Público supera expectativa na abertura da Exposerra

Ontem, um protesto do MDB cobrou respeito aos mandatos de vereadores perdidos por decisão do TRE, mas que esbarram em um “pequeno” detalhe: a própria lei.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (13), explico por que a indignação do partido não encontra respaldo no texto legal que eles mesmos deveriam seguir.

Resumindo,  faltou ao MDB respeitar a lei e não lançar Vera Lúcia Pereira apenas para fazer número. Ela não fez campanha, teve zero voto e ainda pediu votos Raquel outra candidata, no que se chama de candidatura laranja. Antes de protestar, deveria observar a lei.

Cinco vereadores eleitos pelo partido em 2024 perdem os seus mandatos: Aline de Araújo Beserra Tavares; Daidson Amorim; Djalma Araújo da Silva; José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá); e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

Outra questão é que não se deve confundir a legítima pauta indígena com o mal feito, como fizeram aliados de Preto Kapinawá. Assim como o Cacique Marquinhos,  investigado por supostos mal feitos em Pesqueira,  a condição de indígena não é salvaguarda para afrontar a lei.

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Por Anchieta Santos

A decantada chapa Tião x Tião que uniria PTB/PSB em Tabira para a disputa da sucessão municipal, não vai mais acontecer.

Enquanto a direção da legenda em Tabira esperava por uma reunião para justificar a coligação, a Executiva Estadual do PSB se adiantou e quatro dias depois do acordo, proibiu a coligação com o PTB que no estado faz oposição ao partido socialista.

A medida põe fim a possibilidade do prefeito Sebastião Dias (PTB), ter o vereador Sebastião Ribeiro(PSB) como seu companheiro de chapa. Antes do veto ser revelado, o vereador do PSB Marcos Crente durante entrevista ontem à Rádio Cidade FM dizia que o PSB não teria um plano B em caso de veto.

Não se sabe ainda se haverá intervenção na atual Comissão Provisória do PSB de Tabira, que tem Pipi da Verdura-Presidente (que defendia a coligação) e Joel Mariano-Vice (contrário ao acordo).

Proposta foi do Deputado Eduíno Brito

A população  de Arcoverde acompanhou um debate sobre os problemas da atual política brasileira de combate às drogas – e seus reflexos nos números da criminalidade do País.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, o colegiado – que já discutiu o tema em Grande Expediente Especial realizado na Casa – pôde colher as observações e sugestões das autoridades e da população do Interior do Estado.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito (PP) alertou para a importância de a sociedade abrir mão de preconceitos e conhecer experiências que vêm sendo desenvolvidas, com certo sucesso, em outros países.

“Os números oficiais mostram que 70% dos homicídios registrados em Pernambuco têm relação com as drogas, passando desde disputas por áreas de tráfico até a crimes em função de acertos de contas”, disse. O parlamentar informou que, além de Arcoverde, outros municípios pernambucanos vão receber este debate, que tem o objetivo de colher informações que embasem um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo (USP), questiona a eficiência do modelo proibicionista, adotado por quase todo o mundo ainda na década de 60 do século passado, quando foi formalizada a primeira convenção internacional sobre o tema.

Segundo o estudioso, a motivação oficial para esta conduta foi a defesa da saúde pública, mas os interesses reais foram de ordem econômica, influenciados pela moral puritana. “Apesar do endurecimento punitivo, não observamos redução na circulação e consumo de drogas no mundo ao longo destes anos. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], os consumidores mundiais saltaram de 180 milhões, em 1990, para 250 milhões em 2015”, apontou.

O palestrante informou que, um em cada quatro presos no País é acusado por tráfico, incluindo, neste grupo, pessoas sem antecedentes e que cometeram ilícitos de baixo impacto. “Indivíduos que entram no sistema prisional e são obrigados a integrar grupos de narcotráfico para sobreviver”, disse, acrescentando que o aumento no encarceramento feminino foi ainda mais significativo, chegando a 567% entre 2000 e 2014.

A alternativa apresentada pelo estudioso é acompanhar países como Portugal e Uruguai, bem como algumas localidades nos Estados Unidos da América, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Legalizar não é liberar, mas regular o consumo dentro de certos parâmetros, como ocorre hoje com o álcool e o tabaco.  A regulamentação enfraquece as narco-organizações e aumenta a arrecadação do Estado que, em vez de usar os recursos na guerra ao tráfico, pode canalizá-los para políticas de prevenção e tratamento”, defendeu.

Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, disse que o quadro apresentado pelo especialista é verificado diariamente em sua atuação junto a menores infratores da região. “Dos dez processos que analisei ontem, seis eram ligados à droga. Infelizmente, a maioria dos menores nesta situação, que direcionamos para atividades socioeducativas, não quebram o ciclo e ficam entrando e saindo das fundações de atendimento ”, comentou.

Ainda estiveram participando vereadores, representantes do MPPE e da Polícia Rodoviária Federal.

A Prefeitura de Flores-PE irá realizar um leilão de bens móveis considerados inservíveis ao município. Entre eles, estão dois veículos, uma patrol, ano 2017, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais e um Fiat/Doblô Flex AMB, ano/modelo: 2006/2006, cor branca, álcool/gasolina, placa: KIZ: 7723, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

O leilão será realizado nesta quarta-feira (11), às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal, Praça Dr. Santana Filho, nº 40, centro. Os interessados poderão examinar os veículos, disponíveis no pátio da Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier, às margens da rodovia PE-320.

Para participar, o interessado deverá levar identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) originais ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço.

Não poderão participar como arrematantes os servidores públicos municipais efetivos, comissionados ou contratados pelos órgãos da administração direta ou indireta.