Quaest: Pesquisa revela que 89% reprovam atos golpistas de 8 de janeiro

O deputado federal Carlos Veras (PT), apresentou o Projeto de Lei 2953/2022, que institui o programa de energia renovável para a agricultura familiar e para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, chamado Programa Luz do Sol. 

A proposta destina recursos para investimentos em sistemas solares para a geração de energia elétrica. 

“Com isso, possibilitamos a uma grande parcela da população, que, em geral, vive nas periferias das grandes cidades, condições de usufruir dos benefícios proporcionados pela energia renovável, bem como conferimos melhores condições para o processo produtivo de agricultores familiares, o que contribui para a permanência do jovem no campo”, explica Veras.

Ainda, de acordo com o autor do projeto, a medida vai ao encontro da necessidade mundial de combater as mudanças climáticas por meio de investimentos na transição energética.

De acordo com a proposta, os recursos financeiros do Programa Luz do Sol serão oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, instituída pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Leia aqui a íntegra do projeto.

O advogado especialista em Direito Constitucional  Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico,  ela está violando o princípio da igualdade,  que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo  5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material,  todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas,  chefes do tráfico e outros criminosos.  “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

Líder da bancada de situação e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Gin Oliveira (PP) pediu desculpas publicamente pela postura adotada recentemente por colegas parlamentares na tribuna do Legislativo Municipal da capital do xaxado.

Durante discurso na assinatura da ordem de serviço da Policlínica Médica no bairro Ipsep, na última quarta-feira (15/12), ele disse que o ocorrido durante a sessão da terça-feira, dia 14, “não representa o Legislativo de Serra Talhada” e pediu desculpas à população, afirmando ter ficado “envergonhado” com o episódio do dia anterior.

Apesar de não ter citado nomes, o líder do governo Márcia Conrado se referia à discussão protagonizada na última sessão pelo líder da bancada de oposição, Pinheiro do São Miguel, e pelos vereadores André Maio e Rosimério de Cuca.

A confusão começou após Pinheiro pedir palavra de ordem após a fala de André Maio e acusá-los de desqualificar os deputados Sebastião Oliveira e Fabrizio Ferraz. Rosimério e André reagiram e os três passaram a trocar ofensas publicamente, sem qualquer preocupação com o decoro inerente à função pública que exercem.

A raiz da arenga dos vereadores é o anúncio de que Pinheiro do São Miguel teria conseguido viabilizar junto a Sebastião Oliveira uma Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), equipamento com as mesmas características do Expresso Cidadão, serviço que André Maio vinha tentando há tempos trazer para Serra Talhada.

Informações de bastidores dão conta de que André Maio teria ficado muito chateado com Sebastião Oliveira, que no lugar de destravar o Expresso Cidadão a pedido seu, viabilizou o Cope, favorecendo Pinheiro do São Miguel. Resta saber agora qual será a postura de André Maio em relação a Sebastião Oliveira, a quem faz constantemente elogios na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo.

O pedido de desculpas de Gin Oliveira foi assistido de perto pelo presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, e pelos vereadores Alice Conrado, Romério Sena, China Menezes e Rosimério de Cuca, que estavam presentes na ordem de serviço ao lado da prefeita Márcia Conrado.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (24) para informar sobre a visita que recebeu em seu gabinete de representantes da Polícia Científica de Pernambuco. Durante o encontro, foram abordadas as principais demandas da categoria, incluindo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2084/2024.

Além disso, Duque discutiu a implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada com a presença da perita criminal Camila Reis, presidente da Associação dos Peritos Oficiais de Pernambuco (Apoc), e dos candidatos ao concurso da Polícia Científica, Matheus da Nobrega Maia e Beatriz Quintella.

“Recebi hoje no gabinete os representantes da Polícia Científica de PE para tratar de demandas da categoria e do PLO 2084/2024. Na ocasião discutimos ainda sobre a implantação do IML em Serra Talhada”, publicou o deputado.

A implantação do IML é uma antiga reivindicação da região e, segundo Duque, o diálogo com os representantes da Polícia Científica é parte de um esforço para atender a essa demanda, além de buscar melhorias para a categoria em todo o estado.

O corpo de Emerson Tenório , 25 anos, natural de Afogados da Ingazeira, foi encontrado sem vida no apartamento em que morava no Recife.

Segundo informações preliminares do repórter Celso Brandão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, hipóteses estão sendo analisadas, mas a mais provável é suicídio. O corpo do jovem foi encontrado pendurado por uma corda. Ele morreu por enforcamento.

Outro indício que leva a isso é o de que há alguns dias ele já havia tentado a própria morte ao ingerir álcool e medicamentos. A família ainda não sabe o que motivou a morte do rapaz, nem o que causou problemas depressivos.

Emerson era funcionário da Motorolla, havia feito especialização de alguns meses nos Estados Unidos, tinha curso superior e uma carreira tida como promissora.

O pai, militar, é o Subtenente reformado da PM Edvaldo Tenório da Silva, natural de Arcoverde e  lotado em Afogados da Ingazeira. A família está inconsolável e trabalha agora para trazer o corpo de volta a Afogados da Ingazeira. A perspectiva é de o sepultamento aconteça nesta quinta-feira, em Afogados da Ingazeira.