PT acusa matéria sobre alianças com DEM e PSDB de Fake News

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, assinou nesta quarta-feira, dia 21, um convênio de práticas nas unidades de saúde com a Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE. A promessa é de mais qualidade no atendimento à saúde bucal.

Já estão abertas as inscrições para o Campeonato Aberto de Futsal da Secretaria de Esportes de Serra Talhada. O campeonato este ano será em homenagem ao Professor Gerson, figura querida entre os esportistas locais e que tem contribuído muito para o fortalecimento do esporte amador no Município.

As inscrições podem ser feitas no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, na sede da Secretaria de Esportes das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Segundo a secretária Vânia Melo, no ano passado 12 equipes participaram do Torneio, este ano a previsão é que no mínimo 18 equipes participem. “Estamos atendendo uma reivindicação do pessoal para que aumentássemos o número de participantes, no entanto, informamos que estas vagas são limitadas, logo, as equipes interessadas devem procurar o quanto antes a Secretaria e fazer sua inscrição”, disse ela lembrando que as mesmas se encerram na próxima sexta-feira, dia 11.

Todos os jogos acontecerão no Ginásio Egídio Torres, e a data para o início será comunicado oportunamente.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o corpo da médica Raynéia Gabrielle já foi embalsamado e aguarda, para retorno ao Recife, a liberação da certidão de óbito da vigilância sanitária, emitida pela Prefeitura de Manágua, e a posterior autorização do Ministério da Saúde da Nicarágua.

A documentação está sendo diligenciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco.

A SJDH acrescenta, ainda, que nenhuma execução dos trâmites necessários para o translado sofreu prejuízo devido ao orçamento/pagamento. Todos os encaminhamentos possíveis já foram dados, independente da transação financeira, inclusive com o apoio constante da casa funerária e da companhia aérea que fará o translado.

Ação também será promovida em outras cidades do Estado.

No intuito de ajudar famílias carentes do Sertão pernambucano, a Polícia Civil, por meio da Diretoria Integrada do Sertão II (Dinter), deflagrou no início deste mês a operação “Estrela de Natal”. 

A ação ocorre em Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Serra Talhada, Floresta, Cabrobó, Salgueiro, Petrolina e Araripina, tendo como objetivo arrecadar brinquedos e alimentos para instituições filantrópicas e famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Doações estão sendo feitas pelos próprios policiais, mas a população também pode contribuir deixando brinquedos e mantimentos na Delegacia de Polícia Civil, na Área Integrada de Segurança (20ª DESEC), na Rua Valdevino Praxedes, no Bairro Morada Nova, até o dia 18 de dezembro.