Zeca Cavalcanti é homenageado com a medalha de Ordem do Mérito Médico

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou a diminuição do repasse para um ponto percentual.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Ontem o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação do texto e anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta. Segundo Lira, a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial e deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e, se for alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.

Por André Luis

Para uma pequena parcela da população, a imprensa tem conduzido de maneira errada as informações sobre a pandemia do coronavírus no Brasil. “Estão superdimensionando”, dizem os críticos, entre eles o presidente da república, Jair Bolsonaro.

A crítica mais recente foi do ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, durante a primeira coletiva do ministro da Saúde, Nelson Teich, na tarde desta quarta-feira (22). Para ele a imprensa só apresenta “fatos negativos” e cobrou a divulgação de boas notícias, como o trabalho dos médicos durante a pandemia.

Desde o início da polarização política no país, é comum ver jornalistas sendo hostilizados, impedidos de fazer os seus trabalhos nas ruas das cidades brasileiras e até agredidos. Tentam demonizar a imprensa dizendo que é dela a responsabilidade pelas mazelas do país.

Mas não é assim que pensa, quem está sentindo na pele os dramas do novo coronavírus. Foi o que deixou bem claro, Januário Cunha Neto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), que participou por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (23).

Januário que sente na pele os estragos que o vírus causa no sistema de saúde, elenca a desinformação como um dos fatores determinantes para o grande número de casos do coronavírus que colapsou o sistema de saúde do seu estado e acabou produzindo algumas das imagens mais impactantes até agora dessa pandemia, como o caso dos caixões sendo colocados em valas coletivas abertas por tratores.

Para ele, a desinformação faz com que as pessoas levem uma vida normal, ficando assim mais expostas ao perigo de contágio. “Na capital nós temos uma grande parte, se não a maior parcela da população residindo em zona periférica. São pessoas que não tem acesso a televisão, as redes sociais aos veículos de informação. São pessoas que infelizmente por conta da falta de informação continuam levando uma vida normal, entretanto se expondo muito mais a esse perigo terminente. Nós precisamos buscar uma forma de conversar e chegar até essas pessoas, porque são elas que estão mais suscetíveis ao vírus e são elas que estão sofrendo mais as mazelas pelo atual panorama” relatou Januário.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, aproveitou a entrega da nova Clínica Veterinária para dar um recado aos críticos da oposição. 

Arthur destacou que, “quando esse grupo está unido, não tem pra ninguém”, fazendo referência à gestão da Frente Popular e citando o prefeito Sandrinho,  além do presidente da Câmara,  Vicentinho. 

O Secretário disse que a gestão estava desde cedo discutindo os rumos da cidade,  referência à volta das reuniões de monitoramento. 

Quanto a Adelmo,  fez um elogio público e disse que a agenda das Secretarias é conjunta.

ESTRATÉGIA 

A aparente estratégia da gestão Sandrinho é atacar os gargalos que vinham sendo mais atacados em seu governo para buscar melhorar sua popularidade. Nos últimos dias, a Assessoria de Comunicação tem centrado foco nas áreas mais questionadas.

Foi assim na ação de requalificação da Manoel Borba (Trânsito e Mobilidade), melhoria da Estrada do Lajedo (Agricultura) e agora com a Clínica Veterinária,  na problemática dos cães de rua.

O blog apurou que a gestão prepara ação para minimizar críticas em relação aos resíduos sólidos nas ruas (lixo), e criar um Grupo de Trabalho para dar celeridade às obras travadas. Também vai avaliar a fundo o governo contratando um instituto de pesquisa,  para captar a percepção da população sobre suas diversas áreas. Essa estratégia foi revelada pelo próprio Sandrinho Palmeira no último Debate das Dez de 2025.

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O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), falou hoje ao programa institucional da Prefeitura que a meta de seu governo é entregar duas ações por mês no período que resta de seu primeiro mandato.

Ele esteve ao lado de Marcos Henrique, Secretário de Administração, e comentou a recente agenda com Deputados e Senadores em Brasílias. Também falou da agenda próxima.

Uma delas, um sistema simplificado na Vila Flor, entre Jabitacá e Caatingueira, com 2.500 metros de extensão, que  atenderá 13 famílias. Zeinha ainda falou da visita ao distrito de Irajaí, onde mais uma rua receberá pavimentação nos próximos dias, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Diogo Moraes.

Em Jabitacá, visitou o terreno onde será feito um curral para resgatar a feira do Gado daquele distrito, atendendo o pedido de vários criadores de animais.

Sete de setembro: no próximo sábado, após o tradicional desfile de Sete de Setembro, que acontece pela manhã em frente a sede do governo, haverá a entrega oficial de duas salas de aula e um refeitório na Escola Municipal Diomedes Gomes Lopes, além da primeira etapa do calçamento do Bairro Otaviano Bezerra.