Quanto seu município vai receber de aporte federal? Veja lista:

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) confirmou para o no dia 16 de agosto às 19:00 horas sua 3ª
plenária do seu mandato. A ideia é avaliar os passos de sua condução na Câmara e ouvir a base. Um exemplo que deveria ser seguido pelos parlamentares de bem votados na região.

Para que se tenha uma ideia de como essas plenárias são levadas a sério, foram elas que nortearam os embates de Sinézio com o prefeito Luciano Duque, que como ele é filiado ao PT. Ou seja, a relação partidária não norteou o debate abraçado por Sinézio na Câmara, e sim sua relação com a base que o ajudou a ocupar um mandato.

O evento será no Salão de Festas da Pizzaria D’italia – Avenida Afonso Magalhães, 365, em frente FAFOPST. Além da sua participação, estão confirmadas as presenças dos Deputados Manoel Santos e Pedro Eugênio.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, declarou que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra ao afirmar que “Pernambuco não vai faltar a Raquel Lyra para reeleger essa mulher”. A fala foi feita nesta quarta-feira (18), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, em que o gestor também classificou 2026 como “ano das entregas” do governo estadual.

Fredson Brito comentou o calendário político e disse que “vai começar agora a partir de abril as candidaturas se realmente se desenvolver tanto no âmbito federal como no âmbito estadual”, afirmando que será o momento “onde os candidatos vão realmente mostrar que estão prontos para ir para a eleição”.

Ao falar sobre a gestão estadual, o prefeito afirmou que “a governadora tá preocupada agora em fazer as entregas porque ela passou dois anos arrumando a casa”, e disse que Raquel Lyra “pegou um estado defasado, terra arrasada, feito, eu peguei em São José do Egito”. Ele atribuiu esse cenário a gestões anteriores ao dizer: “O PSB deixou essa memória pra gente de terra arrasada”.

Fredson destacou o que chamou de “ano das entregas”: “Então ela teve muita dificuldade nos dois primeiros anos, agora é o ano das entregas. Então quando chegar a época da política mesmo convenções, a gente realmente vai ver todas essas entregas que a governadora tá fazendo por Pernambuco”.

O prefeito afirmou que a população poderá comparar períodos de governo: “a diferença que foi feita em 3 anos e 6 meses para o que eles fizeram nos últimos 8 anos. Então a população vai poder comparar”.

Ele também mencionou geração de emprego: “o estado maior gerador de empregos do Nordeste agora no último Caged”. Ao final, reforçou apoio à reeleição de Raquel Lyra: “tenho certeza que a população de Pernambuco não vai faltar a nossa governadora e vai reelegê-la com certeza”.

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Morreu no Hospital Esperança, na capital pernambucana essa madrugada, o senhor Leonizio Lopes de Almeida.

Ele tinha, 95 anos e era pai do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Ele teve um sangramento do sistema digestivo e um episódio de bronco aspiração. O quadro se complicou e, ao contrário de outras vezes, não houve como reverter as complicações clínicas.

O anúncio foi feito pelo próprio promotor no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Seu Leonizio foi criança em Dois Riachos, comunidade rural de Afogados. O pai dele colocou os filhos para estudar muito cedo para não dependerem da roça. Trabalhava de dia e estudava a noite. Conseguiu entrar na UFPE. Formado em Direito, foi promotor por um período depois juiz. Atuou em cidades como São José do Egito e Pesqueira.

“Deu uma lição de luta. Não se abatia pela realidade de restrições. Teve chikungunya e ficou mais debilitado. Mas dzia sempre como na vida: vamos enfrentar”, disse o promotor.

Ainda não há detalhes de velório e sepultamento. Sabe-se que o sepultamento ocorre neste sábado, em horário a ser confirmado.

A esposa, Nadeje Barros Lopes de Almeida, “Deja Barros”, faleceu em 26 de julho de 2017 aos 84 anos, na UTI da Clínica São Vicente.

Seu Leonízio ainda viu em vida uma bela homenagem. Leonísio Neto, filho do casal  Lúcio Luiz de Almeida Neto e Milena Siqueira, nasceu em maio deste ano. “Ele me disse que de todas as homenagens que recebeu essa foi a maior de todas”, disse Lúcio emocionado.

O promotor divulgou um belo texto ao blog dando mais detalhes sobre sua vida :

Cumpro o doloroso dever de informar o falecimento do meu amado pai, Leonísio Lopes de Almeida, com 95 anos e seis meses, ocorrido, por parada cárdio-respiratória, na UTI do Hospital Esperança, em Recife.

Nascido na Zona Rural de Afogados da Ingazeira, no Sítio Dois Riachos, veio estudar Afogados, trazido pelo meu avô, Lúcio, juntamente com os 7 irmãos. Como meu avô não tinha condições de custear a continuidade dos estudos, enfrentou dificuldades e teve que trabalhar de dia e estudar à noite.

Conseguiu ingressar na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, onde se formou em Direito. Foi inicialmente Promotor de Justiça, tendo atuado, no Pajeú, na Comarca de Carnaíba.

Depois, foi aprovado em concurso para Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, tendo atuado no Pajeú, na Comarca de São José do Egito. Foi Juiz no Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una, Belo Jardim, Pesqueira e Recife. Atuou com destemor durante a ditadura, tomando decisões que nem sempre agradaram ao Regime.

Como foi criado na roça, era produtor rural, apaixonado pelas coisas do campo. Deixa uma lição de integridade, coragem e determinação e sempre dizia: “por mais difícil que seja a situação, vamos enfrentar!”

A ele todo meu reconhecimento e amor! Que Deus o receba e dê à nossa família força para superar essa dor!