PT sonda ex-presidente Lula para ocupar ministério de Dilma

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Os secretários Edgley Freitas, Iêda Mélo e Cláudio Alves, das pastas de Juventude e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Obras estiveram na praça do Bairro Florentino Leite, próximo ao Bairro João Cordeiro, onde está sendo desenvolvido um projeto de paisagismo e iluminação que dará cara nova a uma das entradas da cidade.

Segundo o Secretário Edgley, a equipe está trabalhando para que a praça receba iluminação, banquinhos, cestos da coleta seletiva, caqueiras, árvores, arcos decorativos e um letreiro com a frase “Tabira do meu coração”.

A primeira-dama Iêda que foi quem idealizou o letreiro com a frase, relatou a sua alegria em ver o serviço sendo concretizado, pois será mais um espaço de laser, para o bem-estar dos moradores, onde possibilitará até a realização de eventos culturais.

“O que dá a visibilidade de uma cidade são as entradas, quando as entradas são bonitas, são atraentes, já se sabe que aquela é uma cidade organizada e de pessoas com uma visão bem além”, destacou Iêda.

O anúncio foi feito durante visita oficial à Argentina – parceira estratégica do Brasil no empreendimento.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai avançar na construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que tem o objetivo de garantir a autonomia do país na produção de radioisótopos para uso na medicina e para apoiar pesquisas científicas na área nuclear.

O anúncio foi feito pela ministra Luciana Santos, que acompanha a visita oficial do presidente Lula ao país vizinho.

A Argentina é parceira estratégica do Brasil no desenvolvimento do RMB. Para 2023 e 2024, estão previstos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o empreendimento, incluindo a contratação de empresa argentina para a elaboração do projeto detalhado da planta de processamento de radioisótopos.

Segundo a ministra, as relações bilaterais com a Argentina serão, a partir de agora, intensificadas, com a retomada de projetos que foram paralisados. “A agenda mais importante de cooperação científica na América Latina é com a Argentina. É uma agenda muito diversa, que vai desde as parcerias no Reator Multipropósito até a formação de especialistas no âmbito do Cabbio. Vamos avançar tanto com o Reator Multipropósito quanto o projeto SABIA-Mar, que vai apoiar o monitoramento na região”, explicou a ministra.

O projeto SABIA-Mar prevê a construção e operacionalização de dois satélites de sensoriamento remoto para monitoramento dos oceanos e zonas costeiras da região que compreende o Brasil e a Argentina. No encontro com o ministro Daniel Filmus, em Buenos Aires, Luciana Santos destacou o avanço da Plataforma Multimissão (PMM), que é a base para o satélite SABIA-Mar e atingiu o grau máximo de maturidade com o satélite Amazonia 1, que está operando em órbita, com sucesso, desde 2021.

Já o Centro Latino-Americano de Biotecnologia (Cabbio) foi criado em 2020 com base no centro binacional implantado em 1986. Atualmente, também conta com a participação de Uruguai e Colômbia. Ao longo de sua história, mais de 125 projetos foram apoiados e mais de 5,5 mil pesquisadores capacitados.

“O Cabbio é uma demonstração de que a cooperação científica pode impulsionar e consolidar a integração regional”, ressaltou a ministra Luciana Santos.

O ex-candidato a prefeito de Ibimirim, no Sertão do Estado, Silvio Eraldo (PR), declarou apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco. A aliança se estende também ao candidato ao Senado da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, João Paulo (PT). O republicano, que teve 46,95% dos votos válidos na eleição de 2012, abriu dissidência em seu partido e trouxe todo o seu grupo político para o palanque do PTB.

“Sou dissidente do meu partido porque quero votar em Armando para o governo. Armando tem sangue de sertanejo, devido ao seu avô Agamenon Magalhães, e sabe as dificuldades do povo, do agricultor ao povo da capital”, adiantou Dr. Silvio, como é conhecido em Ibimirim. “Nunca tive contato com o outro candidato, mas sei que ele é uma pessoa de gabinete e que só sabe tributar”, acrescentou.

Durante a reunião com Armando Monteiro, nesta terça-feira (1º), o ex-candidato apresentou alguns pleitos da população do município. Entre eles está o asfaltamento do trecho da BR-110, entre Ibimirim e Petrolândia, chamada de Reta do Ibimirim. Armando já tem inclusive trabalhado em Brasília, para viabilizar o projeto, levando o pleito ao Ministério dos Transportes.

Além disso, Dr. Silvio sugeriu a construção de mais uma escola técnica na cidade, que vai beneficiar toda a população da região do Sertão do Moxotó. Ele ressaltou ainda que, com Armando Monteiro no governo do Estado, será possível que Pernambuco realize reformas tributárias e fiscais, que deixem de penalizar as micro e pequenas empresas. Essa é uma das bandeiras defendidas pelo petebista.

O conselheiro substituto Ricardo Rios expediu monocraticamente, nesta quinta-feira (28), uma Medida Cautelar determinando ao prefeito de Surubim, Túlio José Vieira Duda, a suspensão de uma seleção pública simplificada para contratação temporária de 563 servidores. A recomendação foi feita pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE), após análise prévia do edital.

A equipe do TCE identificou falhas no edital que afrontam, “de forma inequívoca”, os princípios da moralidade e competitividade, entre elas um prazo de apenas quatro dias para a realização das inscrições. Além disso, não reservou vagas para portadores de deficiência, conforme exige lei estadual.

A contratação seria para os cargos de assistente social, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, digitador, pedreiro, mecânico, operador de máquina e vigilante. A GAPE sugeriu a suspensão do processo licitatório até que as falhas do edital sejam corrigidas.

A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara, só então o prefeito será notificado para apresentação de defesa.