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Especialistas e autoridades discutem estratégias para fortalecer as finanças municipais durante painel

A manhã desta terça-feira (29) no Centro de Convenções foi cenário do debate sobre os desafios e oportunidades da Gestão Fiscal e Captação de Recursos dos Municípios, dentro da programação do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O tema, fundamental para o fortalecimento das administrações locais, atraiu a atenção de gestores, técnicos e autoridades públicas de todo o estado.

O painel contou com a participação de nomes de destaque no cenário da gestão pública e financeira. Emerson Leal Rocha, Superintendente Nacional  da Caixa Econômica Federal, abordou o papel da instituição no apoio aos municípios.

Antônio Jorge Pontes, Diretor de Ativos de Terceiros do Banco do Nordeste (BNB), destacou os mecanismos disponíveis para alavancar investimentos públicos. Já Fabrício Marques, Secretário da Seplag-PE, trouxe a visão da gestão estadual sobre a articulação entre estados e municípios na busca por equilíbrio fiscal.

Com uma longa trajetória na área, Marli Burato, especialista em captação de recursos, apresentou caminhos e estratégias práticas para que os gestores consigam acessar financiamentos e programas nacionais e internacionais, ampliando a capacidade de investimento dos municípios.

A moderação do painel ficou por conta de Pedro Freitas, Prefeito de Aliança (PE) e vice-presidente da Amupe, que ressaltou a importância do tema para os municípios pernambucanos: “Debater gestão fiscal e captação de recursos é discutir a autonomia e a sustentabilidade das administrações locais. É fundamental que os gestores estejam preparados para enfrentar esse desafio com planejamento e conhecimento técnico”.

“Nossa participação vem reforçar que os prefeitos e gestores municipais contem com o Banco do Nordeste para ser parceiro na gestão desses recursos captados, sejam repasses, convênios, financiamentos”, pontual Antônio Jorge Pontes, diretor de ativos de terceiros do BNB.

O 8º Congresso da Amupe segue até esta quarta-feira (30), com uma programação que contempla práticas de gestão, oportunidades, desafios e reúne  lideranças políticas, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os principais temas que impactam a gestão municipal em Pernambuco.

A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis 

Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa é uma iniciativa do grupo “A Advocacia Merece Mais”, liderado pelo advogado previdenciarista Almir Reis. Para acessar a pesquisa, basta entrar no site www.almirreis.com.br. 

A proposta da pesquisa “OAB que eu quero” é oferecer um espaço de escuta ativa para que os profissionais possam expressar suas opiniões sobre temas que impactam diretamente sua prática profissional e o futuro da entidade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência, abrindo caminho para uma advocacia mais participativa e comprometida com os interesses de seus profissionais. 

“É fundamental que a gestão da OAB Pernambuco esteja mais próxima da realidade da advocacia e que escute atentamente as necessidades e sugestões dos colegas de profissão. A OAB que eu quero é de todos, é importante que o protagonismo seja coletivo”, destaca o advogado Almir Reis. 

A pesquisa “A OAB que eu quero” é composta por perguntas de múltipla escolha e abertas, que cobrem uma variedade de tópicos relevantes para a advocacia do Estado, como a mudança de turno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as dificuldades no exercício da profissão, além de temas relacionados à OAB-PE, à Escola Superior de Advocacia e aos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. 

“A pesquisa é uma oportunidade para que cada advogado e advogada contribua com sua visão sobre o presente e o futuro da OAB-PE. O nosso objetivo é construir uma advocacia verdadeiramente democrática, com a participação efetiva de cada colega, direcionando recursos e decisões que reflitam as verdadeiras vontades da classe”, explica Almir Reis.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022 e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Primeira sessão

A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.

O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h.  À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.

Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Votos

Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O governo federal começou a pagar a 2ª parcela do Auxílio Emergencial desde o início da semana, o que está levando as pessoas a procurarem novamente os bancos da cidade de Santa Terezinha, para receberem o dinheiro.

Os beneficiados, após isso como é de praxe, procuram os supermercados, farmácias, dentre outros estabelecimentos para fazerem suas compras ou mesmo pagarem suas contas.

Ciente disso, o setor de endemias e controle de vetores do município voltou às ruas da cidade nesta quarta-feira (21), para higienizar os locais onde as pessoas mais frequentam.

A ação vem sendo desenvolvida devido ao enfrentamento da Covid-19. Santa Terezinha conta hoje com um caso confirmado e já recuperado e dez descartados.

Prefeita esteve acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro e do ex-prefeito Luciano Duque na ordem de serviço das ruas no Bairro Borborema.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na última sexta-feira (17/12) a Ordem de Serviço para calçamento das ruas Travessa Central, Travessa da Aurora e Rua João Davi, no Bairro Borborema.

O investimento nas obras é de quase R$270 mil. “É mais um investimento que vai mudar significativamente a vida dos moradores do bairro Borborema, investimento este que só é possível graças ao esforço de um grupo unido, que não mede esforços para lutar por Serra Talhada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Inauguração na AABB – E dando continuidade ao pacote de ações neste mês de dezembro, a Prefeitura Municipal inaugura nesta segunda-feira (20/12) a pavimentação de mais seis ruas no Bairro da AABB. Serão inauguradas as seguintes ruas: Luiz Alves de Melo Lima, Joaquim Alves de Magalhães, José Nogueira dos Santos, José Miguel de Souza (dois trechos), Luiz Olavo de Andrade e Travessa Tomé de Souza.

Serviço
Entrega de Pavimentação
Local: Rua Joaquim Alves de Magalhães, AABB.
Data: 20/12/21
Horário: 17h