Ministério das Cidades anuncia novas medidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida

Prezado Nill Júnior,

Encaminho-lhe nesse ato cópia integral da Decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da candidatura de Anchieta Patriota nas eleições 2014, onde concorreu para deputado estadual.

Como já é sabido o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Anchieta Patriota, fato este bastante explorado por parte da imprensa durante o período eleitoral.

No entanto o Ministério Público foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral e, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo novamente derrotado (julgado em 27 de novembro, mas somente agora publicado o inteiro teor, cuja decisão segue em anexo), como já esperávamos, dado o bom direito do candidato Anchieta Patriota, haja vista ser a quarta vitória jurídica sobre o mesmo assunto.

Aproveito para enaltecer o seu trabalho e o da Rádio Pajeú, que, priorizando o que é notícia, divulgou à época a impugnação feita pelo Ministério Público, o que realmente era notícia, bem como me oportunizou espaço na Rádio Pajeú para informar da decisão do TSE favorável a Anchieta Patriota, o que também é notícia, exercendo o verdadeiro dever de informar, sem amarras políticas, tampouco direcionando/omitindo matérias conforme a conveniência política de momento.

Sendo certo que o Tribunal Superior Eleitoral divulgou apenas agora o inteiro teor da decisão, lhe encaminho na certeza da divulgação.

Abraço

PAULO ARRUDA VERAS

OAB-PE 25.378

Para ver o teor completo da decisão, clique aqui

Nesta sexta-feira (11), uma entrevista do vereador reeleito de Afogados da Ingazeira, Cancão, à Afogados FM, em entrevista a Dioneis Rodrigues, gerou controvérsia e rapidamente viralizou nas redes sociais.

Durante a entrevista, ao ser questionado sobre o problema dos cães de rua na cidade, o vereador sugeriu que uma solução seria “mandar os cães para a China”, insinuando que os animais seriam abatidos para consumo, o que alimentou um antigo estereótipo sobre a cultura chinesa.

O comentário provocou uma onda de críticas, com muitos condenando a fala.

Em resposta à repercussão negativa, o vereador Cancão emitiu uma nota de esclarecimento, alegando que a declaração foi feita em tom de brincadeira e que não esperava tal proporção.

“Confesso que foi uma brincadeira, não achei que fosse tomar essa proporção toda”, justificou.

Na mesma nota, o vereador aproveitou para anunciar suas propostas em prol dos animais de rua. Ele afirmou que está trabalhando em um projeto para a criação de uma associação destinada ao cuidado desses animais e pediu apoio da população para ajudar financeiramente na iniciativa.

“Peço a ajuda de todos para que, quando meu projeto de fazer uma associação para os animais de rua for lançado, vocês se inscrevam para ajudar financeiramente todos os meses para gastos com medicação, alimentação, cirurgias e funcionários”, concluiu.

A fala do vereador também reacendeu o debate sobre a relação entre mitos culturais e a realidade contemporânea. Embora o consumo de carne de cachorro tenha sido uma prática em algumas regiões da China no passado, essa é uma tradição cada vez mais rara e amplamente condenada por grupos de proteção animal no próprio país.

Hoje, a China possui movimentos robustos em defesa dos direitos dos animais, e o número de pets em lares chineses cresce a cada ano.

A polêmica destaca a necessidade de um debate mais cuidadoso e informado sobre a situação dos animais de rua e as soluções a serem adotadas para o problema, respeitando culturas e evitando reforçar estereótipos.

Fala foi feita durante a abertura da 13ª edição do Fórum Nordeste

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (2), da 13ª edição do Fórum Nordeste, que aconteceu no Recife. Sob organização do Grupo EQM, o evento contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e reuniu empresários, autoridades políticas e representantes de entidades ligadas ao setor sucroenergético para discutir os desafios e as oportunidades da transição energética.

“O Governo de Pernambuco se faz presente com todo o seu time no Fórum Nordeste. Quero parabenizar Eduardo de Queiroz Monteiro por trazer para o Recife e para o Nordeste um tema tão relevante, não só para a nossa região, mas para o País, que é a transição energética. O mundo inteiro fala sobre transição energética para uma economia verde de baixa emissão de carbono, garantindo uma produção de maneira mais sustentável. Estamos trabalhando para que Pernambuco seja destino de investimentos e para trazer ao nosso Estado a produção industrial baseada numa economia verde, porque o mundo inteiro olha para o Nordeste brasileiro, e devemos estar prontos para os novos desafios”, destacou Raquel Lyra.

A governadora aproveitou a ocasião para entregar ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a Eduardo de Queiroz Monteiro um exemplar do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (Permeie), que estabelece um pacote de ações que redirecionam a economia do Estado para um desenvolvimento com justiça social, enquanto recupera e protege o meio ambiente. Entre as práticas previstas, estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular; e criação de rede de reflorestamento.

A programação do evento segue durante todo o dia com seis painéis abordando temas que envolvem a transição energética nos setores de biocombustíveis e energia limpa.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da agenda da economia verde. “O Fórum Nordeste 2024 é muito importante. A Nova Indústria Brasil, lançada pelo presidente Lula, tem entre seus pilares uma indústria mais verde e sustentável. Então debater esses assuntos é primordial, porque o Brasil é o grande protagonista dos três principais temas em discursão no planeta: segurança alimentar; segurança energética; e o combate à mudança climática”, afirmou.

Já o anfitrião do evento, Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM, comentou que a temática é comum a diferentes setores econômicos. “O Fórum Nordeste reúne importantes lideranças que estão envolvidas nesse processo de transição energética. Fico muito honrado em reunir representantes de vários segmentos, empresários, a classe política, para realizar um debate amplo, diverso e qualificado para avançar nesta pauta nacional e mundial”, afirmou.

Participaram do evento os ministros José Mucio Monteiro (Defesa) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire; os deputados federais Fernando Monteiro, Luciano Bivar, Lula da Fonte, Pedro Campos, Eduardo da Fonte e Michele Collins; e os estaduais Waldemar Borges, Jarbas Filho e Henrique Queiroz Filho.

Ainda estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta, a presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado (Facepe), Maria Fernanda Pimentel, e o presidente do Porto de Suape, Marcio Guiot.

Petista avaliou adiamento de decisão sobre candidatura própria no Recife como natural.

Por André Luis

O petista Emídio Vasconcelos, membro do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-PE), disse em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (29.01), que o adiamento para abril da decisão sobre se o partido terá candidatura própria no Recife, com a deputada federal, Marília Arraes encabeçando a chapa, ou se segue na aliança com o PSB, apoiando a candidatura do também deputado federal e primo de Marília, João Campos é um processo natural.

Emídio disse que se trata de um trâmite interno a ser cumprido. “Uma decisão dessa magnitude tomada pela nacional sem ouvir o diretório municipal seria no nosso entendimento, atropelar o processo”, afirmou.

Para ele o diretório nacional  “respaldado pela presidente do partido Gleise Hoffmann e do ex-presidente Lula, sinalizou claramente que a intenção do partido em nível nacional do ponto da estratégia do eleitorado para ser disputado em 2020 contemplam a candidatura própria em Recife, tendo a deputada federal Marília Arraes como o nome a ser escolhido e direcionado para esta finalidade”.

Segundo o petista, o martelo não foi batido durante a reunião desta terça-feira (28.01) – mesmo com o ex-presidente Lula tendo afirmado em entrevista ao UOL, praticamente as vésperas da reunião, de que o partido iria de Marília Arraes no Recife, se deu pelo fato de que o diretório nacional ainda não havia escutado o diretório municipal. “Então é uma decisão natural, dando encaminhamento, dando um norte, dando uma orientação ao diretório municipal, fazendo com que a deputada [Marília Arrraes], dentro do debate interno municipal, converse com a direção da legenda em Recife e com o conjunto das forças políticas internas que compõem o Partido dos Trabalhadores.”

Emídio disse que a decisão é compreensível e que não havia a necessidade de atropelar o processo e que acredita que o debate municipal é melhor para Marília. “Essa construção pode ser feita no próprio município, e é muito melhor para Marília como pré-candidata, que construa esse debate democraticamente e que seja com isso definida pela instância municipal como pré-candidata e respaldada pela estância estadual e federal.”

Edson Augusto comentou a prisão de Delmiro Barros dizendo ter cumprido sua obrigação. “Foi muito educado e afirmou que já esperava”

O Delegado Edson Augusto, de São José do Egito, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a Operação Força no Foco, realizada por dois dias na Capital da Poesia. Foram mais de 30 oitivas realizadas, cumpridos dois mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, referentes a 11 inquéritos em aberto na cidade. Dois casos já tiveram indicação de autoria concluída, e uma nova perícia foi solicitada em relação à outra investigação.

Ao todo,  515 pessoas foram abordadas, além de 63 carros, 88 motos, quatro ônibus e três caminhões. Durante esse trabalho, três pessoas foram presas em flagrante. Durante ação em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros promoveu a Operação Bar Seguro. Todos os seis bares foram interditados.

Segundo o Delegado, o balanço foi o melhor possível. “Explico que assumi a Delegacia cumulativamente em junho. Esse ano houve quatro homicídios aqui, dos quais três esclarecidos e encaminhados ao Judiciário com autoria e um  está em fase investigativa. Esse dois da operação eram de anos passados”.

O Delegado acrescentou que além desses casos houve combate  a outros crimes como trafico de drogas, roubos e latrocínio. “Foi muito bem executada. Agradeço a colaboração e empenho do Coronel Sá, dos homens do 23º BPM, que realizaram diversas blitzes que retiraram veículos irregulares de circulação”.

Ele também destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros, através do Sargento Cabral e Subtenente Marcelo que fizeram a operação Bar Legal. “Foi muito organizada. Interditou seis estabelecimentos que  estavam irregulares, gerando mais problemas que lazer”.

Prisão de Delmiro Barros: sobre a prisão de maior repercussão, a do cantor Delmiro Barros, o Delegado disse que ele foi muito educado com os policiais e disse já esperar pela prisão. “Eu particularmente  dei a notícia, a voz de prisão. Ele recebeu com serenidade, disse que já esperava por conta desse deslize, é uma questão antiga”.

O Delegado deu detalhes da ida do cantor e político para o Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Essas decisões a gente não discute, a gente cumpre, independente do seu destinatário. Conversei com ele que estava assistido por advogados, teve muita tranquilidade, foi extremamente educado, sabia das consequências do decreto”.

Acrescentou: “agora é obvio, é uma noticia gravosa, que afeta os nervos de qualquer ser humano. Ele foi encaminhado para o Hospital para exame de corpo de delito. Durante a realização do exame para laudo, foi averiguada a pressão alterial alta, uma crise hipertensiva.  Se achou melhor ficar no hospital sob cuidados médicos. Entramos em contato como Coronel Sá que fez a escolta para um local preservado e até hoje pela manhã estava custodiado no Hospital”.

Dr Edson especulou que muito provavelmente a pena pode ser cumprida em Arcoverde. “É uma questão restrita à defesa do cantor e ao Judiciário Na determinação, havia apenas a questão do recolhimento à Cadeia Pública de São José do Egito. Só que uma pessoa sentenciada geralmente é encaminhada ao presídio. Estou especulando, deve ser encaminhado ao Brito Alves, em Arcoverde”.

Ouça a entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú: