Público supera expectativa na abertura da Exposerra

Em mais uma decisão que irritou aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, a comissão do impeachment no Senado dispensou nesta segunda-feira (13) quatro das nove testemunhas convocadas para prestar depoimento ao colegiado nesta segunda (13) e nesta terça-feira (14).

As dispensas foram solicitadas por três senadores que defendem impeachment. O intuito, segundo assessores dos parlamentares, é agilizar a fase de depoimentos para que esta etapa seja encerrada no prazo previsto, até a próxima sexta-feira (17).

A decisão foi tomada em votação simbólica, sob protestos de aliados e do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, depois que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-PB), se manifestou favoravelmente sobre os requerimentos.

Convidados, respectivamente, a partir de requerimentos dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Medeiros (PSD-MT), ambos favoráveis o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio e a ex-secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Esther Dweck, falariam nesta segunda. Os dois já estavam no plenário onde ocorre a sessão, o que provocou protestos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Não pode dispensar testemunha que já está na sala”, declarou a petista.

A dispensa de Marcelo Pereira de Amorim e de Marcus Pereira Aucélio foi requerida por Ronaldo Caiado (DEM-GO); a de Marcelo Barbosa Saintive por Ana Amélia (PP-RS); e a de Esther Dweck por José Medeiros (PSD-MT).

“É um escândalo. Eu faço um apelo a vossa Excelência para que nós mantenhamos. São testemunhas fundamentais. Eles [senadores pró-impeachment] estão mostrando aqui que a estratégia deu errado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência ao fato que os depoentes foram convocados por Caiado e Medeiros.

O secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, e o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, também foram convocados a falar nesta segunda e tiveram os depoimentos mantidos.

Entre as cinco testemunhas previstas para esta terça, foram dispensados o ex-secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e o ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Marcelo Pereira de Amorim. Permanecem previstos para a sessão de amanhã os depoimentos do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar; e o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário-executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a “a dispensa de testemunhas na antessala do juiz é algo absolutamente normal, corriqueiro”. Segundo ele, o intuito dos aliados de Dilma é extrapolar o prazo constitucional de seis meses previsto para o julgamento do impeachment.

Autor de dois pedidos de dispensa, Caiado justificou suas medidas: “Eu me sinto 100% contemplado com as oitivas do senhor Adriano Pereira Paula e do senhor Otávio Ladeira. Eu já acho que não é necessário mais dados que já foram sobejamente colocados aqui. Por que trazer mais testemunhas aqui para falarmos mesma coisa?”.

O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que já havia arrolado, na lista inicial, algumas das testemunhas dispensadas e que foi surpreendido pelos requerimentos, que considerou nulos, “por ausência do princípio da motivação”. “Como ficará a situação da defesa?”, questionou o ex-ministro.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que a defesa de Dilma teria 24 horas para readequar o rol de testemunhas, tendo em vista as dispensas aprovadas nesta segunda.

Enquanto algumas cidades patinam no tema trânsito e mobilidade, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, realizou a regulamentação dos veículos de tração animal.

As carroças de burro, tradicionais na nossa região, foram cadastradas, emplacadas e sinalizadas. O intuito da Prefeitura é que esses veículos trafeguem pelas vias em direção correta. O emplacamento também identifica para casos de violência contra os animais, por exemplo.

Para ajudar a esses profissionais e a todos que circulam na cidade, as carroças foram pintadas e receberam placa de identificação, além de faixas refletivas para melhor visualização a noite, evitando acidentes.

A prefeitura também destinou um ponto específico na cidade para esses veículos, com sinalização vertical e horizontal. O local foi pensado, ainda, para garantir o descanso dos animais, já que trata-se de um espaço sombreado.

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice Dada de Adeval assinam ordem de serviço para construção da escola de 12 salas de aula padrão FNDE.

Será nesta sexta às 15h30. Eles recebem os deputados Ricardo Teobaldo Federal e Gustavo Gouveia. A solenidade de assinatura ocorrerá no terreno da prefeitura em que a escola será construída, ao lado do Parque da Jaqueira.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano. Com as 12 salas de aula, terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos e 390 alunos em período integral. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em entrevistas coletivas durante esta quinta-feira (01.07), senadores que integram a CPI da Pandemia comentaram quais devem ser os próximos passos da comissão, que ouviu o policial Luiz Paulo Dominguetti.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI precisa ouvir com urgência o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e do servidor Roberto Dias.

Barros foi apontado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) como responsável pelo favorecimento à Covaxin no Ministério da Saúde; a propina teria sido pedida pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Dias, que já foi exonerado. 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a CPI deve ouvir o deputado Luis Miranda novamente e o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. 

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda disse à CPI que vinha sendo pressionado para fazer o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.

Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a CPI da Pandemia tem que ouvir também o chefe da empresa Davati Medical Supply. Dominguetti denunciou que integrantes do governo exigiram dessa empresa o pagamento de propina para adquirir vacinas contra a covid-19.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também disse querer ouvir o chefe da Davati, além de Cristiana Prestes, CEO da Hempcare, e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia. Ambos teriam participado de esquema na compra de respiradores, segundo o senador.

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) opinou ser necessário depoimento do dono da Precisa Medicamentos e nova oitiva com o deputado Luis Miranda. Ele também quer convocar todos os citados por Dominguetti no depoimento de hoje.

— Tem que investigar tudo e todos. Se o deputado está negociando vacinas ou não, cabe agora aprofundar a investigação, mas em relação a todos, quem está investigando não deve ter preferência, temos que ouvir a todos. A próxima semana teremos a confrontação dessas informações — disse Marcos Rogério.

Dominguetti

Quanto ao depoimento de Dominguetti, Humberto Costa classificou como “muito estranho” e disse que ele fez ataques ao deputado Luis Miranda.

— Ele pode ter outro objetivo inconfessável. Pode ser alguém que foi plantado para tentar tumultuar a CPI ou desmoralizar o depoente da semana passada. Vamos ter acesso às ligações dele e vai ficar mais fácil para identificar o que isso realmente representa — disse Humberto.

Sobre o depoente, Jorginho Mello afirmou que ouviu “um monte de informações truncadas, um depoimento muito confuso”.

— A CPI tem que ter foco — disse Jorginho.

Para Eduardo Braga, o depoimento de Dominguetti “demonstrou que houve corrupção, que precisa ser apurada”. Ele também defende investigação sobre acusações que o depoente fez ao deputado Luis Miranda, que teria negociado vacinas.

Na opinião de Marcos Rogério, Dominguetti parece ter sido “protagonista de tentativas de golpe em várias cidades”.

Por sua vez, Girão acrescentou que há denúncias de golpes praticados pela empresa Davati também no Canadá. Ele disse que pedirá essas informações para a polícia canadense.

Fonte: Agência Senado