PV nega direcionamento de recursos para candidata em Afogados. “Vou à Justiça”, diz presidente municipal

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União de recursos públicos que não pretende utilizar

Por: André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa terça-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais  pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Proselitismo

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas. Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

Veja lista:

Durante entrevista ao Jornal da Record nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros de aço e alumínio. Lula classificou a medida como uma afronta comercial e anunciou que o Brasil poderá aplicar a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, caso não haja acordo entre os países.

“Se ele vai cobrar 50% da gente, nós vamos cobrar 50% dele. Respeito é bom, eu gosto de dar e gosto de receber”, afirmou Lula, referindo-se à política do ex-presidente Donald Trump, que retomou o tema durante campanha eleitoral.

Lula criticou a condução da política comercial americana e disse que a resposta brasileira se dará em várias frentes: diplomática, jurídica e comercial. Segundo ele, o Itamaraty já está em diálogo com os Estados Unidos e analisa, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O comércio entre Brasil e Estados Unidos representa apenas 1,7% do nosso PIB. A gente quer vender, mas não vai abrir mão da soberania. Aqui quem faz as leis somos nós”, declarou o presidente.

Lula também reagiu à carta publicada recentemente por Donald Trump em sua plataforma digital, na qual o ex-presidente americano critica a Justiça brasileira e manifesta apoio a Jair Bolsonaro. Para Lula, Trump demonstra desconhecimento sobre a relação comercial entre os dois países e sobre o funcionamento do sistema jurídico brasileiro.

“Se o que ele fez no Capitólio tivesse sido feito no Brasil, estaria sendo processado como Bolsonaro. Aqui, o Judiciário é independente”, disse.

Na entrevista, o presidente também anunciou que criará um comitê com participação do setor empresarial para monitorar os impactos da taxação e discutir alternativas de mercado. Ele citou a reunião da APEC, que acontece em outubro, como oportunidade para buscar novos parceiros comerciais, especialmente na Ásia.

“Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar quem quer. Nosso compromisso é com os interesses do povo brasileiro”, concluiu.

A taxação americana sobre o aço e o alumínio afeta diretamente a indústria brasileira, que teme perda de competitividade e queda nas exportações. A medida anunciada pelos EUA se insere num contexto eleitoral, com Trump tentando endurecer o discurso contra parceiros comerciais. Lula, por sua vez, sinaliza que o Brasil não aceitará imposições unilaterais sem resposta.

O prefeito Sebastião Dias, acompanhado com o deputado estadual Antonio Moraes, esteve no gabinete do presidente da Compesa, Roberto Tavares, entregando em mãos o ofício que solicita a implantação de uma ETA – Estação de Tratamento de Água – em Tabira.

Com a instalação dessa ETA no município, a cidade iria ser muito beneficiada a partir do momento que a vazão da água seria aumentada e seria o fim do rodízio.

O presidente Roberto Tavares recebeu a documentação e prometeu que irá acionar os técnicos para elaborar um projeto para avaliação e posteriormente entregar ao governador para agilização.

O deputado estadual Antonio Moraes se comprometeu engajar-se no pleito e lutar para que o município seja contemplado com essa obra, uma vez que tem acompanhado a questão do rodízio no abastecimento.

Além de Moraes, acompanharam o prefeito tabirense, o vereador Aristóteles Monteiro e o secretário de Obras Cláudio Alves.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu esta semana reconhecimento do SEBRAE pela excelência da atuação da Sala do Empreendedor do município.

Durante a semana global de empreendedorismo o SEBRAE promoveu a ação Sala + Empreendedora, que premiou as sete melhores salas de Pernambuco. Das 50 salas que disputaram, Afogados figurou entre as sete. A lista contemplou ainda os municípios de Olinda, Bezerros, Riacho das Almas, Petrolina, Serra Talhada e Lagoa Grande.

A Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira vem realizando ações de empreendedorismo e qualificação profissional, tanto para os jovens como para o público feminino, tais como os cursos de mecânica de carro, elétrica de motos, refrigeração e sistema de energia solar, manutenção de placas fotovoltaicas, maquiagem básica e design de sobrancelhas.

“Além disso, os números de atendimentos na sala do empreendedor e a facilidade de comunicação foram essenciais para a posição de destaque. O atendimento descomplicado, inclusive remoto através dos meios digitais, como pelo WhatsApp, são critérios importantes para o bom funcionamento e satisfação ao cidadão que buscam os serviços”, destacou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

Segundo Ney, a atenção, a desburocratização e a aproximação com o empreendedor local e com aqueles que vem de fora investir no município é parte da missão da Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira.

A equipe da sala esteve reunida nesta segunda com o Prefeito Alessandro Palmeira, apresentando o resultado do Sala + Empreendedora. “Essa é uma política pública exitosa e que vamos buscar ampliar. Inclusive já na próxima segunda (17) estaremos entregando certificados de qualificação profissional para mais de 140 Afogadenses,” informou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Um dos programas de TV mais tradicionais no Brasil, o Canal Livre, da Band, entrevista o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, neste domingo (25).

A exibição será às 20h30, na Band News, e às 23h30, na Band.

Entre os temas do programa, Silvio Costa Filho destacou o crescimento da economia brasileira sob a liderança do presidente Lula; a ampliação de do setor aeroportuário brasileiro, além do fortalecimento do setor portuário no país, entre outros temas.