PT anuncia a Paulo Câmara que quer a vaga do Senado na chapa

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou confirmarem as informações já registradas, quando não houver alteração.

O Sistema permite o cadastramento, a atualização e a extinção das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE-PE, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal.

No caso de dúvidas, os gerenciadores do sistema de cada jurisdicionado poderão consultar o Guia de Orientação aos gestores , que traz mais informações sobre esta e outras obrigações de envio de dados ou documentos por parte dos gestores.

Penalidades – Os gestores responsáveis devem ficar atentos, pois o não cumprimento das atualizações inviabilizará o envio da Prestação de Contas por meio do sistema de Processo Eletrônico do TCE. O descumprimento impedirá também o encaminhamento dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) (SAGRES), responsável pela coleta de informações relativas à execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos. Por fim, os jurisdicionados perderão os benefícios oferecidos pela Escola de Contas do Tribunal, concedidos nas inscrições dos cursos que promove.

A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão resultar na aplicação de multa pelo Tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.

A governadora Raquel Lyra entregou nesta sexta-feira (19), a restauração da PE-350, principal acesso ao município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

A agenda contou com a presença de familiares do ex-prefeito e ex-deputado José Patriota, falecido em 2024. A esposa, Madalena Leite, a filha Juliana Patriota e Pedro Eduardo Acioly representaram a família junto ao Deputado Luciano Duque.

O presidente estadual do AVANTE, Sebastião Oliveira e o Deputado Federal Waldemar Oliveira estiveram ao lado dos prefeitos aliados Luciano Bonfim e Joelson. Além da entrega da rodovia, houve assinatura da ordem de serviço da PE-357, que liga Calumbi à BR-232.

Prefeitos como Giba Ribeiro (Flores) e Pedro Alves, de Iguaracy, também acompanharam a agenda. Por conta da falta de condições visuais para o voo de helicóptero, a agenda atrasou cerca de duas horas.

O Governo de Pernambuco realizou a entrega de 19 veículos para fortalecer ações de segurança e saúde no Estado. Em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (19), a governadora Raquel Lyra entregou nove veículos para a Polícia Militar com atuação na Patrulha Maria da Penha e três a serem utilizados pela Polícia Civil na realização de trabalhos investigativos, o que representa um investimento de R$ 1,5 milhão. Também foram entregues sete vans destinadas à Operação Lei Seca, no valor de R$ 1,3 milhão.

“Lançamos, ainda no ano passado, o programa Juntos pela Segurança, compromisso já no início do nosso Governo, e a gente vem trabalhando com investimento em todas as nossas forças operacionais de polícia e garantindo um trabalho para maior segurança no trânsito. Entregamos hoje 12 viaturas para atuar no combate à violência doméstica e familiar e garantia de acolhimento a essas mulheres, uma parceria com o governo federal, através do Sistema Nacional de Segurança Pública. Também entregamos sete novas viaturas para a Operação Lei Seca, evitando que pessoas alcoolizadas estejam no trânsito podendo ser vítimas ou autores de situações em que colocam a vida de alguém em risco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A entrega de veículos para as polícias visa fortalecer o patrulhamento preventivo, a investigação policial e o acompanhamento de medidas protetivas de urgência, no combate à violência contra a mulher. Os três automóveis para a Polícia Civil foram entregues simbolicamente para manter o sigilo usado nas investigações.

Os veículos foram adquiridos graças ao empenho da governadora junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de doação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “São três viaturas que serão destinadas à Delegacia da Mulher para investigações de violência doméstica, de crimes contra mulheres, e nove viaturas ostensivas da Patrulha Maria da Penha, que serão distribuídas em unidades da Região Metropolitana do Recife, visando fazer visitas às residências daquelas mulheres que prestaram queixa de violência doméstica e que tenham medida protetiva”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Na Patrulha Maria da Penha, as viaturas vão contemplar os municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá. Já os veículos para a Polícia Civil terão como destinos o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) e a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada em Petrolina, no Sertão pernambucano.

LEI SECA – As sete vans para a Operação Lei Seca serão fundamentais para fortalecer o bom andamento dessas ações, pois funcionam como escritórios móveis. Os veículos são equipados com mesa (bancada) para notebook, sistema de iluminação, ar-condicionado, tomadas, autonomia de energia para os equipamentos eletrônicos como notebook, impressoras, etilômetros e aparelhos celulares. A ação também envolve o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

Com a estrutura móvel é possível garantir maior celeridade às condições da operação, fiscalizações e ações educativas. “A gente precisa ressaltar que em 2023 foram mais de 40 mil vítimas de acidentes de trânsito, atendidas nos hospitais do Estado de Pernambuco. Por isso, a importância da gente trabalhar na prevenção, que é uma ação de saúde pública. Essa é uma operação conjunta de trabalhar a educação no trânsito e coibir a questão de dirigir alcoolizado, fazendo esse trabalho também de forma interiorizada em Pernambuco”, registrou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A Operação Lei Seca no Estado de Pernambuco foi criada através da Lei Estadual nº 14.491 de 29 de novembro de 2011 com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, motivados por motoristas que dirigem automóveis sob efeito de bebidas alcoólicas. A operação funciona com a realização de blitz diária, atendendo e fiscalizando todo o território do Estado de Pernambuco.

Acompanharam o evento os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Juliana Gouveia (interina da Mulher); o presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda; o coordenador operacional da Operação Lei Seca, Major Gabriel Andrade; o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.

A agência da Receita Federal em Salgueiro está oficialmente extinta.

A informação pode ser conferida através da portaria do Ministério da Economia Nº 284/2020 de 27 de julho de 2020, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.

O Comitê de Governança Institucional – CGI da Receita Federal do Brasil, estabelece que Delegacias com até 100 servidores sejam transformadas em Agências.

Ainda que agências com até cinco servidores, como é o caso de Salgueiro, fossem extintas ou transformadas em Postos de Atendimento.

O Delegado da Receita Federal em Caruaru, Rafael Cassimiro Rocha, emitiu comunicado à população, dando informações àqueles que necessitam do atendimento da Agência em Salgueiro.

Ele orientou os procedimentos para o futuro, como os novos locais de atendimento virtual.

Leia o discurso do Deputado Gonzaga Patriota hoje na Câmara dos Deputados, fazendo homenagem ao evento que comemora nesta quarta (21) os 56 anos da Rádio Pajeú:

A Rádio Pajeú de Educação Popular, do município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco, a primeira emissora do Sertão Pernambucano, completou no último dia 04 de outubro, 56 anos. Para marcar seu aniversário, a emissora preparou excepcionalmente nos dias 21 e 22 desse mês, uma vasta programação que reúne desde eventos culturais até o lançamento de um livro intitulado “Rastro para uma velhice digna” de João Gomes, seu primeiro Diretor Comercial.

A rádio surgiu no final da década de 60, fruto do processo de expansão da radiodifusão no Estado de Pernambuco. Nestes 56 anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais que o estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI, a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade, a Rádio Pajeú vem defendendo na sua grade de programação temas diversos que suscitam debates mobilizando as múltiplas comunidades que compõem essa região. Além disso, desenvolve com eficiência e liderança, a defesa das nossas tradições e manifestações culturais, enfocando tais valores dentro de uma perspectiva não somente informativa, mas, sobretudo, de conscientização cidadã.

Esse compromisso com a conscientização e cidadania sempre esteve presente desde o momento de sua inauguração no ano de 1959. Foi através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, que viu no rádio um veículo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente, o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Em 1961, Senhor Presidente, através do processo de implantação do Projeto das Escolas Radiofônicas, a Rádio passou por uma das fases mais importantes de sua história. Esse projeto fazia parte de um movimento maior patrocinado pelo Movimento de Educação de Base (Meb), ligado a Igreja Católica, com o objetivo de utilizar o potencial difusor do rádio a serviço da educação, principalmente nas áreas rurais. Um dos que mais incentivaram esta proposta, foi o sucessor de Dom Mota, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, que assumiu ainda no ano de 1961 o pastoreio na Diocese de Afogados da Ingazeira, continuando a política em relação à rádio, iniciada pelo seu antecessor.

O projeto das Escolas Radiofônicas difundiu-se de maneira vertiginosa chegando à marca de mais de 405 unidades, na diocese de Afogados da Ingazeira, tendo como centro difusor a Rádio Pajeú. Porém, os anos de intolerância a partir do Golpe Militar em 1964, foram um forte obstáculo. Houve apreensão de vários equipamentos do projeto, principalmente rádios.

Dom Francisco, a Rádio Pajeú e os integrantes do projeto, chegaram a ser taxados de comunistas.  “Eu disse na cara de 14 generais, os senhores agiram como um cidadão que ao invés de apertar a torneira do chuveiro, fica enfiando palitos nos buracos. Eles sabiam que se tirassem a rádio do ar teriam de enfrentar o país e dar explicações sobre o seu fechamento. Ainda bem que não me prendiam, respeitavam a igreja”, disse sobre o episódio o Bispo Dom Francisco. Dias depois, os aparelhos apreendidos foram devolvidos.   

Em 1968, muitos programas foram censurados pelos órgãos da repressão. A força de Dom Francisco através de sua voz e o pioneirismo ainda assim mantiveram a Pajeú como uma das principais emissoras do Sertão e do estado Pernambucano. Destaca-se em toda a sua história em especial o nome de um radialista que é uma espécie de patrono do rádio interiorano: Valdecyr Xavier de Menezes, convidado por Dom Mota para assumir a emissora, deixou a Rádio Clube de Pernambuco, à época a Rádio mais potente do estado e esteve desde a fundação da Rádio Pajeú até falecer em 04 de dezembro de 1989 aos 61 anos.

A emissora acompanhou passo a passo o processo de democratização do país e acompanhou a chegada das novas tecnologias. Hoje, a Rádio Pajeú tem uma programação com informação, música, prestação de serviço e um espaço especial para evangelização, com participação de representantes da Igreja, como Bispos e Sacerdotes. Muitos foram os profissionais revelados para emissoras de rádio de todo o país. Nomes como Anchieta Santos, Augusto Martins, Elias Mariano, Vanderley Galdino, Aldo Vidal e Nill Júnior passaram ou ainda permanecem na emissora. A emissora é líder de audiência na região e difunde seu som também através da Internet. Sua programação já lhe rendeu vários prêmios, com destaque para o Ayrton Senna de Jornalismo e o Microfone de Prata (UNDA/CNBB) pelos relevantes serviços prestados a toda a região.

Para comemorar os 56 anos, a emissora vai realizar uma vasta programação. “A Rádio Pajeú é um patrimônio do povo sertanejo. É uma comemoração de todos, pois cada cidadão da região guarda dentro de si algum ensinamento ou registro histórico transmitido pela Rádio Pajeú”, diz o Gerente de Programação Nill Júnior. “É uma bênção e graça de Deus apesar de tantos desafios, de comunicar em uma região com dificuldades, chegar aos 56 anos com tanta força, com tanta vida. Tudo isso é fruto do amor que o povo tem pela Pajeú”, complementa o Monsenhor João Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios.

Gostaria, Senhor Presidente, de mais uma vez louvar o trabalho desenvolvido pela Rádio Pajeú, da minha querida Afogados da Ingazeira. Esses 56 anos representam bem a grandeza de uma emissora que não se curvou às botas dos coronéis da ditadura militar e seguiu com a sua vocação inequívoca de evangelização do sofrido povo sertanejo do Estado de Pernambuco.

Um abraço especial a todos que fizeram e fazem à Rádio Pajeú, especialmente o monsenhor João Carlos Acioly, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios, Nill Junior, seu Gerente de Programação e Padre Josenildo, seu Diretor Adjunto. Vida longa à Rádio Pajeú.