Queiroga diz que inclusão de novos grupos na vacinação atrapalha o PNI

A Coluna do Domingão deste domingo (14) trouxe à tona uma série de questionamentos que envolvem os bastidores políticos em Afogados da Ingazeira, destacando a incerteza sobre o destino dos vereadores governistas Douglas Eletricista, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Erikson Torres.

Todos são filiados ao PSD, partido comandado em Pernambuco pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que recentemente acolheu o pré-candidato a prefeito da oposição, Danilo Simões.

A grande interrogação que paira sobre esses vereadores é se eles permanecerão no PSD ou seguirão o caminho de Danilo Simões.

Ao ser procurado pela redação do blog, o vereador Douglas Eletricista declarou que estão aguardando uma conversa com o prefeito Sandrinho Palmeira para definir os próximos passos. “Vamos desfilar possivelmente quando Danilo se filiar. Isso é como mais ou menos será. Nada definido ainda”, respondeu o vereador, mantendo o suspense sobre as decisões partidárias que estão por vir.

A Radio Pajeu fez sua tradicional avaliação de fim de ano esta tarde.

Temos muito o que contabilizar positivamente em 2023. E um 2024 muito desafiador. Além do ano das eleições, quando programamos uma cobertura de referência no interior, temos alguns desafios gerenciais e administrativos.

Gerir não é fácil. Imagine então gerir a Rádio, apresentar um programa diário de três horas, ter um blog e uma rede social ativos e com relevância, presidir a ASSERPE, ser marido, pai, amigo…

Só a Fundação que gere a Rádio Pajeú tem ainda o Museu do Rádio e o Cine São José, seus desafios econômicos e gerenciais. Aprendi que, apesar da visão humanista de mundo, gestão também exige firmeza, olho nos olho, muitas vezes dizer o que o outro não quer ou não está preparado para ouvir, mas ser verdadeiro. Lembrando a famosa frase, há de se ter ternura, sem perder a firmeza jamais…

Mas no fim, só tenho que agradecer a cada colaborador da emissora. Tenho convicção de que vamos passar por mais um ano da mesma forma que chegamos ao final desse 2023: vitoriosos!

A audiência cada vez maior e mais consolidada, a relevância regional, a qualidade técnica, a representação de nossa gente é que fazem da Rádio Pajeú uma emissora de corpo e alma.

Agradeço especialmente ao padre Josenildo Nunes, nosso suporte administrativo e de fé, em nome de Dom Limacêdo Antonio e de todos que fazem a estrutura institucional que apoia nossa ação! Também a Dom Egídio, tão disponível ao ser instrumento a serviço da rádio nesses 14 anos de bispado.

No primeiro evento oficial ao lado de Marina Silva (PSB) após receber o apoio da ex-ministra no segundo turno, o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) reforçou mensagens ligadas à sustentabilidade em seu discurso. “Nenhum avanço será completo sem a sustentabilidade, por isso a nossa parceria”, disse, ao se dirigir a Marina.

Aécio citou o desenvolvimento sustentável como um dos três eixos fundamentais para a parceria. Os outros dois foram o respeito à democracia – momento em que o candidato citou a liberdade de imprensa em uma alfinetada à proposta do PT de regular a mídia – e o avanço de políticas sociais, com institucionalização de programas de renda. “Os programas de transferência de renda não são dádiva, nem favor, são direitos e serão mantidos. As contribuições de Marina foram essenciais para esse foco na inclusão social que vai prevalecer no nosso programa”, disse Aécio sem citar nominalmente o Bolsa Família.

O tucano voltou a defender o combate à inflação e retomada do crescimento econômico, com recuperação da credibilidade internacional do País. No início de seu discurso, Aécio fez deferências à ex-ministra. “Esse é o momento mais importante da nossa caminhada.” Ele também citou o candidato que morreu em acidente aéreo, Eduardo Campos, e repetiu a mensagem de ser o candidato de um projeto de mudança. “Não sou candidato de um só partido, mas da transformação”, afirmou. Ao final ele voltou a agradecer Marina e seu “gesto generoso” de participar de um projeto de construção para o País que fará “valer a pena vencer a eleição”.

Marina também fez agradecimentos, a Deus, ao tucano pela forma generosa com que a tratou, e ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que estava no evento e a quem Marina chamou de pessoa “muito especial”. Sobre a parceria com Aécio, Marina disse que foi possível graças ao compromisso programático “corajoso” assumido pelo candidato na carta divulgada no Recife, no último sábado, 11. Ela frisou a importância da sustentabilidade e a possibilidade de ecologia e economia andarem lado a lado. “O desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental é essencial no Brasil”, disse a ex-ministra. Ela também falou sobre a institucionalização dos programas sociais. “Políticas públicas não podem ser ‘fulanizadas’ e partidarizadas. Honrar o Bolsa Família é um passo significativo.”

A ex-ministra também ressaltou o compromisso de Aécio em manter a demarcação de terras indígenas como prerrogativa do Executivo – sem deixar que se passe a responsabilidade para o Congresso. Ela chegou a se confundir, dizendo que a demarcação seguiria sob responsabilidade do Congresso, mas logo se corrigiu alegando que todos sabem sua posição. O candidato tucano não falou sobre o tema.

A Odebrecht S.A. informou em nota, nesta quinta-feira (10), que Marcelo Odebrecht, neto do fundador da empresa, Norberto Odebrecht, deixou o cargo de presidente da empresa. Marcelo está preso desde o dia 19 de junho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato.

Ele é réu em dois processos oriundos das investigações sobre corrupção envolvendo a Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Marcelo atuava em um cartel de empreiteiras, que definiam quem venceria licitações de obras da estatal. Além dele, outros executivos ligados à Odebrecht e subsidiárias também foram detidos.

Marcelo Odebrecht é acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, Marcelo Odebrecht está detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local abriga presos que têm curso superior, policiais acusados de crimes e pessoas com problemas de saúde.

Na nota, a Odebrecht S.A. afirma que Marcelo deixou o cargo na quarta-feira (9).  O conselho de administração da companhia formalizou o nome de Newton de Souza, como novo diretor-presidente da empresa. Além da holding Odebrecht S.A. Souza também vai comandar os conselhos de administração da Braskem, Odebrecht Óleo e Gas, Odebrecht Realizações Ambientais e Odebrecht Ambiental.

No texto, a empresa também afirma que considera injusta a prisão de Marcelo Odebrecht. “A Odebrecht acredita que a injusta e desnecessária prisão preventiva de Marcelo será revogada, o que possibilitará que ele se dedique integralmente à sua família e à sua defesa nas ações penais a que responde”, diz trecho da nota. (G1)

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.