“Que nem pinto no lixo”: Flávio Marques participa do Seminário da AMUPE

Com a expectativa de encontrar solução para as dificuldades enfrentadas pelos Estados em época de crise, os governadores  se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), no Salão Negro.

A articulação teve como objetivo discutir soluções para o endividamento das administrações estaduais e reorganização da agenda federativa. “É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa Federação”, defendeu Renan Calheiros.

Presente ao encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que estados e municípios estão perdendo a capacidade de investimento e defendeu a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

O secretário de Planejamento de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), avalia que a oportunidade foi importante para construir uma agenda conjunta dos estados. Segundo ele, os pontos estratégicos do debate serão a construção de um novo pacto federativo e a liberação das operações de crédito para os estados.

 Os gestores nordestinos ainda se reunem com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PCdoB), para atrair investimentos em tecnologia criativa para a Região. Também audiência com a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera Marquis.

Encontro com FBC: O governador Paulo Câmara fez uma visita, nesta quarta-feira (20), ao senador Fernando Bezerra Filho, em seu gabinete, no Senado Federal.

Paulo estava acompanhado do prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, dos secretários de estado Danilo Cabral, Márcio Stefanni e Ennio Benning; do Procurador do Estado, César Caúla, e do chefe do Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília, Romeu Neves Baptista.

O deputado federal Fernando Bezerra Filho também estava presente. Entre os assuntos em pauta, as últimas votações no Congresso.

O vereador Gilson Pereira da Silva, conhecido como Gilson da Lavanderia,  foi preso em flagrante na segunda-feira (21) suspeito de furtar água da Adutora de Jucazinho, em Vertentes, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informaram que o parlamentar – que atua no município – estaria desviando a água para um barreiro de propriedade dele.

O gerente regional do Alto Capibaribe da Compesa, Mário Heitor Filho, disse ao G1 que o reservatório abastece oito municípios.

“Nós estamos fazendo o cálculo da multa. O valor depende do período que a água era desviada e pelo regime de abastecimento. Pelas condições que encontramos, o furto estaria acontecendo há mais de um ano”.

O G1 tentou falar com o vereador por telefone, mas não obteve êxito.

O parlamentar foi levado para a Delegacia Regional de Santa Cruz do Capibaribe, na mesma região. Segundo a Polícia Civil, o suspeito pagou fiança e foi liberado.

O presidente do Consórcio de Integração dos municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Luciano Torres, prefeito do município da Ingazeira-PE, acompanhado da assessora jurídica do Consórcio, a advogada Bruna Madeira, se reuniram nesta quarta-feira (30), com o secretário Estadual de Saúde, André Longo e o secretário Executivo  Humberto Antunes. Na pauta foram tratados os repasses estaduais para o SAMU da III Macrorregião. As informações são do Blog do Finfa.

André Longo garantiu que o repasse dos valores de outubro a março será resolvido até a próxima sexta-feira (01/04). Ele ainda confirmou que o Estado continuará realizando os repasses mensais referente às bases descentralizadas e a Central de Regulação.

Diante da resposta do Estado, Bruna Madeira afirmou que haverá um novo cálculo da per capita, reduzindo o valor mensal para os municípios participantes.

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.

A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.

Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.

O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.

A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.