PT adia prazo para apresentação de proposta de apoio a outro partido

O Grupo COMPARE, de Floresta, tomou uma iniciativa que deve gerar polêmica. Nas redes sociais, anunciou que para facilitar a vida dos que trafegam na rodovia que liga Floresta a Serra Talhada, realizou tapa buracos em alguns trechos.

“Lembramos que a rodovia estadual é de responsabilidade do Governo de Pernambuco”, disse o Grupo Compare. “Estamos fazendo nossa parte”. A PE PE-390 tem incomodado motoristas que transitam entre as cidades de Floresta e Serra Talhada.

É a mesma via que gerou polêmica há dias com um buraco tapado pelo DER, cuja paternidade da obra foi travada por Fabrizio Ferraz e Rodrigo Novaes. O buraco fica próximo a uma ponte no Distrito de Nazaré do Pico, a 40km do centro de Floresta-PE. O buraco já chegou a ser tapado, mas reabriu novamente após chuvas na localidade.

Crimes Cibernéticos têm crescido de forma alarmante no país e em Serra Talhada estão cada vez mais constantes.

Nesta terça-feira (10), mais uma empresária foi vítima de estelionatário virtual. Rayanne Pedroso, proprietária da A Granfina, loja de moda íntima, teve sua conta bancária invadida e levaram todo o seu saldo bancário. A reportagem é do Farol de Notícias.

Segundo a empresária, pagaram um boleto no valor de R$ 1.170 em nome da Pagseguro Internt SA cerca de 3 a 4 minutos antes dela perceber o crime porque costuma olhar as contas com frequência. Sempre que recebe pagamento dos clientes na maquineta confere o extrato, tinha feito isso pela manhã e estava tudo certo, porém a tarde teve a surpresa indesejada.

”Na parte da tarde, eu fui fazer um pix para um fornecedor e quando fui ver o saldo bancário estava zerado e tomei aquele susto. Fui ver o extrato e tinha sido pago um boleto no mesmo valor do saldo que tinha na conta poucos minutos antes, sendo que não tinha sido eu que tinha pago. Já fui entrando em contato com a central do banco e eles passaram vários passos para eu reforçar a segurança do aplicativo e também iam investigar o que aconteceu, um desses passos era ir à delegacia e prestar o Boletim de Ocorrência”, relatou.

”Enquanto eu estava em ligação com a central do banco, pediram que já fosse trocando a senha do e-mail que uso para acessar o aplicativo na mesma hora para ela solicitar, de lá mesmo, a troca de senha do meu celular e autorizar somente o meu smartphone, para quando outro dispositivo for acessar eu ser notificada. Também sugeriu uma segurança a mais que utiliza o Google Autentication  e enviar o BO assinado e os prints dos pagamentos que eu não reconheço que tenha sido eu por e-mail. O banco disse que tem até 10 dias para analisar e dar um retorno se vão ressarcir meu dinheiro ou não,” detalhou Rayanne.

Diante do susto, situação emocional, insegurança e da provável perda do seu saldo, visto que ainda não sabe se será ressarcida pelo banco, a empresária desabafou lamentando o caso e, em simultâneo, deixando um alerta para a população serra-talhadense e geral para estar mais atenta a essas questões, embora não tenha identificado nenhuma brecha para isso ter acontecido.

”Eu me sinto como se estivense sendo violada, invadida, me sinto insegura em relação a tudo. Onde é que guardamos o dinheiro da gente agora? Já deixamos em banco para não correr o risco de ser assaltada fisicamente na rua, dentro de uma loja Online a gente achava que tinha segurança e não tem mais. Onde é que a gente guarda dinheiro? Eu não sei mais! Isso acaba sendo tão comum, mais do que a gente imagina, infelizmente. Então fica o alerta para as pessoas tomarem mais cuidados ainda com relação à internet e a banco”, lamentou a empresária.

A Usina de Asfalto adquirida com recursos próprios pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi um dos melhores investimentos levando-se em conta a relação custo-benefício. Como se não bastasse baratear o custo da obra e garantir pavimentação para centenas de Afogadenses, ela tem servido de exemplo para outros municípios cujos Prefeitos tem vindo conhecer a experiência.

A primeira foi a Prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, cidade do agreste meridional. Procuradora Federal licenciada, ela esteve em Afogados em Junho do ano passado. No final do ano, uma delegação de Prefeitos de vários municípios também conheceu a experiência exitosa. Ontem foi a vez do Prefeito José Adauto, do município sertanejo de Ibimirim.

Não é para menos tal assédio. Com o asfalto, o custo da Prefeitura por metro quadrado é de 20 Reais. Se fossemos usar paralelepípedo, esse custo subiria mais de 300%, ficando em 63 Reais o metro quadrado. Com a Usina, a Prefeitura já pavimentou mais de 18 mil metros quadrados de ruas, becos e travessas em Afogados.

“Foi uma decisão acertada. Hoje fico feliz ao ver o sorriso das pessoas quando inauguramos uma rua pavimentada. É barato, rápido e o serviço fica bem feito porque usamos asfalto de qualidade. Nenhum morador das ruas que já pavimentamos reclamou até agora,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Toda a equipe da Secretaria de Infraestrutura foi treinada por técnicos de São Paulo para operar o maquinário. Além disso, por conta do avançado polo metal-mecânico de Afogados, as peças de reposição são feitas aqui mesmo em Afogados. “Não precisamos gastar dinheiro mandando vir de São Paulo,” finalizou Patriota.

No local, além do asfalto, a Prefeitura também produz, em sério, meio-fio e tijolos intertravados utilizados na recuperação de canteiros e praças.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

“O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência
Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Nota Técnica

O Ministério Público Eleitoral, presentado pelo Promotor de Justiça infrassignatário, vem a público esclarecer à população dos Municípios que compõem a 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), considerando as reiteradas solicitações da população, via mídias sociais e rádios, no sentido de serem adotadas providências pelas autoridades acerca das chamadas “motocadas”, vem a público divulgar a seguinte nota técnica:

1) A realização de passeatas e carreatas, inclusive com a participação de motociclistas, é um direito político que pode ser exercido livremente pelos partidos, coligações e candidatos, com ampla participação popular, observadas as limitações dispostas pela legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504, de 1997, e a Resolução TSE nº 23.457, de 2015.

2) A participação de motociclistas, apesar de livre e democrática, não significa que os proprietários de motocicletas estejam livres, em período eleitoral, para fazer modificações estruturais em seus veículos com a finalidade única de aumentar a sonorização e os ruídos produzidos pelos escapamentos, pois, dentre outros, os arts. 98, 106 e 124, incisos IV, V e X, da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), exige prévia autorização da autoridade competente para fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

3) A emissão de sons e ruídos é limitada de acordo com a natureza da atividade (artística, profissional, industrial etc.) e os escapamentos de motocicletas são projetados para emitir o mínimo de ruído e de poluentes possível. A alteração das características da motocicleta e o uso do escapamento modificado, a depender do dolo do agente e das circunstâncias, pode caracterizar pelo menos duas modalidades delitos:

3. a) contravenção penal de perturbação ao sossego, prevista no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, cuja pena é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa; ou
4. b) crime de poluição sonora, prevista no art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

4) As autoridades de trânsito dos Municípios são competentes para exercer a fiscalização de trânsito, inclusive apreender as motocicletas que estejam sendo usadas em manobras arriscadas (empinamento, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus), conforme autoriza, por exemplo, o art. 175, do Código de Trânsito Brasileiro.

5) Em caso de perturbação ao sossego ou polução sonora, compete à Polícia Militar efetuar a apreensão da motocicleta e conduzir o motociclista à Polícia Civil, para lavratura de TCO ou autuação em flagrante delito, conforme a situação, uma vez que a Polícia Militar exerce funções essenciais à segurança pública, que são o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme preceitua o art. 144, § 5º, da Constituição da República, com o dever fundamental de resguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

6) O exercício das atividades atribuídas por lei e o cumprimento dos deveres encartados na Constituição da República pela Polícia Militar e pelas autoridades públicas em geral independem de prévia autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas devem ser exercidos com zelo e respeito aos cidadãos, que, por sua vez, possuem o dever cívico de respeitar a paz de espírito e o sossego dos concidadãos, sobretudo das crianças e das pessoas idosas.

7) Na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII), o Ministério Público de Pernambuco estará sempre a serviço do cidadão.

Afogados da Ingazeira, 21 de setembro de 2016.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Promotor de Justiça Eleitoral