Quanto seu município vai receber de aporte federal? Veja lista:

A partir das 22 horas desta quarta-feira (30), as lombadas eletrônicas das principais rodovias estaduais serão desligadas. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a ação visa facilitar o fluxo de veículos e evitar as retenções nas rotas mais procuradas durante os festejos deste final de ano. Os equipamentos serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (04).

As lombadas eletrônicas envolvidas são as seguintes: PE-027 (Aldeia) – km 0,7; PE-035 (Itapissuma) – km 7,3 e 7,9; PE-060 (Cabo) – km 0,1 e 2,5, e (Ipojuca) km16,63. Na BR-232 (Curado) – entre os km 6,2 e 9,2.

Fiscalização – O DER, em parceria com o BPRv, está intensificando as ações de fiscalização nas principais rodovias estaduais, com o objetivo de coibir as imprudências no trânsito. No Agreste e no Sertão, o foco nas abordagens são as motocicletas e ciclomotores, com a finalidade de reduzir os acidentes com este tipo de veículo, ainda com alto índice nessas regiões.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, acompanhou neste sábado (11) a agenda do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A programação teve início com entrevista concedida por João Campos à Rádio Pajeú, onde foram discutidos temas importantes para o estado e reforçado o diálogo com a população. Em seguida, a comitiva realizou visita à feira livre da cidade, marcada por uma recepção calorosa e pela presença de uma multidão.

Encerrando a agenda, foi realizado um encontro no Hotel Brotas, reunindo lideranças políticas da região para dialogar sobre o futuro de Pernambuco e apresentar demandas dos municípios.

Durante o encontro, a prefeita Aline Karina reafirmou o apoio à pré-candidatura de João Campos e destacou a importância do momento para apresentar demandas de Itapetim, visando mais avanços e melhorias para o município.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Chico, o ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores da base governista, além de secretários e diretores municipais.

Em uma entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários órgãos de imprensa, o Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta segunda-feira (26), o levantamento de 2020 sobre a destinação do lixo em Pernambuco. A apresentação foi feita pelo auditor do TCE, Pedro Teixeira, responsável pela elaboração do estudo, com a participação do presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Seguindo a tendência dos últimos anos, o levantamento  mostra redução no número de municípios que utilizam lixões a céu aberto para depositar os resíduos sólidos produzidos em suas cidades.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base os resultados das inspeções realizadas entre janeiro e setembro de 2020 pela equipe técnica, informações dos 112 processos de Auditoria Especial abertos para apurar responsabilidades por utilização de “lixões”, bem como dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O levantamento mostra uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 113 (61,4%) dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 71 cidades (38,6%) continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, depositando os resíduos em lixões a céu aberto e colocando em risco a saúde da população.

Os números demonstram um avanço importante, visto que em 2014, quando ocorreu o primeiro diagnóstico, 155 municípios (84,2%) utilizavam lixões, ou outra forma irregular para descarte dos resíduos. Em 2019, o número foi reduzido para 92 (50%), caindo mais uma vez este ano.

O resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas do Estado, que há sete anos monitora a destinação do lixo nos 184 municípios de Pernambuco, orientando os gestores sobre as boas práticas a serem adotadas nesta questão.

“O Tribunal de Contas tem muito orgulho do trabalho feito pela equipe do Núcleo de Engenharia, pois graças a essa atuação que acontece desde 2014, estamos conseguindo reduzir substancialmente o número de lixões em Pernambuco”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.

O presidente explicou que o TCE atua tanto na parte educativa, orientando os gestores em relação às normas a serem seguidas na destinação do lixo, como também na fiscalização, com instauração de auditorias, aplicação de multas e sanções.

Além da realização do diagnóstico, o TCE tem atuado por meio de instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades e o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida foi a publicação de uma resolução específica (TC N° 60/2019) que disciplina o controle de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. “Nossa preocupação também é apresentar aos gestores possíveis soluções para o problema, customizadas para cada região”, afirmou o presidente.

Os prefeitos cujos municípios ainda utilizam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE), ficarão sujeitos à formalização de processos e pagamento de multa imposta pelo Tribunal de Contas, de acordo com decisão recente da Casa, cujos valores podem chegar a 80 mil reais.

Apesar da evolução desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a situação ainda requer cuidados por parte do Poder Público. Além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local.

“O Tribunal de Contas vai continuar perseguindo a meta de ter todos os municípios de Pernambuco depositando o lixo de forma correta em suas regiões”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo. “Se assim não for, seguiremos aplicando sanções aos gestores, que podem responder por crime ambiental e improbidade administrativa, no âmbito do Ministério Público Estadual”, disse ele.

ICMS – Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais. Até o mês de setembro de 2020, foram repassados aos municípios, pela Secretaria da Fazenda do Estado, valores na ordem de R$ 71.743.465,05.

O estudo completo sobre a destinação do lixo em Pernambuco está disponível no site do TCE, na aba “Estudos e Levantamentos”. Confira aqui a apresentação completa.

DENÚNCIA – O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.

Alberto Feitosa, cobrou ainda detalhes de investimentos empenhados, liquidados e pagos

Durante o seminário da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) na última terça-feira (09/07), que reuniu mais de 100 prefeitos de todo o Estado,  a questão sobre o FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) foi levantada e questionada. A possível extinção do programa preocupa muito os prefeitos e gestores dos municípios que dependem do recurso.

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), levantou a questão junto a Frente Parlamentar de Execução de Orçamentos Federal e Estadual, a cerca deste problema. Uma breve análise feita sobre o programa, constatou que a distribuição do recurso foi feita em ordem de 100% do valor em 2013, 75% em 2014 e apenas 6% em 2015.

Levando em consideração esta queda brusca nos índices orçamentários de distribuição do recurso, o deputado encaminhou um ofício ao Chefe da Casa Civil, solicitando os cronogramas de pagamentos, detalhes de investimentos empenhados, liquidados e pagos. Como também, encaminhou um requerimento ao governo do Estado, na pessoa do senhor Paulo Câmara, exigindo que os questionamentos dos prefeitos e gestores dos municípios sejam respondidos a altura.

Folhapress

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.

Segundo o MPF, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.

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