Belo Jardim: Prefeito cassado acredita em reviravolta jurídica para voltar ao poder

Ubiratan Rocha também cobrou ações enérgicas para o trânsito do município

Por André Luis

O delegado Regional Ubiratan Rocha, comentou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), a decisão do juiz Carlos Rossi, de Itapetim, que decidiu durante Audiência de Custódia pela soltura de Riam Lucas, 20 anos, responsável pelo atropelamento de Augusto Alves de Souza e Geraldo Agostinho – causando o óbito deste último – na manhã do domingo (22), na rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados da Ingazeira.

Segundo o delegado a questão tem que ser observada pelo panorama do país. “Temos que ver com uma certa preocupação algumas modificações legislativas que vem realmente a prejudicar a sociedade como um todo. E uma dessas é essa parte de uniformização de jurisprudência, vinda dos Tribunais superiores”, destacou Rocha. 

Ubiratan entende que a uniformização da jurisprudência está trazendo engessamento à justiça em si. 

“Hoje em dia a gente analisa essas uniformizações como obrigatoriedade aos membros do poder judiciário e esse engessamento não se preocupa muito com o fator social. A gente sabe que o direito é uma disciplina social, ele regula os comportamentos humanos. Então essas decisões judiciais do próprio direito, tem que ter um efeito social e é muito difícil uma uniformização sair lá de Brasília e entender o caráter do Nordeste, da Amazônia, do Sertão, do Litoral… então tem essa gama de possibilidades que realmente vai contra, às vezes, a própria cultura de uma região”, observou.

O delegado se disse preocupado. Segundo ele, “estamos passando ultimamente num processo de liberação social que eu acho, que vai trazer vários danos a sociedade daqui a 10, 15 anos. E essa liberação está total. A gente vê um liberalismo na educação dos filhos, um liberalismo em que o individuo pode fazer tudo hoje e que o dever dele é exceção. E isso está partindo também com relação a certas decisões judiciais. Esse garantimo exacerbado que está acontecendo nos dias de hoje e a sociedade não está sendo mais protegida” destacou.

Ubiratan também afirmou que as uniformizações de jurisprudência esquecem o lado mais particular das autoridades públicas. E disse acreditar que falta interação das instituições com a sociedade para entender suas dores e anseios.

Falando sobre o que acontece a partir de agora com Riam Lucas, Ubiratan informou que o trâmite continua. “Eu entendo isso como homicídio com dolo eventual, não vejo isso como uma simples lesão corporal praticado por uma pessoa que passou a madrugada todinha ingerindo álcool, ainda quer dirigir em alta velocidade em uma rua movimentada”.

“É uma constatação triste, essa que aconteceu domingo, mas eu vejo como uma coisa que tende a piorar frente ao que está acontecendo hoje. Estamos numa sociedade onde tudo pode e isso não pode acontecer. Tudo na vida tem seus limites e a gente tem que mudar de concepção”, destacou.

Para Ubiratan a sociedade está doente e “essa geração que vem sem limites se a gente não cuidar da estruturação e da cabeça desses jovens só tende a piorar. E o que será desse pessoal se a gente não trouxer educação, limitação, senso de poder público e dever. Isso que tem que existir”, alertou o delegado.

Outro ponto destacado por Rocha com relação à soltura de Rian Lucas, foi sobre os riscos de ações extremas por conta da revolta da população, que segundo ele é um dos complicadores do engessamento da atividade jurisdicional. 

“Porque a sociedade começa a trazer descrédito para as instituições e consequentemente fazer justiça com as próprias mãos”, alertou Ubiratan, que disse entender o abalo e a inconformidade dos familiares de seu Geraldo Agostinho, mas pediu calma e confiança nas instituições públicas.  

“Vamos fazer o nosso trabalho da melhor forma possível. Vamos fazer com que essa pessoa seja responsabilizada e acima de tudo, que ninguém perca a sua vida, perca a sua paz trazendo incomodo. Eu sei que o momento é difícil, de suma relevância social na cidade de Afogados, mas vamos com calma, paciência é a chave de tudo, pode confiar nos trabalhos que no final a justiça será feita”, garantiu Ubiratan Rocha.

O delegado aproveitou ainda para alertar sobre a urgência de se disciplinar o trânsito de Afogados da Ingazeira o mais rápido possível.

“Afogados está uma cidade enorme e enquanto não tiver uma regulação vai se complicar. Tem que haver uma coisa mais enérgica, fiscalização de carros que estão incompatíveis de trafegar… infelizmente a sociedade tem que começar a fazer o seu papel, as autoridades públicas também, pra que a gente possa evitar essas tragédias anunciadas”, alertou.

No final de tarde da última sexta-feira (20), o Prefeito Wellington Maciel efetivou o ato de entrega do Mirante do Cruzeiro Novo, localizado no Morro da Santa Cruz, na zona norte da cidade.

O espaço, denominado em memória de José Vidal de Oliveira, conhecido empresário, cooperativista e produtor rural de Arcoverde – que fez a doação do terreno onde foi construído o mirante original, agora totalmente requalificado e revitalizado na gestão do Prefeito Wellington Maciel – recebeu estrutura em pedra rústica e pedra portuguesa com detalhe da rosa dos ventos;  pavimentação em paver hexagonal permeável e bancos de descanso de 17m com vista para a cidade, incluindo estrutura para “fogueira” em dias frios, além de postes e pontos de iluminação no piso do mirante e dos acessos, lixeiras ecológicos e ampla área verde.

O ato de entrega contou com representantes da sociedade civil, familiares de José Vidal de Oliveira, Vereadores, Secretários e equipes de trabalho da gestão, além de momento de bênção na Igreja de Santa Cruz, com o Pe. Adeildo Ferreira.

“Uma ocasião bastante especial, que concretiza na requalificação e revitalização deste mirante um sonho antigo da população de Arcoverde que, mesmo sem a devida infraestrutura, utilizava o espaço para contemplar a cidade e seu singular pôr do sol e, à noite, fazer observações astronômicas”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Caracterizado por possibilitar uma visão privilegiada e ampla de toda a cidade é propício para se observar, nos finais de tarde, um dos mais belos pores do sol do Brasil, o ponto turístico teve as obras de requalificação e revitalização realizadas através de parceria firmada entre a Prefeitura de Arcoverde e o Governo Federal, com emenda parlamentar viabilizada pelo Deputado Federal Fernando Monteiro.

Segundo o Secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, o Mirante do Cruzeiro Novo atende à população nativa, turistas e visitantes nos segmentos de turismo de contemplação, religioso, de lazer e de astroturismo, dentre outros.

Mais 1,2 mil profissionais de segurança das polícias civil e científica foram nomeados. Os novos servidores são delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares que concluíram os mais de três meses do curso de formação e começarão a atuar nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do estado.

De acordo com o Governo de Pernambuco, a chegada desses profissionais possibilitará, ainda este ano, a descentralização de serviços nas duas operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Nomeação será publicada no Diário Oficial deste sábado

Ao todo, são 1.214 profissionais, sendo 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na PCPE, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica, contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais.

FORMATURA – No próximo dia 2 de fevereiro, às 10h, haverá a solenidade de formatura do curso de formação dos novos membros das Polícias Civil e Científica, no Centro de Convenções de Pernambuco. A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento.

Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

Serão liberados mais R$ 15 milhões para a recuperação dos acessos às zonas rurais no Agreste e Zona da Mata

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (12), aos prefeitos de municípios do Agreste e da Mata Sul afetados pelas chuvas, que o Estado irá liberar mais R$ 15 milhões para restabelecer os acessos às zonas rurais. 

O governador Paulo Câmara reuniu-se nesta tarde por meio de videoconferência com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia Farias, gestores municipais das duas regiões, representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil e das secretarias estaduais que estão em contato permanente com as prefeituras.

Além de anunciar o novo investimento, o governador apresentou o balanço das ações realizadas para recuperação dos municípios afetados. De acordo com Paulo Câmara, até o momento 21 cidades já receberam investimentos para recuperação de estradas. 

“Nós vamos ampliar essas ações para mais 26 municípios, seja no Agreste ou na Zona da Mata. Esse orçamento liberado hoje será para, prioritariamente, restabelecer os acessos viários à zona rural, com a recuperação de passagens molhadas e pequenas pontes”, destacou.

As ações serão coordenadas pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Urbano e Habitação. 

“Estamos atuando efetivamente na recuperação desses acessos para garantir o ir e vir das pessoas. A vigilância continuará reforçada durante este período final da temporada de chuvas, neste mês de julho e em agosto”, concluiu.