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Com a votação das contas pendentes, abre-se caminho para apreciar as contas de 2014 de Dilma Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um requerimento de urgência para votar em turno único as quatro contas pendentes de governos anteriores que estão na pauta à espera da análise dos parlamentares.

Pelo regimento, os projetos deveriam ser votados em dois turnos na Câmara, com um intervalo de uma semana entre eles, antes de seguirem para análise do Senado.

A discussão sobre os quatro projetos de decreto legislativo teve início nesta terça e, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuará nesta quarta para cumprir a exigência regimental de duas sessões de discussões. Mas a votação será somente na quinta-feira (6).

Com a votação dessas contas pendentes, abre-se caminho para a Câmara apreciar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos itens da pauta são as contas do início do governo Itamar Franco (1992-1994), de 1992, referente aos três meses em que ele assumiu após Fernando Collor sofrer impeachment. O relatório é favorável à aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado e, se aprovado pelos deputados, será promulgado.

Outro é do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso(1995-2002). O parecer também é pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.

Os demais processos são dos anos de 2006 e 2008, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Um é pela aprovação das contas e o segundo, pela aprovação com ressalvas. Será a primeira vez que uma conta da gestão Lula passará pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada. (G1)

O deputado federal Ricardo Teobaldo inicia nesta sexta-feira (16) uma extensa agenda pelo Sertão do Pajeú, região onde obteve cerca de 14 mil votos na última eleição.

Entre os eventos previstos estão reuniões administrativas com os prefeitos Sebastião Dias (Tabira) e Sávio Torres (Tuparetama), além e encontros com ex-prefeitos, lideranças da região e uma visita as obras da Barragem da Ingazeira. O parlamentar também participará da tradicional Festa de Março, em Ingazeira.

O primeiro compromisso administrativo de Teobaldo será na prefeitura de Tabira, onde participa de reunião com o prefeito Sebastião Dias, vereadores e secretários municipais. O objetivo do encontro é monitorar os projetos e a liberação de emendas parlamentares do município. À tarde, acompanhado de prefeitos e lideranças da região, Ricardo Teobaldo visitará pela quinta vez as obras da Barragem de Ingazeira, que fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. Na sequência é a vez de um encontro com o ex-prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro.

“Sempre que posso venho a região conversar com os prefeitos e acompanhar passo a passo a liberação de recursos e o andamento de projetos. Farei isso mais uma vez nos próximos dias. Também retornarei a Barragem de Ingazeira para fiscalizar o andamento da obra. Na última visita que fiz a região, trouxe a garantia do ministro Helder Barbalho (Integração) que teríamos recursos e a obra seria concluída. Mais uma vez vou acompanhar de perto a situação e voltar a cobrar, se for necessário”, frisou Teobaldo.

Já no sábado Ricardo Teobaldo participa de reunião com o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e concede entrevista a rádio Tupa FM. Na sequência, participa de encontro com lideranças de Santa Terezinha e encerra sua agenda participando da Festa de Março, em Igazeira. Domingo e segunda, a agenda segue no agreste, onde o parlamentar participa de reuniões e inaugurações em Surubim e Taquaritinga.

BARRAGEM – A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura, do PSB, confirmou ao Programa Giro pelos Blogs, com Marcelo Patriota, na Rádio Gazeta FM, que não vai mais votar em Aglaison Victor para deputado estadual.

Para Adelmo, ficou insustentável a situação do parlamentar, depois que sua família anunciou a saída do palanque socialista e o embargue na campanha de Marília Arraes, do Solidariedade.

Como o blog adiantou, no staff da Frente Popular, ninguém engoliu a nota de Aglailson, típica de quem tentar atender a dois senhores, dizendo que, apesar de pai e avô votarem em Marília, ficaria com Danilo.

O prefeito de Itapetim ouviu a cúpula do PSB estadual para definiu sua posição quanto ao apoio ao deputado. Pelo menos dois socialistas estavam de olho na discussão: Paulo Jucá, de São José do Egito e José Patriota, de Afogados da Ingazeira.

Mas de acordo com Adelmo Moura, um pedido de João Campos fez Adelmo ficar com Zé Patriota. “Não poderia deixar de atender um pedido de João Campos, por minha relação antiga com sua família. Por isso decidi apoiar Patriota”, disse Adelmo.

Foi uma decisão conjunta da Frente Popular romper com o deputado Aglailson Victor, que perderá bases em outras cidades onde era apoiado por socialistas.  O gestor terá reuniões durante o dia de hoje com todos os aliados e lideranças, para montar estratégias nestes últimos cinco dias de campanha.