Publicada licitação para obras nos acessos aos municípios de Lagoa do Ouro e Saloá 

A manutenção da nota de crédito do Brasil em “grau de investimento” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciada nessa segunda-feira (23), é um sinal de confiança na solidez da economia brasileira e no compromisso da presidenta Dilma Rousseff com os fundamentos macroeconômicos do país. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (24), o parlamentar ressaltou que a avaliação criteriosa da entidade sobre o Brasil – mantendo o país com o selo de “bom pagador” – ocorre em um momento em que, internamente, muitos são os que querem diminuir as potencialidades brasileiras e instalar aqui uma crise de confiança, disseminando uma sensação de tensão política e econômica absolutamente desconectada da realidade.

“Ontem mesmo, ouvi mais uma declaração irresponsável de que a presidenta deveria renunciar porque houve queda nos seus índices de popularidade. Esse é um absurdo que só tem espaço em cabeças onde rondam o golpismo e o autoritarismo”, declarou. “Um parlamentar que defende um disparate como esse deve, antes de tudo, fazer uma auto-reflexão e levar em conta que este Congresso Nacional tem índices de popularidade mais baixos do que os da Presidente da República. Então, se o critério é índice de rejeição, o autor dessa proposta inepta deveria pensar em renunciar ao próprio cargo antes de falar de renúncia da Presidenta.”

O senador lembrou que, na França, a popularidade do presidente François Hollande chegou aos mais baixos índices da Quinta República e ninguém pediu a sua deposição. Situação semelhante ocorreu nos Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama enfrentou os piores índices de popularidade do seu governo e ninguém defendeu sua renúncia.

Humberto avalia que as agências internacionais reconhecem e demonstram a sua confiança no ajuste fiscal proposto por Dilma para manter firme a economia. “É o reconhecimento externo do crível compromisso do nosso governo em assegurar a meta fiscal estabelecida, em corrigir distorções havidas e em melhorar a qualidade dos nossos investimentos públicos”, comentou.

O líder do PT observou que o documento divulgado pela Standard & Poor’s deixa claro que o Congresso Nacional é imprescindível na análise e na votação do ajuste fiscal proposto pelo governo e que ratificará a credibilidade brasileira aos investidores externos.

Para o senador, as discussões em torno das MPs 664 e 665, que tratam de pensão por morte, auxílio-doença, regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, serão feitas com muito critério.

“Todos estamos atentos ao que o ajuste precisa alcançar em termos de corte de gastos, mas estamos atentos, também, ao fato de que esses cortes devem ser de uma precisão cirúrgica para que não prejudiquem parcelas sensíveis da sociedade”, afirmou.

De acordo com Humberto, o governo tem travado, por meio de seus ministros, um debate franco e aberto com todos os partidos no Congresso, sejam aliados ou de oposição, em favor da população brasileira. Ele explicou que as MPs encaminhadas pela Presidência da República serão analisadas inicialmente nas comissões mistas instaladas na Câmara e no Senado.

“Vamos analisar as emendas apresentadas e discutir em que podemos avançar. Vamos mudar aquilo que for possível para que as medidas saiam do tamanho de que o Brasil precisa e do que os brasileiros, cada um a seu nível, podem arcar”, disse.

Sem dinheiro para custear gastos com bandas e na responsabilidade de cumprir os compromissos com a folha de pagamento, a Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Cultura, caiu em campo na busca de patrocinadores para realização do carnaval 2018. É o que diz em nota.

“O governo segue nossa orientação de um ano com os pés no chão para evitarmos atropelos financeiros”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Nas últimas semanas a secretária de Cultura, Gracinha Paulino, se dedicou a viagens a Recife, Serra Talhada e Triunfo. Na busca de parceiros, a secretária também manteve contato com empresários e comerciantes e os desdobramentos caminham positivamente para a realização da festa.

“Com a ajuda dos patrocinadores nós conseguiremos fazer um carnaval modesto, dentro da nossa realidade e sem onerar o município. O importante é que não vamos deixar morrer a tradição do nosso carnaval”, ressaltou a secretária de Cultura.

Sobre as bandas, a secretária acrescentou que ficará a cargo de cada patrocinador que vai contratar ou indicar a atração. A expectativa da Cultura é que até essa sexta-feira tudo esteja definido e já no Programa Institucional da Prefeitura de Tabira, nesse sábado, a programação já seja divulgada.

Foto: Rádio Pajeú/Arquivo

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) cumpriu extensa agenda no Sertão de Pernambuco neste último final de semana. 

O parlamentar visitou cidades do Pajeú e do Sertão Central para reencontrar lideranças do grupo político e ouvir as demandas dos municípios. Em Mirandiba, o parlamentar esteve na zona rural. 

“O amigo Natinho, uma grande liderança de Mirandiba, nos informou sobre o potencial agrícola da cidade. Ele me apresentou à cultura de goiaba e, prontamente, me disponibilizei para contribuir com os produtores. Junto ao Instituto Agronômico de Pernambuco, vamos planejar a melhor maneira para potencializar o trabalho do homem do campo, seja com poços artesianos, garantindo o abastecimento de água durante todo o ano, ou entregando implementos agrícolas. Vamos trabalhar para explorar esse potencial”, declarou João Paulo Costa.

O parlamentar também visitou Carnaíba e apresentou as ações que vai destinar para o município. Em reunião com líderes políticos locais, como Gleybson Martins e os vereadores Irmão Paulinho de Serra Branca, Neudo da Itã e Matheus Francisco, João Paulo Costa reforçou seu compromisso com o grupo.

 “Vamos seguir trabalhando juntos para trazer melhorias para Carnaíba e ajudar a gerar emprego e renda para a população”, declarou. 

João Paulo Costa ainda discutiu as demandas da região com a ex-prefeita Cida, de Solidão; com o presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Djalma das Almofadas; com o vereador Tenente de Viana, de Iguaracy; com o ex-vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira; e com representantes do grupo político em Quixaba, Dé de Cândido e Ailton Gomes.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.

A auditoria, iniciada em junho do ano passado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba, Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama, Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23,4 milhões.

O objetivo do trabalho foi avaliar se a construção das unidades estava de acordo com o projeto básico, atendendo às normas construtivas, à qualidade na execução dos serviços e ao emprego de materiais adequados.

O relatório apontou defeitos no alinhamento de paredes, problemas na execução dos madeiramentos dos telhados e de vigas, incorreções e má qualidade das fundações e na composição das argamassas de assentamento dos tijolos das paredes e de revestimentos cerâmicos. Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a reconstrução total da edificação como solução mais apropriada.

Benefícios

O TCE enviou algumas recomendações aos gestores municipais para sanar os problemas apontados. Alguns deles, a exemplo dos de Iguaracy, Poção, Orobó e Vicência, agiram de imediato, acionando as empresas contratadas, de modo a rever os projetos.

Nos dois primeiros municípios, 90 casas foram totalmente demolidas e reconstruídas. Vicência, por sua vez, refez todo o contrapiso de 30 residências. Já as obras de Orobó estão em processo de recuperação.

A princípio, as boas práticas implementadas por esses municípios garantiram eficiência e eficácia no emprego dos cerca de R$ 3,6 milhões investidos na contratação. Portanto, esse valor tende a aumentar à medida em que os gestores das outras cidades façam a reavaliação dos riscos, seguindo as orientações da auditoria do TCE.

Além de afastar prejuízos futuros em face da necessidade de novos investimentos para correção das falhas construtivas, a intervenção do TCE-PE está gerando benefício social e contribuindo para a entrega de moradias dignas e seguras à população beneficiada. As informações são do Tribunal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo à Justiça que obrigue o Banco do Brasil a reabrir e manter em funcionamento a agência da cidade de Carnaíba, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. O MPPE também requereu que o banco se abstenha de reduzir o serviço transformando a agência em posto de atendimento.

Além do pedido de tutela antecipada, o promotor de Justiça Ariano Aguiar também requereu, em caráter definitivo, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Cabe ao Juízo de Carnaíba, se aceitar o pleito do MPPE, definir o valor a ser pago e o fundo ao qual serão destinados os recursos.

De acordo com Ariano Aguiar, a inércia do banco em reabrir a agência danificada pela ação de criminosos penaliza os moradores de Carnaíba e região, além de constituir prática abusiva. “Várias notícias apontavam que o Banco do Brasil não seria mais aberto em Carnaíba em razão de inviabilidade financeira, ou seja, a população mais carente será prejudicada, pois não tem condições de se deslocar até o município mais próximo para resolver suas questões pessoais. Chama-se atenção para o fato de o Banco do Brasil preferir fechar agências do que investir em atendimento e segurança, não apresentando quaisquer alternativas ao encerramento das atividades”, argumentou o promotor de Justiça no texto da ação.

A negativa do banco em retomar os serviços se mantém a despeito das tentativas de solução negociada e dos esforços do poder público, visto que a Prefeitura de Carnaíba já está providenciando a instalação de câmeras de vídeo e a criação da Guarda Municipal para aumentar a segurança no entorno da agência e a Secretaria Estadual de Defesa Social informou que está reforçando o policiamento. “Por isso, não há motivos para o Banco do Brasil não reabrir sua agência”, ressaltou Ariano Aguiar.

Por fim, em relação ao pedido de pagamento de danos morais coletivos, o representante do MPPE detalhou que a prática do banco configura ofensa à coletividade dos consumidores, cuja reparação deve ter efeito punitivo e pedagógico.