PT Tabira se fortalece com filiação de mais de 30 lideranças

Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. 

Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho. 

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o início.

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.

Inseminação dos programas

O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o TSE”, reiterou.

Teste de Integridade

Barroso também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. 

O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.  

O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna (BU).

Comissão externa de transparência

Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. 

De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.

Homenagem

Ao final da sessão, Barroso enalteceu os servidores e os colaboradores do TSE que participaram das Eleições Gerais de 2018. O ministro ressaltou a seriedade de todos os servidores na preservação de pleitos limpos, íntegros, cujos resultados expressam a vontade de quem vota.

Os deputados que irão compor o colegiado da Comissão de Negócios Municipais (CNM) da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniram, na manhã desta terça-feira (12), para instalação oficial do grupo.

O deputado Rogério Leão foi reconduzido para presidir a pasta que aborda matérias relacionadas à Região Metropolitana, infraestrutura urbana, convênios dos Municípios com o Estado, situações adversas e de calamidade pública, além de intervenção municipal, entre outros temas.

No comando da Comissão de Negócios Municipais desde 2015, o deputado Rogério Leão destacou as ações e programas governamentais para melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades pernambucanas. “A Comissão de Negócios Municipais procurou cumprir a sua missão regimental por meio de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios”, declarou o parlamentar.

O colegiado elegeu o deputado Delegado Erick Lessa para a vice-presidência e decidiu que o horário das reuniões serão às 11h30 das quartas-feiras. Fazem parte da Comissão de Negócios Municipais os deputados; titulares: Alessandra Vieira (PSDB), Delegado Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PHS), Priscila Krauze (DEM) e Rogério Leão (PR); suplentes: Clovis Paiva (PP), Dulcicleide Amorim (PT), João Paulo (PC do B), Lucas Ramos (PSB) e Roberta Arraes.

Igor Maciel, da coluna Pinga Fogo*

Humberto Costa (PT) indicou que pode propor um nome alternativo ao de Marília Arraes (PT) para disputar a Prefeitura do Recife em outubro pelo partido. O argumento do senador, reeleito na chapa do PSB em 2018, é atender a justificativa de Lula (PT) sem, ao mesmo tempo, criar problema com os socialistas. Lula vai se reunir com a executiva nacional nesta terça-feira (28) para decidir sobre a disputa em algumas cidades consideradas importantes para o PT, inclusive o Recife.

No plano de Humberto, surgiria um novo nome entre os petistas que levantasse a bandeira do partido sem agredir diretamente os aliados socialistas, como costuma fazer Marília. Seria uma tática de contenção de danos que, dificilmente, mas que dificilmente será aceita, caso Lula confirme a decisão de disputar a prefeitura pernambucana.

Entre as justificativas apresentadas, Humberto chegou a fazer uma referência entre a atual posição de Sílvio Costa Filho (Republicanos), como integrante da base de Bolsonaro, relacionando ele com o pai, Sílvio Costa, que era deputado federal e foi candidato ao Senado em 2018.

Sílvio Costa (o pai) foi um defensor da candidatura de Marília em 2018 ao Governo do Estado. Depois, disputou o Senado com fortes críticas a Humberto, mas sempre defendeu Dilma e o PT. Após a derrota, se afastou da política diretamente. Na entrevista Humberto criticou Marília por haver apoiado em 2018 “um candidato ao Senado que depois virou bolsonarista”.

Tem mais. Segundo Humberto, apesar de ser uma eleição solteira, o PT precisa já pensar em 2022, quando os petistas irão querer apoio dos socialistas. Na opinião do senador, PE é um dos poucos locais em que o PSB e o PT estão juntos e pode ser o ponto de origem de uma nova aliança nacional. Uma candidatura de Marília Arraes pode esticar a corda ao ponto de jogar o PSB daqui na mesma caixa do resto do País, onde alguns socialistas querem distância de Lula.

Pode ser. Mas é preciso lembrar que se não for Marília, o PT irá pra uma candidatura olímpica, inclusive se for o próprio Humberto o candidato. Seria melhor não lançar ninguém. O que não surpreende, porque não lançar ninguém é exatamente o plano do senador.

*Igor Maciel é titular da coluna Pinga Fogo, no Jornal do Commercio

Com o objetivo de proteger a população e minimizar os riscos de acidente, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou o disciplinamento da visitação ao paredão da barragem de Brotas. A ação e uma das ações que compõem o plano de contingenciamento elaborado pela Prefeitura, em parceria com a Compesa, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público, dentre outros parceiros.

“Já chegamos a contabilizar 70 pessoas no paredão. O risco é grande e não podíamos nos omitir, deixando a população desinformada e sem a orientação adequada. Todas as ações tem o único objetivo: salvar vidas,” destacou o Prefeito José Patriota.

Além da instalação de placas de alerta e orientação, equipes da guarda municipal e corpo de bombeiros irão coordenar a visitação. Um portão para limitar o acesso já foi instalado no local. Será permitida a visita de 20 pessoas por vez. Cada grupo terá, em média, cinco minutos para visitar e registrar imagens do local. A Prefeitura também fez a limpeza das algarobas das margens e cercou os locais de maior perigo.

Outra ação importante concluída ontem, foi a filmagem, com drone, de toda a calha do Rio Pajeú ao longo de seu trajeto urbano. O objetivo e de identificar os imóveis mais vulneráveis em caso de enchente. A defesa civil e as equipes de assistentes sociais da Prefeitura já estão mobilizados para iniciar os contatos com essas famílias.

A Prefeitura também instalou câmeras de monitoramento para acompanhar a régua (instrumento utilizado pela COMPESA para medir a altura da vazão da água acima do paredão). Esse é um importante indicador para a necessidade de remoção.

Do Diário de Pernambuco

Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral.

Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás.

Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o país. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012.

Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa.

Além disso, em outubro a PF já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro

Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. %u201CEm síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás%u201D, assinala Moro na decisão.