Salgueiro perde agência da Receita Federal

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou ao Blog de Jamildo que está analisando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para suspender a seleção simplificada para o cargo de gerente da VI Geres, localizada em Serra Talhada.

O MPPE recomendou a anulação do processo seletivo devido a “vícios que comprometem sua legalidade”. A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, publicada no último dia 13.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está analisando, junto aos setores Jurídico e de Recursos Humanos da pasta, além de membros da Comissão do processo seletivo, os pontos colocados pela recomendação proferida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após esta avaliação, a SES-PE tomará sua decisão com base em termos legais”, diz nota da SES enviada ao blog de Jamildo.

A pasta liderada por Zilda Cavalcanti afirmou, ainda, que, caso haja qualquer indício de irregularidade, usará o poder da autotutela para realizada a correção de atos considerados ilegais. A recomendação do MPPE é exclusiva para o processo seletivo para a Geres de Serra Talhada. “O certame para seleção dos novos gerentes seguirá seu curso”, finalizou o comunicado da secretaria.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco é resultado de uma denúncia feita por um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção.

Ele afirma, porém, que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

O Ministério Público diz que já havia remetido ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia.

“Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante”, diz o MPPE.

No texto da recomendação, o promotor reafirma a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, além da transparência em todas as fases do processo seletivo. A Secretaria de Saúde tem 15 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar ao MPPE e tomar as devidas providências.

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (16), a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

No começo da sessão será facultada a palavra ao secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, que fará esclarecimentos acerca da merenda e transporte escolar do município.

Na pauta, uma indicação do vereador Antônio Rodrigues, que solicita do Governo Municipal a perfuração de um poço artesiano na comunidade Macambira (Saco da Roça) e cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

 Destaque ainda para a votação única do Projeto de Resolução Nº 007/2017 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que concede o “Troféu Cidadão Que Faz” ao senhor Francisco José Mourato da Cruz (Chico Mourato).

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria do interior.

Leia a nota:

Ao tomar conhecimento do teor da Nota de Repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, em que trata de manifestação sobre o ofício produzido pelo Cel PM Flávio Morais que, na esfera das suas atribuições, ORIENTA procedimentos da rotina operacional do seus comandados, sem interferir ou ferir gestão de qualquer outro órgão que labuta na Segurança Pública em Pernambuco, em especial a coirmã Polícia Civil do Estado, entendimento este sugerido equivocadamente pela Associação, considera o Clube dos Oficiais ser a nota opinativa e unilateral, ainda que o órgão legitimamente represente a referida categoria.

Na verdade, sabe-se que o Cel Flávio Moraes tem relevantes serviços prestados à Segurança Pública e no ano de 2015, quando comandante do 23º Batalhão, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, alcançou a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), crimes contra a vida, com menos de 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes na AIS-20, que compreende, ainda os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Tal expediente, que visa dar maior fluidez ao serviço policial militar e seus reflexos na melhoria da segurança para população na região do Sertão, em nada abala a integração existente entre as polícias de Pernambuco, que vem lado a lado buscando alcançar os resultados esperados de combate e controle dos índices de violência no Estado, que, além dos esforços de investimento em equipamentos e recursos humanos, necessita do empenho e da dedicação de cada policial em todo território da Federação, promovendo o resgate da sensação de segurança do Povo Pernambucano, que não merece duas meias polícias e tão pouco polícias concorrentes.

Cel RRPM Josué Limeira

Presidente do Clube dos Oficiais PM/BM-PE

A Cúria Arquidiocesana de Vitória da Conquista informou em nota que passa bem após cirurgia o arcebispo de Vitória da Conquista, Bahia, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, de 63 anos.

Ele que foi Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira  foi submetido a cirurgia no Hospital Geral Materno Infantil (HGMI), em Recife.

“Segundo o boletim médico, a cirurgia de duas hérnias, uma inguinal mais umbilical, ocorreu sem nenhuma anormalidade.

Após algumas horas na sala de recuperação o paciente foi transferido para o apartamento de Nº 1207, onde permaneceu durante todo o dia 20 quando recebeu alta médica no final da tarde. Dom Pepeu passa bem e encontra-se junto aos seus confrades capuchinhos em Recife para um tempo de convalescença”, diz nota assinada pelo Padre Técio Andrade Lima, chanceler do arcebispo.

A data de retorno de Dom Pepeu às atividades na Arquidiocese de Vitória da Conquista ainda não foi divulgada.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.