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PT recorre fora de prazo e Desembargador mantém decisão que não viu fim eleitoreiro em distribuição de peixes por gestão Patriota

Por Nill Júnior

img-20160825-wa0006-319x400O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

Outras Notícias

Município de Carnaíba tem aprovação da Gestão Fiscal 2019

O município de Carnaíba obteve, nesta quinta-feira (15), aprovação da Gestão Fiscal 2019, no que se refere a transparência.  Ao relatar parecer favorável, a conselheira Teresa Duere destacou o histórico crescente do município neste quesito e o esforço do gestor para chegar ao nível desejado, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas do […]

O município de Carnaíba obteve, nesta quinta-feira (15), aprovação da Gestão Fiscal 2019, no que se refere a transparência. 

Ao relatar parecer favorável, a conselheira Teresa Duere destacou o histórico crescente do município neste quesito e o esforço do gestor para chegar ao nível desejado, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas do Estado, obtendo notas crescentes nos últimos anos.

O índice de transparência é mensurado de acordo com os sites oficiais do município e o acesso às informações pelos cidadãos e cidadãs.

Danilo e Sebá estão ”unidos” como o gato e o rato

Do Blog do Magno Não convidem para a mesma mesa, nem que seja mesmo para ratear uma apetitosa feijoada, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e o deputado federal Danilo Cabral, ex-secretário de Planejamento. Viraram o cão e o gato depois que o secretário anunciou a pavimentação da estrada de Flores ao distrito de […]

Secretarios_de_PernambucoDo Blog do Magno

Não convidem para a mesma mesa, nem que seja mesmo para ratear uma apetitosa feijoada, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e o deputado federal Danilo Cabral, ex-secretário de Planejamento.

Viraram o cão e o gato depois que o secretário anunciou a pavimentação da estrada de Flores ao distrito de Fátima para atender a um velho pleito da prefeita Soraya Murioka (PR).

Danilo está querendo queimar o filme da prefeita e dá entrevista nas emissoras da região dizendo que é patrono da obra porque atendeu a um reclamo do ex-prefeito Marconi Santana (PSB).

Biden próximo de eleição nos EUA. Trump reclama e promete judicializar

Disputa entretanto é mais apertada que o esperado Folhapress Um dia que começou com Joe Biden esperando aplicar uma goleada no presidente Donald Trump terminou com o mundo inteiro sem saber quem será o próximo presidente americano. E, embora a disputa continue em aberto, a análise dos estados nos quais a apuração ainda tem de […]

Disputa entretanto é mais apertada que o esperado

Folhapress

Um dia que começou com Joe Biden esperando aplicar uma goleada no presidente Donald Trump terminou com o mundo inteiro sem saber quem será o próximo presidente americano.

E, embora a disputa continue em aberto, a análise dos estados nos quais a apuração ainda tem de ser concluída indica que o democrata segue como favorito nesta quarta (4) -mesmo que suas possibilidades de vitória tenham diminuído bastante desde o início do pleito.

A esperança de Biden de conquistar a Presidência rapidamente, ainda na noite de terça (3), esvaiu-se assim que a contagem indicou o triunfo do republicano na Flórida. A partir daí, o que se viu foi uma maré vermelha inicial, com o presidente vencendo uma série de estados-chave e, assim, mantendo suas chances de ser eleito. Foi um feito e tanto para alguém que chegou ao último dia de disputa com 10% de possibilidades de vitória.

Em parte, isso pode ser explicado pelo fato de que muitos estados contam o voto presencial -que favorece o republicano- antes dos votos antecipados, em sua maioria, democratas. Ao vencer no Texas, em Iowa e em Ohio durante a madrugada, Trump fez muitos apoiadores de Biden temerem uma repetição de 2016, quando foi eleito ao vencer na maior parte dos estados-chave, contrariando as pesquisas.

Os levantamentos, aliás, novamente subestimaram o voto no republicano, que teve mais apoio do que o esperado entre latinos no Sul e no geral no Meio-Oeste -região crucial para a vitória há quatro anos. Em todo o país, Trump tem atualmente 48,3% dos votos, mais de cinco pontos percentuais acima do que apontavam a média das pesquisas -Biden, com 50,2%, tem pouco mais de um ponto a menos do que indicavam as sondagens.

Importante lembrar que no sistema indireto que escolhe o presidente dos EUA quem define o vencedor é o Colégio Eleitoral, e não o voto popular. Nesse modelo, cada estado recebe um número de votos proporcional à sua população. A Califórnia, com 39,51 milhões de habitantes, por exemplo, tem direito a 55 representantes. A Dakota do Sul, com 884,6 mil, a 3. O vencedor em um estado leva todos os votos dele, com exceção de Maine e Nebraska, que dividem os delegados de maneira um pouco mais proporcional.

No fim do processo, é eleito quem conquistar mais da metade dos votos no Colégio Eleitoral -270 dos 538 votos possíveis. Assim, a senha para vencer é conquistar os estados onde a disputa é mais apertada. Este ano, 13 deles eram classificados dessa forma antes da votação, sendo que quatro já foram para Trump (os já citados Texas, Flórida, Ohio e Iowa), e dois, para Biden (New Hampshire e Minnesota).

Sobram, assim, sete, cujos resultados ainda estão sendo contabilizados -devido ao fuso-horário, o Alaska também não terminou sua apuração, mas ali Trump é amplo favorito. Dos sete, o republicano e o democrata têm uma vantagem clara em um cada um: Carolina do Norte para Trump, Arizona para Biden. Embora uma virada em ambos ainda seja possível, é pouco provável.

Justiça Federal condena executivos ligados à empreiteira Mendes Junior

A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresa que foram usadas para lavagem de dinheiro. Executivos ligados […]

BRASILIA/DF 11/3/2013  NACIONAL JUIZ DA OPERACAO LAVA JATO SERGIO MORO FOTO GIL FERREIRAAGENCIA BRASIL
O juiz Sérgio Moro

A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresa que foram usadas para lavagem de dinheiro.

Executivos ligados à empreiteira foram denunciados após a 7ª fase da operação, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

Sérgio Cunha Mendes – vice-presidente, foi condenado por  corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também Rogério Cunha de Oliveira – diretor da área de óleo e gás (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa), Alberto Elísio Vilaça Gomes –  executivo (corrupção ativa e associação criminosa), Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento (corrupção passiva), Carlos Alberto Pereira da Costa – representante formal da GFD Investimentos (lavagem de dinheiro), Enivaldo Quadrado – ex-dono da corretora Bônus Banval (lavagem de dinheiro), João Procópio de Almeida Prado – operador (lavagem de dinheiro) e Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini (lavagem de dinheiro).

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria, por lavagem de dinheiro. Moro afirmou ter reconhecido os recursos apresentados pela Mendes Junior uma vez que Oliveira já foi condenado por este crime em outra ação penal.

Absolvidos: Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende foram absolvidos por todos os crimes denunciados. Mário Lúcio de Oliveira foi absolvido por falta de provas, conforme a senteça.

Moro também determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 31.472.238,00 em benefício da Petrobras. “Fixo em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras”, diz trecho da sentença. (G1)

Duque dialoga com população de Garanhuns e Santa Maria da Boa Vista

O abastecimento de água foi tema recorrente nas escutas no Sertão do São Francisco e Agreste O Sertão do São Francisco e Agreste foram as regiões atendidas pelo projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, do deputado estadual Luciano Duque, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16). Os encontros acontecem em formato […]

O abastecimento de água foi tema recorrente nas escutas no Sertão do São Francisco e Agreste

O Sertão do São Francisco e Agreste foram as regiões atendidas pelo projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, do deputado estadual Luciano Duque, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16). Os encontros acontecem em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao final dos trabalhos, as propostas recomendadas serão compiladas em um documento norteador que será entregue ao governo estadual para compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

No Agreste, a escuta aconteceu, na manhã deste sábado (16), na câmara municipal de Garanhuns. Dentre as pautas debatidas, uma das mais apontadas foi a ineficiência das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Questões sobre acessibilidade, inclusão escolar e acesso a serviços de saúde especializados foram levantados. O representante da Associação de Surdos do Agreste Meridional de Pernambuco (Asampe), Leidson Bezerra da Rocha, lembrou que em Pernambuco não existe casa de apoio ao surdo. “Precisamos de um espaço para a orientação à pessoa surda e suas famílias nas regiões do estado”, solicitou.

Como vem acontecendo também em outras cidades por onde o Diálogo por um Pernambuco mais Forte passou, a ineficiência do abastecimento de água tem sido uma pauta bastante debatida. “O acesso a água, principalmente, na zona rural do município é uma tristeza. O abastecimento é feito por carros pipas porque a Compesa não chega até lá”, disse a vereadora Fany Bernal.

O encontro reuniu representantes dos municípios de Garanhuns, Saloá, Águas Belas e Venturosa. Estiveram presentes os vereadores de Garanhuns Fany Bernal e Juca Vieira; e de Venturosa, Ricardo Galindo.

Sertão do São Francisco: na manhã da sexta-feira (15), o diálogo aconteceu na câmara de vereadores de Santa Maria da Boa Vista com representantes do Sertão do São Francisco. O problema do abastecimento de água também foi unanimidade entre os presentes. “Somos o município de Pernambuco com a maior margem do Rio São Francisco (72 km). Temos água em abundância, mas ainda somos reféns dos carros-pipas”, disse o presidente da Associação do Monte Carmelo, em Santa Maria da Boa Vista, Mariano Caldas. A requalificação da Adutora da Redenção foi outra solicitação feita por muitos. Inaugurada em 2001, ela diminuiria a necessidade de compra de carros-pipas em 70%.

“Não é o PPA do Governo do Estado. É o PPA do povo de Pernambuco. O que vai estar nesse documento está retratando os sonhos e os desejos das pessoas”, disse o deputado estadual Luciano Duque. Participaram do encontro os vereadores de Santa Maria da Boa Vista Pica-pau, Valter Firmino, Binha do Mercado, Hrubesch e Bebeto do Maracujá; e o ex-prefeito Humberto Mendes.

Quem quiser participar da escuta, pode opinar através de um questionário que está disponível no link da bio da sua página no Instagram. Ao final do levantamento, será realizada uma análise das informações coletadas.

Pedra e Betânia: na sexta (15) à noite, Duque aproveitou o giro pelo Sertão para conhecer a feira leiteira Expo Santo, em Pedra, acompanhado pelos vereadores Mecinho e Ricardo Galindo. No sábado (16), o parlamentar esteve em Betânia, juntamente com a deputada federal Maria Arraes, para o aniversário do vereador Ragnar Rocha.