Anchieta Patriota vai ocupar Secretaria Executiva de Articulação com os Municípios

STF realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária que poderá definir a abertura de investigação sobre a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.

Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestações relacionadas aos relatórios da Polícia Federal que desencadearam a atual crise na Corte. Nesse procedimento, foram chamados a prestar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. 

Os esclarecimentos antecedem a sessão extraordinária desta terça-feira, quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662. Entre as questões que estarão em discussão está a possibilidade de abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin assumiu a relatoria desse procedimento. 

Os prazos, porém, não são iguais em todos os processos. Em outra frente, relacionada ao pedido apresentado por Moraes para investigar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, a PGR tem até esta segunda para se manifestar. Mendonça terá posteriormente prazo até 21 de setembro para apresentar sua resposta. A análise desse segundo procedimento está marcada para o dia 23. 

Andrei Rodrigues, por sua vez, permanece à frente da Polícia Federal. Ele chegou a ser afastado por decisão de Mendonça no dia 8, mas Fachin posteriormente suspendeu tanto a ordem de afastamento quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado sua reintegração, mantendo na prática o diretor-geral no cargo. 

Disputa pelo celular de Vorcaro

Outro ponto central antes da sessão é o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro.

Cristiano Zanin determinou no domingo (13) que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete cópia integral dos dados do aparelho. A PF havia informado possuir condições técnicas para fornecer cópias idênticas preservando a cadeia de custódia. 

Gilmar Mendes também defendeu o acesso integral, mas por meio de pedido encaminhado a Fachin para que o material fosse disponibilizado aos integrantes da Corte antes do julgamento. 

Nesta segunda-feira, Mendonça manifestou-se contra a abertura irrestrita do conteúdo, argumentando que a medida poderia prejudicar investigações ainda em andamento. O ministro também pediu a Fachin que apure uma suposta coação de delegados da PF relacionada ao envio dos dados do celular. 

PGR apoia abertura de novos dados

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República apoiou um pedido de Moraes para a retirada do sigilo de informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master descrita em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A PGR informou que a Petição 15.645, onde estão parte dessas informações, não estava disponível em seu sistema e considerou os dados relevantes para que os ministros tenham conhecimento mais amplo dos elementos relacionados ao julgamento. 

Moraes havia solicitado a Fachin a abertura do material, argumentando que parte da investigação continuava em sigilo e continha elementos que considerava importantes para a sessão desta terça-feira. 

O plenário deverá, portanto, discutir nesta terça os próximos passos da Petição 16.662. A sessão não significa que Moraes já seja alvo de uma nova investigação: caberá aos ministros decidir se há fundamento para sua abertura e como o material produzido pela Polícia Federal será tratado.

Fontes:  Folha de S.Paulo

Foto: Evaristo Sa / AFP

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Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Do G1

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.

O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer.

Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo, pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço diferente.

Além disso, segundo a reportagem, os técnicos contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.

O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. Segundo o instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

“O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, diz nota divulgada pelo instituto.

Segundo a entidade, a maior parte dessas despesas trata de viagem de integrantes do instituto, com destaque para pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto e de Clara Ant, ambos diretores do Instituto.

Ainda de acordo com o instituto, todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

O Instituto Lula afirmou que, em janeiro deste ano, entregou à Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014, e que respondeu a novos questionamentos da Receita na quinta-feira passada, dia 25.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.

A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

A maioria dessas desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

São Paulo, 11 de outubro de 2016

O atual vereador em segundo mandato Cícero Lira (União) em contato com nossa redação informou que não mais concorrerá a reeleição como vereador. Segundo ele, há tempos colocou o seu nome a disposição para concorrer como pré-candidato a vice-prefeito no grupo que é liderado pelo  prefeito Adriano Wolff.

Cícero Lira é também professor há mais  de 25 anos e já foi secretário municipal de educação na gestão do ex-prefeito Chico Neves.

Parlamentar com intensa folha de projetos apresentados, Lira tem um sem número de emendas de custeio para a saúde do município, aquisição de três carros uma Saveiro e dois Ford Ka, um kit para o Conselho Tutelar, que inclui além de um veículo, vários computadores, e por último teve a aquisição de equipamentos para a usina de leite de cabra, que irá aumentar a produção de leite em pelo menos 500 litros. Tudo em parceria com o prefeito Adriano Wolf e  os Deputados Luiz Couto e o  Ex-deputado Frei Anastácio, agora atual secretário de estado da Agricultura familiar.

“Ninguém é candidato de si mesmo e a disponibilidade do nosso nome como pré-candidato a vice é fruto da repercussão positiva da nossa atuação parlamentar, onde dei provas da minha disposição e capacidade de trabalho e ser um homem de grupo, de construção do coletivo. Acho que nosso grupo entendeu que agora posso contribuir com a continuidade no processo de desenvolvimento de São Sebastião do Umbuzeiro numa função no executivo municipal.   Não sou homem de recusar um desafio”, afirmou Cícero Lira.

Entidades entendem que vacinação dos adolescentes cumpre importante papel na estratégia de controle da pandemia no Brasil

Por André Luis

Nesta quinta-feira (16), após nota do Ministério da Saúde, sugerindo postergar o início da vacinação de adolescentes sem comorbidades, em nota conjunta, o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde  e o CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, cobraram do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Antonio Barra Torres, sobre a continuidade da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com a vacina Pfizer.

A nota tamém cita a investigação do CIEVS/SVS/MS de possível evento adverso grave relacionado à vacina da Pfizer em adolescente no estado de São Paulo.

Segundo a nota, diversas unidades federadas no Brasil já iniciaram a vacinação dos adolescentes com a vacina da fabricante Pfizer, conforme autorização dada pela ANVISA.

“Entendemos que a vacinação dos adolescentes cumpre importante papel na estratégia de controle da pandemia no Brasil, que em cenário anunciado pelo Ministério da Saúde de ampla disponibilidade de doses no PNI, o Brasil deve, conforme autorização da ANVISA, avançar na antecipação da D2 para 8 semanas, concluir a vacinação da população adulta e avançar na vacinação de adolescentes com e sem comorbidades”, destaca a nota assinada pelo presidente do CONASS, Carlos Lula e do CONASEMS, Wilames Freite Bezerra.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (10), para parabenizar Serra Talhada pelo aniversário de emancipação política do município.

“Quero parabenizar o povo de Serra Talhada pelo aniversário de 165 anos do município e me colocar à disposição dessa cidade que interliga o Pajeú com o Sertão para que a gente possa fazer com que ela continue progressista. Grande abraço ao povo de Serra Talhada e contem sempre comigo”, disse Patriota.

Serra Talhada é conhecida como a capital do xaxado e fica a 415 km da capital pernambucana, Recife. É a segunda cidade mais importante do Sertão de Pernambuco e o principal município da Mesorregião do Sertão Pernambucano. Cidade polo em saúde, educação e comércio, possui uma população superior a 80 mil habitantes. É a terra natal do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva (Lampião).

No discurso, Gonzaga Patriota ainda destacou que sua esposa, Rocksana Patriota, é natural de Serra Talhada e que, depois do falecimento do deputado Pedro Eugênio, ficou sendo o deputado majoritário do município.