram tentando chegar à Europa via norte da África em 2016.

Entre os mais de 181.000 imigrantes que viajaram em barcos –na maioria africanos– e chegaram à Itália em 2016, 25.000 eram menores não acompanhados, o dobro do número observado em 2015.

Ao final da homilia, Francisco atravessou a Praça de São Pedro, parando para apertar as mãos e posar para fotos, enquanto fazia uma breve visita ao presépio em tamanho natural que há no Vaticano.

No dia 1º de janeiro, o papa vai realizar uma missa para marcar o Dia Mundial da Paz.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu neste sábado (18), a visita do Ministro da Integração, Fernando Filho. Os dois tomaram café da manhã na pousada de Brotas. Em seguida, visitaram o centro municipal de logística. Foi parte da agenda do Ministro que ainda esteve em Ingazeira e Tabira.

No local, Patriota apresentou ao Ministro a usina de produção de energia solar que abastece o local. O Ministro também conheceu a sala de monitoramento de gestão e as dependências da Secretaria de Transportes.

Patriota também apresentou a Fernando Filho a proposta de instalação de uma usina de biodiesel e a central de captação de águas pluviais, para economizar nas despesas com combustível e com água para a lavagem dos veículos.

José Patriota cumprirá agenda em Brasília, nos próximos dias 6 e 7 de março, onde terá reunião com Fernando Filho, para discutir as propostas apresentadas neste sábado. Patriota também terá reuniões com o Governo Federal para cobrar a imediata retomada das obras de saneamento global em Afogados.

A usina de biodiesel, quando em funcionamento, irá transformar óleo de cozinha (hoje descartado como lixo), em biocombustível, a ser utilizado pela frota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.