Gestão Fiscal das Câmaras de Iati, Itamaracá, Serrita e Petrolândia julgada irregular pelo TCE
A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018.
A relatoria é dos conselheiros substitutos Ricardo Rios, em Iati, e Adriano Cisneiros nos demais processos.
Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza.
Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do Poder Legislativo dos três municípios deverão pagar multa também no valor de R$ 8.391,50.
A quantia deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado das decisões e será destinada ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.
Os interessados ainda podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.




“Eles não querem resolver nada. Hoje só tive decepção. Decidi lutar ainda mais para minha filha vencer esta doença. Estou sem estudar, somente cuidando da menina. E agora eles me jogam de lado pro outro. Querem que eu pegue carona nos carros da secretaria e na hora que eles decidem”, disse revoltada a mãe Elaine Porfírio.
Através da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco vai anunciar nesta quinta-feira, 22/10, o resultado final do edital Funcultura 2014/2015, que vai destinar recursos na ordem de R$ 22 milhões a projetos de produção, difusão, pesquisa e formação nas mais diversas áreas da arte e da cultura pernambucanas.















Você precisa fazer login para comentar.