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Quatro ministros votam no STF a favor da restrição do foro privilegiado

Por Nill Júnior

G1

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.

O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.

Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.

Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

A proposta em discussão no STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.

Relator do processo, Luís Roberto Barroso, que votou nesta quarta, voltou a defender nesta quinta o limite ao foro. Para ele, a mudança não deve ocorrer por uma suposta ineficiência do STF, mas por uma questão de princípio.

“Se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.

Depois, disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença na vida dos investigados, não haveria disputa por cargos no governo para obter o direito.

“Se não fizesse diferença, se não assegurasse impunidade, não haveria disputa por cargos. Manter a jurisdição no Supremo é benção, a meu ver com acerto, porque supõe-se que vai haver mais celeridade na primeira instância. Não há argumento capaz de desfazer realidade óbvia que, por lei, medida provisória, se quer assegurar foro no Supremo e há de haver alguma razão para isso”, afirmou.

Outras Notícias

Aline Araújo lidera em Betânia, diz pesquisa da Revista Total

Pesquisa de intenção de voto realizada pela Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, na cidade de Betânia (PE), trouxe a analise sobre o cenário político local na cidade. A pesquisa analisou quatro cenários diferentes de intenção de voto para as próximas eleições municipais, revelando liderança de Aline Araújo, candidata governista, […]

Pesquisa de intenção de voto realizada pela Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, na cidade de Betânia (PE), trouxe a analise sobre o cenário político local na cidade.

A pesquisa analisou quatro cenários diferentes de intenção de voto para as próximas eleições municipais, revelando liderança de Aline Araújo, candidata governista, em três dos quatro cenários avaliados.

No Cenário 1, Aline tem 42,50% contra 23% de Bebe Água e 12,25% de Wal Araújo. Não sabem ou não responderam 20,75%. Nenhum, brancos e nulos somam 1,50%. Se o candidato da oposição for Wal, Aline lidera com 48,5% a 19%. Se o embate for entre Aline e Bebe Água, ela tem 45,75%, contra 27% do oposicionista.

Gestão do Prefeito Mário Flor

Além da intenção de voto, a pesquisa também avaliou a opinião dos eleitores sobre a gestão do atual prefeito de Betânia, Mário Flor. Aprovam a gestão 63,75%. Desaprovam 28%. Não sabem ou não responderam 8,25%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-00331/2024. Foram entrevistadas 400 pessoas, com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,85%.

Segundo pesquisa, 52% das empresas brasileiras não têm programas de igualdade entre homens e mulheres

Câmara Americana entrevistou 350 gestores sobre os desafios no tratamento igualitário de homens e mulheres nas organizações  Pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 350 altos executivos e executivas aponta que 52% deles consideram que as empresas não têm programas formais de igualdade entre homens e mulheres ou ação de incentivo à equidade de […]

Foto: Freepik

Câmara Americana entrevistou 350 gestores sobre os desafios no tratamento igualitário de homens e mulheres nas organizações 

Pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 350 altos executivos e executivas aponta que 52% deles consideram que as empresas não têm programas formais de igualdade entre homens e mulheres ou ação de incentivo à equidade de gênero.

Na sondagem realizada em outubro de 2016, 48% dos entrevistados revelaram ter um programa estruturado de igualdade de gênero. Desse universo, 63% avaliaram os resultados de incentivo à igualdade como “regulares”, com mudanças pontuais na cultura da empresa. Só 19% dos respondentes se disseram satisfeitos com as ações e estágio atual dos respectivos programas de equidade.

Os entrevistados são, na sua maioria, gestores de recursos humanos de empresas dos mais variados portes e segmentos. Para 76% deles, as empresas ainda não tratam homens e mulheres de forma igualitária na estrutura organizacional e de gestão. Só 24% deles avaliam de forma satisfatória a temática e tratamento de gênero na sua companhia.

Na avaliação de 80%, a diferença de tratamento é percebida em maior escala na promoção de novas lideranças, com maior número de homens em nível gerencial. Outros 12% consideram a seleção o momento de maior diferenciação, com maior preferência por gênero e não por competência. E 8% apontam o estágio do desenvolvimento, com investimentos em treinamento desigual entre sexo na companhia.

Para promover em maior nível a equidade de gênero, existem três aspectos prioritários a serem trabalhados: (47%) financeiro, igualando salários e benefícios entre gêneros do mesmo cargo; (30%) recursos humanos, aumentando o número de mulheres no quadro de funcionários ; e (23%) jurídico, igualando diretos e benefícios independente de gêneros.

“Quando, para 47% dos empresários, igualar salários entre gêneros ainda é o maior obstáculo, percebemos o quanto falta avançar”, comenta Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, e primeira mulher a comandar, em 98 anos, a maior Câmara Americana, entre 114 existentes fora dos Estados Unidos.

Maternidade e carreira – A maioria dos entrevistados pela Amcham (86%) avalia que o papel cultural das mulheres nas estruturas familiares ainda são fatores de interrupção de carreira. Para esta maioria, as mulheres arcarem com uma parte desproporcionalmente maior das tarefas domésticas e, especialmente, na maternidade, inibe e reduz promoções e também as ambições femininas por cargos mais elevados. Para 78%%, o fator maternidade ainda gera interrupções ou pausas em plano de carreira para mulheres executivas.

Escolas de Santa Cruz da Baixa Verde recebem câmeras de monitoramento

As principais escolas da rede de ensino municipal de Santa Cruz da Baixa Verde estão recebendo a instalação de câmeras de segurança. Segundo a Prefeitura, o objetivo é levar mais segurança ao ambiente escolar. Inicialmente foram contempladas as seguintes escolas: Artur Viana, no distrito de Jatiúca, Escola Francisca Flor (sede) e Manoel Pedro (Sítio Bom […]

As principais escolas da rede de ensino municipal de Santa Cruz da Baixa Verde estão recebendo a instalação de câmeras de segurança. Segundo a Prefeitura, o objetivo é levar mais segurança ao ambiente escolar.

Inicialmente foram contempladas as seguintes escolas: Artur Viana, no distrito de Jatiúca, Escola Francisca Flor (sede) e Manoel Pedro (Sítio Bom Sucesso), porém todas as outras escolas também irão receber o equipamento.

O prefeito Irlando Parabólicas afirma que a segurança dos alunos e servidores são prioridades. “Estamos investindo em segurança, pois entendemos que hoje é uma questão essencial. Com o monitoramento teremos mais segurança para os nossos alunos, professores, servidores, para a escola e toda a comunidade”, afirmou.

As imagens colhidas nas câmeras estarão disponíveis em uma central de monitoramento instalada em cada unidade de ensino.

MPPE recomenda o fim da poluição sonora em bares e restaurantes de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora.  A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

Padre Luisinho cobra vergonha aos políticos para retomar Estrada de Ibitiranga

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  a passividade da sociedade sobre a situação da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. “Somos passivos diante da falta de ação do estado. Quando cheguei a essa paróquia, havia rumores dessa estrada, que iria de Afogados da Ingazeira […]

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  a passividade da sociedade sobre a situação da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

“Somos passivos diante da falta de ação do estado. Quando cheguei a essa paróquia, havia rumores dessa estrada, que iria de Afogados da Ingazeira até perto de Novo Pernambuco, na Paraíba”.

Luisinho lembrou a esperança quando o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço da via. “Em agosto de 2021 ficamos esperançosos. Veio Paulo, eram muitos políticos. Seis meses se passaram, um ano se passou. Quando se começa a construção da estrada, fiquei com a lembrança de uma senhora de 76 anos, morando pouco antes de Ibitiranga. Ela dizia, padre, o senhor veio, mas essa estrada não sai. São muitas promessas faz muito tempo. Eu não acredito mais. Passado esse tempo, tanta enganação, tanta leniência do poder público, depois da falta de controle, que nos manifestamos, fizemos cartas, abaixo-assinados. Essa senhora tem toda razão “.

E segue: “quanta leniência, quanta falta de compromisso com as obras públicas no Brasil.” Disse que as cobranças ainda deixavam alguns políticos chateados com o sacerdote, com o povo que cobrava. “Ficam com raiva quando as pessoas exigem, quando a sociedade cobra. O que soa bem nos ouvidos das autoridades é bajular mesmo sendo mentira. Quanto dinheiro foi pro ralo? A política acabou, o candidato do governo perdeu e a obra tão sonhada foi nos ralos do sonho do nosso povo”.

“Que pena que a gente tem a memória curta e deixa se levar a acreditar em algumas coisas que não tem sentido. Num país que se preze, uma obra que se começa como essa, pelo menos o Ministério Público, o TCE vai sabendo porque parou, porque deixou de fazer, e quando há uma licitação, há o dinheiro pra essa obra acontecer”.

E pergunta: “onde foi colocado o dinheiro? Quem vai arcar com as consequências de uma obra parada dessa?”

Ele dedicou o comentário aos que moram na região e que usam a estrada para trabalhar em Afogados, Tabira e outras cidades. “Que pena que a gente quando tem oportunidade de dar o troco a quem nos criticou por cobrar, esquece. Quantos milhões foram pro ralo com esse pessoal fazendo política rasa e esquecendo o povo?” Ele defendeu um pacto pelo troco a tantos que enganam o povo. “Um sonho que a água levou. Se começar vai gastar muito mais do que se perdeu nas poucas águas que caíram aqui “.

Denunciou também a situação da PE 320, que corta a região, da PE de Tabira a Água Branca e outras. “Escandalosamente continua o dilema de um estado miserável como Pernambuco que não tem governos sérios pra gente passar nessas estradas. Que Deus nos abençoe e que esses homens criem vergonha pra a gente ter o direito pelo menos de se locomover. Governadora Raquel Lyra, olhe essas estradas”.

E concluiu: “ninguém aguenta mais a situação no interior de Pernambuco. Acredito no Deus da vida, em Jesus Cristo, mas infelizmente nesses gestores que enganam o povo e nos bajuladores deles aqui no Sertão, dificilmente vamos acreditar”. Ouça abaixo a íntegra do comentário do Padre Luizinho: