Salgueiro perde agência da Receita Federal

Recursos oriundos de emendas parlamentares serão aplicados em saúde, infraestrutura rural, agricultura e turismo

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nesta semana uma série de investimentos e novas obras para o município, resultantes de articulações políticas em Brasília. Em comunicados oficiais, o gestor detalhou o recebimento de emendas parlamentares que somam mais de R$ 3,3 milhões, além da entrega de equipamentos e infraestrutura para a zona rural e urbana.

Entre os destaques está a destinação de R$ 1 milhão enviada pela senadora Daniella Ribeiro. Segundo o prefeito, o montante será revertido em ações voltadas ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população local.

Novas inaugurações e fortalecimento da produção local

Em agenda na capital federal, acompanhado pela esposa e vice-prefeita, Natália Lira, o prefeito confirmou com o deputado federal Wilson Santiago a finalização de projetos que devem ser entregues em breve. As conquistas fruto dessas emendas incluem:

• Usina de Leite: Inauguração da unidade totalmente equipada para processamento local;

• Turismo Religioso: Entrega do Mirante Nossa Senhora das Graças;

• Apoio à Agricultura: Indicação de um trator de pneu e uma enchedeira para reforçar os serviços e a produção rural do município.

Saúde e infraestrutura na zona rural

O pacote de investimentos também contempla áreas prioritárias como a saúde e a pavimentação. O deputado Wilson Santiago destinou R$ 1 milhão especificamente para o custeio da saúde (PAP), garantindo a manutenção dos serviços de atendimento à comunidade.

Na infraestrutura, foi anunciado o investimento de R$ 1,3 milhão para obras de calçamento no Sítio Alto dos Pedros. A intervenção visa melhorar a trafegabilidade e o escoamento da produção na zona rural de Ouro Velho.

De acordo com o gestor, as ações reafirmam o compromisso da administração em buscar parcerias que tragam resultados concretos em diversas áreas, incluindo educação, segurança, lazer e cultura. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e buscando parcerias que tragam resultados concretos para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu Marília Arraes de declarar que “Lula é Marília” e se opôs ao uso de um jingle que diz que a candidata é “a mulher guerreira de Arraes e Lula”.

No entanto, negou o pedido para que a candidata ao governo seja impedida de usar imagens do candidato à presidência pelo PT ao demonstrar apoio a ele.

A medida é resultado de uma representação da Coligação Frente Popular, que tem Danilo Cabral (PSB) como candidato ao governo. A Justiça Eleitoral “deferiu em parte” o pedido de liminar em decisão assinada digitalmente na noite da sexta (9) pelo desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira.

Nela, ele diz que, no estado, foi lançado pela coligação outro candidato ao governo e que, por isso, não é “plausível que se faça propaganda afirmando que ‘Lula apoia a candidata'” e que isso “cria na cabeça do eleitor a existência de um apoio, que a nível estadual, não existe”.

Entretanto, acrescentou que é “perfeitamente possível” que Marília Arraes mostre apoio à Lula, já que houve a formação de coligação entre o Solidariedade e a federação integrada pelo PT para a eleição presidencial.

A Justiça Eleitoral lembrou que Marília Arraes divulgou o apoio à Lula ainda no período de pré-campanha e tanto o TRE-PE quanto a Corte Superior Eleitoral já “manifestaram entendimento no sentido de que o direito à imagem é personalíssimo e apenas o titular que teve sua imagem indevidamente veiculada, poderá se opor a essa divulgação”.

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (5) nas redes sociais da prefeita Pollyanna Abreu, o senador Humberto Costa, a gestora municipal e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, destacaram os avanços nas tratativas para a implantação do campus da UFPE em Sertânia, com foco na área da saúde.

Segundo o senador Humberto Costa, o projeto já conta com recursos assegurados pelo governo federal para o início da implantação. Ele informou ainda que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) já deu aval para o projeto de criação e construção de um hospital universitário no município.

A prefeita Pollyanna Abreu ressaltou o apoio da UFPE e do senador na transformação do Hospital Municipal de Sertânia em uma futura unidade vinculada à universidade.

De acordo com o reitor Alfredo Gomes, o curso de Medicina do novo campus está previsto para ser iniciado no segundo semestre de 2026. Ele reforçou que a parceria entre o município, a UFPE e o governo federal será fundamental para garantir a estrutura necessária ao funcionamento da unidade.

O projeto representa um marco histórico para Sertânia e para o Sertão do Moxotó, abrindo caminho para o fortalecimento do ensino superior público no interior de Pernambuco e ampliando o acesso à formação médica e aos serviços de saúde na região.

 

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A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

A oposição espalhou nas redes um áudio atribuído ao vereador José Jesus de Souza Bezerra, o Calango, indicando que ele teria sido parado pela PM.

Espalharam áudio acusando o vereador de dizer ter sido parado pela Polícia Militar em velocidade acima da permitida e com sinais de embriaguez.

Disseram em grupos até que os áudios sairam de um WhatsApp com parlamentares tem. E que tem vereador da oposição querendo denunciar Calango no Conselho de Ética.

Teria sido liberado pela polícia desde fosse direto pra casa. “Não iriam apreender uma moto véia daquela”, diz o áudio atribuído ao legislador. O áudio correu trecho.

Mas o vereador diz ser uma baita Fake News. “Não sofri nenhuma abordagem muito menos estava com velocidade acima da via ou com sinais de embriaguez”.

E segue: “Esclareço ainda que fui à missa em homenagem a banda filarmônica na sexta-feira a noite, e após me desloquei a minha residência, sem maiores problemas. Destaco que a divulgação de notícias falsas é ilegal e imoral, prejudicando pessoas de índole ilibada e parabenizo a PM de Pernambuco”. E agora?