PT vê pichações sobre Eduardo como ação planejada

Edson Henrique diz que aprovados em concurso não serão chamados esse ano por força da lei. Gal Mariano diz que ciclo de entregas prova que Sandrinho cumprirá promessas 

Os vereadores Edson Henrique e Gal Mariano estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total desta segunda.

Eles avaliaram os anúncios feitos na última quinta pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

O prefeito prometeu asfaltar 41 ruas que já tem pavimento, dar início a outras, entregar a ponte do São Cristóvão, dar sequência à municipalização do trânsito, criar concurso com 80 vagas, dentre outras ações.

Edson Henrique disse que os anúncios são meramente eleitoreiros. Disse que de acordo com o artigo 73 da Lei 9.504, mesmo que o concurso seja feito, Sandrinho não poderá chamá-los até o fim dessa gestão.

Para Edson, como a municipalização do trânsito dependem das funções criadas no concurso, essa agenda também não sairá do papel este ano. Ainda disse que o fundo de previdência está quebrado, com o município aportando quase R$ 1 milhão mês para cobrir o déficit.

Já a vereadora Gal Mariano destacou que as entregas e o trabalho já realizado garantem que os anúncios feitos pelo gestor sairão do papel.

“É mais de R$ 1 milhão investido na praça do São Francisco, a ponte sobre o Rio Pajeú será inaugurada dia 5, quarenta e três ruas asfaltadas com saneamento e iluminação, em um governo que enfrentou pandemia e a maior crise financeira da história”.

Seguiu: “e vem mais por aí: temos oito ruas em pavimentação, onze ruas já licitadas para pavimentação, 40 ruas antigas que serão asfaltadas, a nova Escola Dom Mota, a nova Escola Ana Melo, a nova escola José Rodrigues, reforma das escolas na zona rural, pontos de apoio reformados na Saúde, saúde bucal na zona rural, cinco sistemas de abastecimento implantados, investimento na agricultura familiar, com aquisição da merenda escolar, dentre tantas outras coisas”.

 

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) relativas ao ano de 2006. Os conselheiros entenderam que a gestão, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da arrecadação em educação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tomar conhecimento da decisão do tribunal, o petista afirmou que irá recorrer.

De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Ricardo Reis, a Prefeitura do Recife aplicou um percentual de 22,28% no desenvolvimento do ensino no exercício de 2006. O conselheiro ressalta que, para fins de cálculo do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.

João Paulo, por sua vez, discorda da análise do TCE. “Quando coloca merenda e material escolar, passa de 25%”, afirmou. Ele também citou que outros prefeitos do estado têm passado pelo mesmo problema e disse estar confiante que o pleno do tribunal vai aprovar suas contas.

Caso o TCE mantenha a decisão e recomende a rejeição das contas do ex-prefeito à Câmara dos Vereadores do Recife, João Paulo poderá ficar inelegível por oito anos.

Em Belo Jardim, o prefeito cassado pelo TSE João Mendonça ainda tem esperanças em voltar, mesmo depois da eleição suplementar que escolheu Hélio dos Terrenos.

Ele usa como argumentação a decisão de 21 de junho, onde Ministro Humberto Martins, em decisão no STJ, entendeu pelo sobrestamento de Recurso Extraordinário em razão da repercussão geral conforme Tema n. 576/STF.

“A decisão abre a possibilidade de anulação dos atos anteriores nos processos que ensejaram a cassação de João Mendonça, o que pode refletir na reconsideração da decisão do TSE, Côrte que será provocada para considerar válido o registro de João Mendonça nas eleições de outubro de 2016 na cidade de Belo Jardim”.

Diz que caso semelhante aconteceu na cidade de Brejo da Madre de Deus, quando o prefeito afastado retornou ao posto e terminou seu mandato. “Se o TSE reconsiderar a decisão de cassação de registro, João Mendonça assume a prefeitura de Belo Jardim e a eleição suplementar do último domingo será anulada”, diz a nota. O ex prefeito João Mendonça já disse que todas as providências jurídicas estão sendo tomadas.

A filiação do pastor Eurico ao Patriotas atraiu nomes importantes da política pernambucana, nessa quarta, no Clube Português, no Recife.

Em clima de confraternização, o grupo ainda celebrou a nova fase do partido, que chega às eleições de 2018 fortalecido e com grandes chances de aumentar a sua representatividade no Executivo e Legislativo nacional. A vinda do pastor ao partido visa impulsionar também o número de filiados no estado.

Ao lado do também vereador Davi Muniz, Benjamim da Saúde destacou a importância da chegada do pastor a legenda. “O deputado é um grande quadro que vai enriquecer o partido e, juntos, vamos somar forças para buscar o melhor para o nosso estado”, assegurou o vereador do Recife, que também é presidente municipal da sigla.

Pré-candidato a reeleição, o emblemático deputado assegurou que trabalhará para fazer o partido crescer. “É uma honra ser recebido pelos meus amigos Patriotas de Pernambuco. Acredito que, juntos, daremos continuidade a esse importante projeto da sigla”, afirmou o pastor Eurico que, na ocasião, foi recebido por eleitores e companheiros de chapa.

O presidente nacional do Patriotas, Adilson Barroso pontou que, apesar de ter apenas cinco anos, a legenda já conseguiu espaços importantes no cenário nacional. “Temos prefeitos, deputados e vereadores em todo o País. Agora, vamos trabalhar para fortalecer a sigla para as eleições”, contou o dirigente. Barroso tem viajado o País para negociar a entrada de novos quadros para a sigla.

Bastante prestigiada, a cerimônia foi ensaio para os próximo encontros do grupo. Além das cúpulas nacional e estadual do Patriotas, o evento contou com a presença do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; do chefe do gabinete do Governo, João Campos que, na oportunidade, representou o governador Paulo Câmara; do secretário da Casa Civil, Nilton Mota; do deputado e presidente estadual do PSC, André Ferreira;e ainda prefeitos, vereadores e deputados filiados ao Patriotas.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018.

A relatoria é dos conselheiros substitutos Ricardo Rios, em Iati, e Adriano Cisneiros nos demais processos.

Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza.

Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do Poder Legislativo dos três municípios deverão pagar multa também no valor de R$ 8.391,50.

A quantia deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado das decisões e será destinada ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.

Os interessados ainda podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.