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Com a perspectiva de que os municípios não sejam contemplados no Projeto de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, a presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB, promete neste segundo semestre abrir as portas da Câmara Municipal para debater a questão previdenciária à nível municipal.

A proposta foi apresentada na sessão da última sexta-feira (02), quando da abertura dos trabalhos legislativos após o recesso de 15 dias.

Segundo a vereadora, o Fundo de Previdência de Arcoverde vive no negativo, obrigando a prefeitura a aplicar recursos de forma a garantir as aposentadorias e pensões pagas pelo Funpremarc.

“Vamos abrir esta casa para ouvir os servidores, o sindicato do funcionalismo, ouvir o governo e chamar especialistas na área previdenciária que possam contribuir com a reforma da previdência municipal, caso os municípios, assim como os estados, não sejam contemplados na reforma que os deputados e senadores estão votando em Brasília”, afirmou a vereadora durante sua fala no grande expediente da Casa James Pacheco.

Lembrou que já havia falado ali (na Câmara), várias vezes o exemplo próprio, quando a casa legislativa só recolhe ago em torno de R$ 10 mil e têm que pagar R$ 50 mil mensais em aposentadorias e pensões. Citou ainda que, mensalmente, a prefeitura tem que injetar cerca de R$ 600 mil para poder pagar as aposentadorias.

Fotografia do Presidente Artur Bernardes e ministros de Estado. Foto: Arquivo Nacional.

Há 100 anos, os brasileiros assistiram a uma das corridas presidenciais mais conturbadas da história. O vencedor foi o mineiro Arthur Bernardes. Nos meses que antecederam a eleição de 1922, os adversários do político espalharam fake news e insuflaram o Exército contra ele. No fim, questionaram a vitória e tentaram impedir a posse.

Os ataques começaram cinco meses antes da votação. Em outubro de 1921, o jornal carioca Correio da Manhã, opositor da candidatura de Bernardes, publicou duas cartas bombásticas atribuídas ao presidenciável.

Na primeira, o candidato chamou os militares de “essa canalha” e o marechal Hermes da Fonseca, ex-presidente da República, de “sargentão em compostura”. Um banquete oferecido a Hermes pelo Exército, que desejava a volta do marechal ao poder, foi classificado de “essa orgia”. Para Bernardes, os “generais anarquizadores” precisavam “de uma reprimenda para entrar na disciplina”.

Hermes acabou não concorrendo. Em seu lugar na disputa, entrou o senador Nilo Peçanha (RJ), também ex-presidente do Brasil, imediatamente transformado no candidato dos militares.

Na segunda carta, Bernardes se referiu a Nilo como “moleque capaz de tudo” e escreveu que não tinha medo das classes armadas.

Arthur Bernardes logo denunciou que as cartas haviam sido escritas por um falsário, o que de fato seria confirmado por exames grafotécnicos. Mesmo assim, conforme mostram documentos de 1921 e 1922 guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, as cartas falsas repercutiram no meio político e chacoalharam a campanha presidencial.

O senador Paulo de Frontin (DF), logo após a divulgação da primeira carta, subiu à tribuna para defender Bernardes, na época presidente (governador) de Minas Gerais:

— Nenhum dos meus honrados colegas que tenham tido oportunidade de conhecer o eminente presidente de Minas pode atribuir-lhe as palavras que são empregadas na carta. É um cavalheiro distinto, incapaz de usar daquela linguagem imprópria e grosseira. E não se lhe pode atribuir uma redação como aquela, falha no texto português.

As cartas continham vírgulas e pontos mal distribuídos e pecavam na concordância verbal. Uma delas trazia no cabeçalho a palavra “Minas”, mas já fazia vários anos que os mineiros diziam Belo Horizonte, e não mais Cidade de Minas.

A correspondência era endereçada ao senador Raul Soares (MG), coordenador da campanha de Arthur Bernardes e candidato a suceder-lhe no governo mineiro. Os papéis não estavam acompanhados dos respectivos envelopes. Segundo Bernardes, isso era outro indício da fraude, já que seria mais complicado falsificar o carimbo dos Correios.

O senador Antônio Azeredo (MT) apontou outras falhas grotescas:

— Eu vi o espécimen publicado pelo Correio da Manhã e fui cotejá-lo com diversas cartas que possuo do eminente presidente de Minas. Notei que, em todas, o “t” de Arthur [na assinatura] está cortado. Entretanto, na carta falsificada o “t” não o está. Além disso, o Sr. Raul Soares, que vive na intimidade do Sr. Arthur Bernardes, não poderia receber uma carta dizendo “meu caro Raul Soares” e assinando-se “Arthur Bernardes”. Todo mundo sabe que, quando se dirige a ele, escreve “Raul” e assina-se simplesmente “Arthur”. Embora não seja eu um técnico, abalanço-me a estas considerações porque elas entram pelos olhos de qualquer pessoa.

Azeredo avaliou que o episódio todo era fantasioso demais:

— Alguém acredita que o Sr. Raul Soares fosse, permitam-me a expressão, tão imbecil a ponto de guardá-la no bolso ou deixá-la roubar? Quem poderia guardar uma carta naquelas condições, se fosse verdadeira, para deixá-la perder estupidamente sem saber como nem onde ela foi encontrada? Quem iria perder uma valise contendo uma carta de tal importância? Só gente sem juízo.

Os falsários ofereceram as cartas tanto aos aliados de Bernardes quanto aos adversários. Ninguém aceitou pagar por elas. O jornalista Edmundo Bittencourt, dono do Correio da Manhã, decidiu publicá-las por avaliar que, mesmo sendo indubitavelmente forjadas, tinham potencial para derrubar a candidatura de Bernardes.

Na Primeira República, a imprensa não buscava a imparcialidade ou o pluralismo. Pelo contrário, defendia suas posições político-partidárias explicitamente. Isso se dava não apenas nos editoriais e nos artigos de opinião, mas também no noticiário. Sem pudor, o Correio da Manhã e os demais jornais adversários chamavam o candidato mineiro de “bacharel Bernardes”, “Rolinha” e “Seu Mé”.

No Plenário, o senador Frontin leu um trecho de uma reportagem do Jornal do Comércio, que fazia parte da imprensa aliada a Arthur Bernardes:

— Ao todo, são cinco as missivas, três sem importância, preparadas talvez só para facilitar o cotejo da letra, e as duas restantes cheias de frases arranjadas de propósito para o elemento da intriga. As tais cartas, oferecidas por dinheiro a gregos e troianos e recusadas e repelidas tanto por uns como por outros, são positivamente apócrifas. Os franceses chamam isso de chantage, e nós ainda não temos na língua palavra que traduza com rigorosa exatidão o baixo manejo mercantil que um golpe desses representa e significa.

Frontin também leu perante o Senado um telegrama que ele próprio recebera de Bernardes pedindo que esclarecesse o caso e também o defendesse caso algum senador resolvesse explorar politicamente as cartas falsas. Houve quem se sentisse ofendido.

— O ilustre presidente de Minas não tem nem pode ter o direito de acreditar que nesta Casa exista quem faça explorações. Não há um só dos representantes do povo no Congresso que possa ser acoimado de explorador — gritou o senador Muniz Sodré (BA).

— Há, sim — respondeu Frontin imediatamente. — O senador Irineu Machado [DF] seria capaz de explorar o caso.

— Julgo uma injustiça flagrante lançar-se a pecha de explorador ao nobre senador Sr. Irineu Machado — reagiu Sodré.

Não foi uma injustiça. Ele, de fato, usou as cartas falsas para combater a candidatura de Arthur Bernardes e fortalecer a de Nilo Peçanha.

— Nunca aceitei a candidatura Bernardes — discursou Irineu Machado. — O Sr. Bernardes não tem um passado político e serviços à República. Não vem das velhas e profundas camadas republicanas, que instituíram o regime [republicano] entre nós. É detentor ocasional do poder em Minas.

O senador aproveitou para acusar o candidato de fazer em Minas Gerais um governo “medíocre”, “retrógado”, “odiento” e “autoritário”, perseguindo e demitindo funcionários públicos, trocando juízes por delegados de polícia, reduzindo o salário de professores e desmontando escolas agrícolas.

Machado citou um suposto discurso em que Bernardes teria dito que os tribunais do júri deveriam parar de absolver os réus e passar a mandar todos para a cadeia e um suposto texto em que o candidato teria escrito que os ex-escravizados haviam abandonado as fazendas e agora viviam nas cidades “desnutridos e famintos, entregues à indolência que perverte, à embriaguez que corrói, à penúria que consome e ao crime que mata”.

— Bela opinião tem sobre os filhos da raça negra, sobre os trabalhadores. Refere-se aos negros cachaceiros com o desprezo do antigo feitor de senzala — atacou Irineu Machado. — Esse clichê no seu espírito de autocrata não cessa de inspirar a sua ação governamental. Vangloria-se da sua impiedade o presidente de Minas.

As fake news divulgadas pelo Correio da Manhã fizeram o estrago planejado. Depois do episódio das cartas falsas, os militares, que haviam ficado órfãos após a saída do marechal Hermes da corrida eleitoral, se jogaram de corpo e alma na campanha de Nilo e se puseram em definitivo contra Bernardes.

O Clube Militar, associação representativa fundada em 1887 e centro da conspiração republicana que derrubaria o Império em 1889, logo se manifestou criticando o candidato mineiro. Os militares chegaram a contratar um perito, que atestou as cartas como verdadeiras.

Dando a entender que também as considerava verdadeiras, o senador Benjamin Barroso (CE) chamou o Correio da Manhã de “órgão da maior responsabilidade” e avaliou ser justa a agitação nos meios militares:

— Era bem natural que no espírito dos oficiais do Exército surgisse a suspeita de que esse documento ofensivo aos seus brios tem probabilidade de ser autêntico. Assim, era legítimo que os oficiais, ofendidos nos seus brios ou pelo menos na perspectiva de uma grande ofensa aos seus melindres, voltassem as suas vistas simpáticas para a candidatura da Reação Republicana [a candidatura de Nilo Peçanha]. Nisso não há crime, porque todas as manifestações por eles promovidas, quer coletivamente, quer individualmente, na imprensa ou na tribuna, nenhuma ofensa trazem aos princípios da disciplina e da ordem social. Ao contrário, é o exercício de um direito.

Numa linha mais agressiva, o senador Irineu Machado afirmou que os militares, mais do que apenas criticar, deveriam pegar em armas para abater a candidatura de Arthur Bernardes e garantir a vitória de Nilo Peçanha:

— Afirmei a necessidade de uma reação pública, senão de uma rebelião nacional, com a esperança de que as armas do Exército acudam ao povo brasileiro, salvando-o mais uma vez desse infame atentado contra a sua liberdade e contra os seus direitos. Mantenho essas minhas asserções com a autoridade que me dão o meu passado de republicano e a minha consciência de homem de bem. Viva o glorioso Exército brasileiro!

O senador Antônio Azeredo tentou jogar água na fervura:

— Eu, que [por ter cursado a Escola Militar] sou insuspeito para falar às classes militares, devo aconselhá-las, neste momento em que o Exército se organiza, toma grande incremento e manobra com uma eficiência admirável, a que não se envolvam nas questões políticas de modo a prejudicar os grandes interesses da nação.

Diante da escalada das tensões, até o presidente da República, Epitácio Pessoa, viu-se obrigado a entrar em campo. Num pronunciamento ao Congresso Nacional, ele disse que os militares deveriam permanecer na caserna:

— Não se compreende que um oficial ande por aqui e por ali uniformizado, armado e revestido da função de comando a receber manifestações políticas e a angariar prosélitos para este ou aquele candidato. Vai nisto grave coação à liberdade dos subordinados, presos aos deveres da hierarquia, e também à liberdade dos civis, carentes de organização e desprovidos de armas. Aquele que deseje entregar-se à cabala eleitoral, comece por despir o uniforme e guardar as armas, porque tal mister não é de militar, mas de cidadão.

Os brasileiros foram às urnas em março de 1922. Bernardes foi eleito o 12º presidente do Brasil com 467 mil votos (60% do total). Nilo recebeu 318 mil (40%). Foi uma das eleições mais apertadas da Primeira República.

O grupo de Nilo não aceitou o resultado. Alegou que houve fraudes na votação. Isso não deixava de ser verdade, já que na época eram os próprios políticos que cuidavam das eleições. No entanto, as trapaças certamente ocorreram em ambos os lados. Ainda faltavam dez anos para a criação da Justiça Eleitoral.

O candidato derrotado e seus apoiadores civis e militares pediram a criação de um “tribunal de honra”, formado por políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para recontar os votos. A proposta não foi aceita.

Militares mais jovens, majoritariamente de baixa e média patente, se rebelaram em diferentes lugares do Brasil, mas foram reprimidos pelos oficiais fiéis ao governo. O marechal Hermes da Fonseca, que presidia o Clube Militar, foi preso por acobertar as insurreições. Deflagrava-se, assim, o movimento tenentista, que se estenderia por toda a década de 1920. O levante tenentista mais famoso foi a malograda Revolta dos 18 do Forte, no Rio de Janeiro, em julho de 1922, contra a posse de Bernardes.

Para que Arthur Bernardes conseguisse assumir o Palácio do Catete em novembro de 1922, o presidente Epitácio Pessoa decretou estado de sítio, período em que diversas garantias ficam suspensas, como o direito de reunião e a liberdade de imprensa.

Por causa da perseguição aos adversários políticos e da repressão ao movimento tenentista, a oposição dos jovens militares a Bernardes só recrudesceu. Por isso, o novo presidente governou praticamente todos os quatro anos de seu mandato sob estado de sítio.

Nas quatro décadas da Primeira República (1889-1930), as eleições presidenciais foram previamente decididas pelos líderes políticos dos estados mais ricos e populosos (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) com o apoio dos estados de segunda grandeza (Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco). Aos políticos dos estados menores restava aceitar o presidenciável já definido, que invariavelmente saía vitorioso nas urnas. Para a eleição de 1922, o candidato oficial das oligarquias foi Arthur Bernardes.

O mundo político da Primeira República, contudo, nem sempre foi pacífico. Na eleição de 1922, houve um racha. Negociando mais espaço no governo federal, mas não conseguindo, o Rio Grande do Sul e os estados de segunda grandeza se insurgiram e lançaram uma candidatura alternativa que os representasse. Inicialmente, pensaram no marechal Hermes. No fim, decidiram-se por Nilo.

A historiadora Cláudia Viscardi, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autora do livro O Teatro das Oligarquias — uma revisão da “política do café com leite” (Fino Traço Editora), explica que a fratura política teve relação com as grandes mudanças que o Brasil vivia naquele momento:

— Depois da Primeira Guerra Mundial, o país iniciava a industrialização e a urbanização, cresciam o operariado, a classe média e a burguesia empresarial. Muitos passaram a criticar a política oligárquica, que era excludente, e os favorecimentos do governo federal à agricultura cafeeira. Foi em 1922 que se fundou o Partido Comunista, ocorreu a Semana de Arte Moderna e se comemorou o centenário da Independência. Foi um momento em que, com nunca antes, o país analisou o passado e o presente e discutiu o futuro desejado. Muitos concluíram que a República até aquele momento havia mantido os brasileiros no atraso.

Os militares, de acordo com a historiadora, estavam entre os grupos mais incomodados com os rumos do Brasil:

— Eles se consideravam os verdadeiros pais da República, por terem encabeçado o golpe de 1889 que derrubou o Império. Passados os governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, deixaram a cena política. Voltaram com o marechal Hermes da Fonseca, que foi ministro da Guerra [1906-1909] e presidente da República [1910-1914]. Hermes, por exemplo, aprovou a lei do alistamento obrigatório e do sorteio militar e assinou um acordo pelo qual oficiais da Alemanha modernizaram o Exército do Brasil. Fortalecidos nesse momento, os militares avaliaram que a República fora desvirtuada pelos civis e que era sua missão intervir no mundo político para regenerá-la. Entendiam ser um “poder moderador”. Foi com esse pensamento que agiram na eleição de 1922.

Viscardi diz que, apoiado por elementos civis, tal pensamento militar ressurgiria com alguma frequência na história nacional, como na Revolução de 1930, na crise que levou Getúlio Vargas ao suicídio, na tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubistchek e no golpe de 1964. A reportagem especial é da Agência Senado.

A Prefeitura de Arcoverde está concorrendo em duas categorias (Implementação e institucionalização da Lei Geral e Inovação e Sustentabilidade, com o Cecora) na etapa estadual da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Prêmio Governador Barbosa Lima Sobrinho. 58 prefeituras pernambucanas se inscreveram, mas só 22 chegaram a final. Entre elas, a de Arcoverde.

Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município.

Os projetos podem ter como foco empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em áreas urbanas e rurais. A premiação dos vencedores sai no dia 12 de abril.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são “levianas”.

No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

O “downgrade” para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz. “A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.