STJ suspende decisão que autorizou ‘Festa da Banana’ com Gusttavo Lima

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Morreu, na noite de sexta-feira (19), o vereador Irmão Lázaro (PL), vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase um mês em um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador.

Irmão Lázaro, que também era cantor gospel, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde 25 de fevereiro.

O último boletim médico divulgado ainda na noite de sexta-feira indicava o quadro muito delicado do vereador. O boletim dizia que ele não tinha apresentado nenhuma intercorrência, permanecia estável, mas o quadro era muito delicado.

No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No dia 27 de fevereiro ele chegou a melhorar o nível de oxigenação.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.

Presidente comentou nesta terça lista com sugestões do peemedebista.
Na avaliação de Dilma, propostas criam ‘agenda positiva’ para o país.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (11) ter “grande interesse” em estudar as propostas apresentadas nesta segunda (10) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para reaquecer a economia.

Dilma participou nesta terça, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano de Investimento em Energia Elétrica. Após o evento, ela comentou a lista de 27 propostas apresentadas pelo peemedebista aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Comunicação Social). A intenção de Renan é “construir convergência” entre o Legislativo e o Executivo.

“Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas e são propostas muito bem-vindas. Eu queria até dizer que para nós é a melhor relação do Executivo com o Legislativo. Então, nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas. Esta, sim, é a agenda positiva para o país”, disse a presidente.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva os gastos da União. Conhecido como “pauta-bomba”, porque sua aprovação se deu em meio ao esforços do governo para reajustar as contas públicas, o texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Na última quinta, Dilma chamou ao Planalto Renan Calheiros para pedir a ele que evite a aprovação do projeto. Nesta segunda, ela ofereceu jantar aos senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, residência oficial, também para pedir apoio dos parlamentares para que esse tipo de projeto não seja aprovado.

Em meio à crise política na relação entre o governo e o Congresso Nacional, com sucessivas derrotas do Executivo na votação de projetos, Dilma avaliou ainda nesta terça que a chamada “agenda positiva” para o país proposta por Renan Calheiros mostra “disposição” do Senado para criar alternativas para a retomada do crescimento econômico.

“[As propostas] mostram por parte do Senado uma disposição de contribuir para que o Brasil possa sair das suas dificuldades o mais rápido possível”, acrescentou Dilma.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (25), às 9h, o 2º leilão de veículos do Órgão. O evento acontece no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.

Serão 410 veículos, conservado ou em estado de sucata, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00. Os interessados podem conferir os veículos amanhã (25), das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

2º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 25 de janeiro de 2019, às 9h.

Onde: sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.

O candidato ao governo do Estado Paulo Câmara (PSB) tomou café na manhã deste sábado (4) junto às lideranças da Frente Popular no seu último dia de campanha, aproveitando a oportunidade para cumprimentar populares. Na ocasião, o socialista evitou polêmicas e usou um discurso em tom de vitória. Ele também aproveitou para amenizar uma declaração sua dada na última sexta-feira (3), dizendo que será difícil governar sem Eduardo Campos.

Hoje, o candidato enfatizou o lado emocional dessa ausência de Eduardo. O seu adversário Armando Monteiro (PTB) usou essa afirmação contra Paulo, alegando que ele o rival não tem experiência política e independência para governar o Estado.

As lideranças da Frente Popular chegaram ao mercado por volta das 8h. Do lado de fora, alguns militantes seguravam bandeiras amarelas. Acompanharam Paulo Câmara o candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB), o candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), entre assessores e curiosos. Outro candidato que passou pelo mercado rapidamente foi o ex-secretário do Recife Felipe Carreras, que também disputa uma vaga na Câmara Federal.

Após cumprimentar comerciantes e fregueses de todas as alas, o grupo sentou ao longo de uma mesa única no restaurante Bragantino, onde comeram cuscuz, macaxeira, inhame, charque, carne de sol, juntando um burburinho de populares em torno de si. Sentado entre Fernando Bezerra Coelho e Jarbas, Paulo Câmara mantinha uma conversa ao pé do ouvido com ambos.

Questionado sobre as críticas de Armando Monteiro à sua declaração de que seria difícil governar sem Eduardo Campos, Paulo Câmara explicou que sentiria uma ausência emocional do líder socialista, morto no dia 13 de agosto. “O real sentido daquela declaração é da ausência de um grande líder, de um amigo, de uma pessoa que eu convivi por mais de 20 anos. Eduardo iria vibrar com o meu governo, eu sei que ele ia vibrar, como ele tava vibrando com o governo de Geraldo Julio, que está transformando o Recife. Os ideais e os sonhos de Eduardo estão comigo”, declarou.

O candidato terminou o café da manhã por volta das 9h30 e saiu em comboio com os carros do seu grupo em uma mini-carreata pela Zona Norte. O ato não foi divulgado pela coordenação de campanha, segundo eles, para não agrupar uma quantidade grande de veículos. Logo em seguida, Paulo Câmara se dirige ao Mercado da Madalena, onde repetirá a dose, desta vez, almoçando com as lideranças e populares.