Queiroga defende dose de reforço durante audiência da Comissão da Covid-19

Eventos só poderão ocorrer rigorosamente no modelo drive in, sem pessoas em carrocerias de carros. Toda aglomeração sem respeitar distanciamento social está proibida. Multa é de R$ 50 mil

O Juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral acatou o formalizou Pedido de Providências e Tutela Inibitória do MPE assinado pela Promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco  para que os candidatos tomem medidas de controle dos atos de campanha devido à pandemia da Covid-19 em Itapetim, Brejinho e santa Terezinha.

Ela usa como base eventos que afrontaram todas as normas sanitárias. “No último dia 01.10.2020, após às 19h, durante a noite, a Coligação Frente Popular de Itapetim (do candidato Adelmo Moura) realizou propaganda eleitoral, reunião e festa eleitoral com aglomeração de pessoas. O evento seria, inicialmente, um Drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, uso de máscaras, com uso de sonorização fixa, após houve a realização de carreata com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Em Santa Terezinha, chegaram notícias de aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial no Instagram, conforme cópia da página do Partido Avante. “No dia 16 de setembro de 2020, por volta das 16h, esta Promotora de Justiça Eleitoral realizou fiscalização in loco nas Convenções realizadas na cidade e esteve presente com os representantes do Podemos, PSB e Avante , oportunidade em que foram abordados os limites das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária, inclusive a dupla proibição a aglomerações, passeatas e carreatas, com ata de fiscalização assinada pelos representantes dos referidos Partidos”. Participaram Delson Lustosa (Podemos) Jaizinho Ferreira (PSB) e Geovani Martins (Avante).

Os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreatas e passeatas foram públicos e notórios, destacando-se a página do Partido Avante na rede social “Instagram” que acrescentou um “Destaque – CARREATA” no perfil “AVANTEE70”. A despeito de serem públicos e notórios os fatos, notadamente a ampla circulação de vídeos da Carreata que causou aglomeração de pessoas em período de grande contaminação de pessoas em razão da COVID-19.

“No Município de Brejinho, destaca-se a realização de grande aglomeração de pessoas em passeatas, festejos e carreatas na Convenção realizada no dia 13.09.2020, organizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB – 40- Brejinho, fato que ensejou grande número de contaminados após os fatos, conforme publicação anexada da Secretaria de Saúde de Brejinho demonstrando o aumento de casos de um dia para o outro”, diz.

“Ressalta também, que na Carreata realizada pelo Partido Republicanos – 10 (Brejinho –PE), no dia 27.09.2020, às 16h , fotos anexadas, verificou-se, em verdade, uma verdadeira passeata de grande proporção e concentração de pessoas durante todo o percurso, gerando aglomeração de pessoas sem a utilização de máscaras”, acrescenta.

Ela solicitou que a Justiça Eleitoral determine que evitem comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes.

Por entender presentes os pressupostos para a atuação liminar, o Juiz deferiu o pedido de tutela inibitória. Determinou que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Nos eventos, que observem o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas para reduzir o risco de disseminação da Covid-19, evitem o contato físico entre as pessoas. Com relação aos Comícios está proibido o formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, “evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes”.

“Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras”. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha, que necessitem ser presenciais, que sejam em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas.

As reuniões de campanha devem ser realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações. Que reduzam o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão e que cadeiras tenham distanciamento de 1,5 metro.

“Nos bandeiraços, respeitem o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas; 6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, observem o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações no máximo de 15 minutos. É vedado rigorosamente transporte de passageiros na carroceria dos veículos. Devem ainda disponibilizar álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos dos Comitês e Locais de reuniões, de fácil visualização dos participantes. “Invistam em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.) em detrimento ao uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.), evitando o contato com papeis”.

A multa para descumprimento é de R$ 50 mil  por evento em desacordo com a presente decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal. Veja solicitação e decisão:

Solicitação MP

Decisão Judicial em relação às aglomerações

O ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), reagiu às declarações feitas pelo secretário Carlito Godoy contra o Partido dos Trabalhadores durante entrevista à TV Farol, nesta segunda-feira (14).

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da gestão Márcia Conrado associou o PT a uma situação de sociopatia, alegando que o partido não reconhece os próprios erros.

“Existe uma palavra chamada sociopatia. O sociopata é aquela pessoa que tem consciência do dano que causa e tem uma capacidade enorme de mentir. O PT está pecando na sociopatia de achar que não houve o que houve. Votei em Bolsonaro por falta de opção, mas acho que ele está fazendo um bom governo para o Brasil”, disse.

Ele afirmou ainda que o governo Márcia é de coalizão, com dez vereadores do PP, partido da base do presidente Bolsonaro.

As declarações não foram bem recebidas pela base petista na cidade, a começar pelo ex-prefeito Luciano Duque, que afirmou serem ataques descabidos e ofensivos. O ex-prefeito afirmou ainda que se o secretário estiver insatisfeito, que procure outro caminho para seguir.

O curioso é que, segundo bastidores, Carlito Godoy teria sido indicação do próprio Luciano Duque para compor a equipe de Márcia Conrado. Há quem garanta também que o secretário teria sido indicado por empresários da cidade. Não se sabe ao certo de onde partiu a indicação, mas o fato é que Carlito é publicamente um crítico do PT, partido da prefeita Márcia.

Confira a nota:

Lamento profundamente o comportamento do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Carlito Godoy, em relação ao Partido dos Trabalhadores, ao qual faz ataques descabidos e ofensivos em veículos de imprensa e ofende a todos nós que construímos o PT.

Não quero reproduzir aqui as ofensas dirigidas ao nosso partido e que atinge [sic] a todos nós, mas, pedir respeito e que o secretário se retrate perante os serra-talhadenses que têm escolhido o PT há muitos anos para governar os seus destinos.

Goste Carlito, ou não, o PT foi quem liderou a aliança de lideranças e forças políticas para vencer as eleições e assegurar o governo do qual ele faz parte hoje, e pelo qual deveria ter responsabilidade e zelar pela imagem de todos que compõem essa construção histórica.

Ao faltar com o respeito ao PT, Carlito falta com o respeito a prefeita Márcia, a mim e a toda a nossa militância. Se está insatisfeito, opte por outro caminho, ou aprenda a conviver respeitosamente com a pluralidade e aceitar quem o povo escolheu para representá-lo.

Bom senso, lealdade e humildade não faz [sic] mal a ninguém.

Luciano Duque
Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual pelo PT

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara (PSB) comandou, na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, o Fórum dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais.

Após o encontro, Paulo Câmara concedeu entrevista para a imprensa. O gestor pernambucano afirmou que, durante a reunião, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais sobre traçar um posicionamento contrário à privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.

Em Pernambuco, a proposta de privatização da estatal tem impacto direto com a Chesf, que entraria no pacote de intenção do governo federal. Para Câmara, a medida pode “encarecer a conta de luz e não tem contrapartida que vá garantir” a preservação do Rio São Francisco.

Participaram da reunião seis dos nove gestores do Nordeste e o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe, não estiveram presentes no encontro. Renan Filho (MDB), de Alagoas, compareceu à reunião, mas deixou o local antes da entrevista coletiva.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que desembarcou em Pernambuco nesta quinta-feira (17), fez uma fala com críticas ao governo federal. Ele satirizou o slogan “20 anos em 2” e falou em enfrentamento ao governo que se instalou em Brasília e sua agenda de retrocessos. Em localidades do Nordeste e do norte de Minas, o uso de lenha em vez de gás de cozinha, na visão dele, retrata que há um “retrocesso de séculos”.

Além de participar do Fórum, Pimentel veio ao Estado com outro propósito: o de entrar no processo de negociações de uma possível aliança entre PT e PSB. Na quinta, ele se reuniu com Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio (PSB) e alguns socialistas e trouxe com ele o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar alianças em dez estados, entre eles, Pernambuco.

Durante a entrevista, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também seguiu a mesma linha que Pimentel para criticar os retrocessos. “Não é uma questão partidária, mas uma questão de gente, dos problemas que nós enfrentamos aqui”, disse.

O encontro também contou com a presença do vice-governador Raul Henry (MDB), e do senador Humberto Costa (PT), dos deputados federais Luciana Santos (PCdoB), André de Paula (PSD), Danilo Cabral (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além dos deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Lucas Ramos (PSB).

Os gestores começaram a chegar por volta das 9h20, sendo o chefe do Executivo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), foi o primeiro deles.

Com informações de Anna Tenório e Ulysses Gadêlha, da editoria de Política.

Na noite desta sexta-feira (22), o prefeito Miguel Coelho inaugurou a nova rede de postes da Principal via do bairro do Parque Massangano. O evento contou com a presença do senador Fernando Bezerra, do ministro Fernando Filho, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.

Foram implantados 15 postes com 30 luminárias ao longo de 800 metros da avenida. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ainda realizou um mutirão de serviços na localidade com limpeza, patrolamento, poda e desobstrução do canal.

Durante a inauguração, além de entregar a nova iluminação, o prefeito Miguel Coelho informou aos moradores que novas ações serão realizadas para valorizar o Parque Massangano. “Eu sei que os anseios dessa comunidade são muito grandes. O secretário Eduardo Carvalho me informou que são necessários mais 100 pontos de luz para cobrir todo o bairro. E adianto que já autorizamos. Além disso, estamos com o projeto de saneamento quase pronto para exigir da Compesa investimentos no Parque Massangano”, revelou o prefeito.

Os Estados Unidos suspenderam a imposição de sanções e tarifas à Colômbia, após o país sul-americano ter concordado em aceitar migrantes deportados dos Estados Unidos, informou a secretária de imprensa da Casa Branca em um comunicado no domingo à noite.

A nota diz que o “governo da Colômbia concordou com todos os termos propostos pelo presidente Trump, incluindo “a recepção de todos os imigrantes colombianos que retornam dos Estados Unidos”.

A secretaria de comunicação da presidência americana disse, porém, que sanções sobre vistos de oficiais e seus familiares permanecerão ativas até que o primeiro voo com deportados colombianos chegue ao país sul-americano.

Informa também que a suspensão das tarifas e sanções está condicionada ao cumprimento efetivo da deportação de colombianos que residiam ilegalmente nos Estados Unidos.

De sua parte, a chancelaria colombiana também publicou um comunicado, confirmando a superação de “um impasse com o governo dos Estados Unidos”.

Segundo o documento oficial, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Luis Gilberto Murillo, e o embaixador Daniel García-Peña viajarão para Washington, onde darão seguimento às tratativas para receber os colombianos deportados.

O governo de Gustavo Petro reafirmou que utilizará um avião presidencial para conduzir a repatriação e garantirá “condições dignas” aos colombianos que voltarão ao país sul-americano após a deportação.