Polícia Civil realiza campanha solidária de Natal em Afogados da Ingazeira

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

Prezado Nill Júnior,

A defesa da Senhora Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, representada pelos advogados Luciclaudio Góis de Oliveira Silva e Mirella Fernanda Amaral, vem por meio desta esclarecer ao público e aos leitores do Blog Nill Júnior que os fatos mencionados na denúncia recente, que ora retornam à discussão, já foram devidamente investigados e esclarecidos durante o inquérito policial nº 2020.0117507, vinculado à denúncia do Ministério Público de Pernambuco.

Os acontecimentos em questão, envolvendo a constituição da empresa Construmáquinas e alegações de falsidade ideológica, foram tratados em detalhes durante o inquérito, e todas as explicações pertinentes foram apresentadas à Justiça. É importante ressaltar que a senhora Maria Claudenice sempre agiu de forma transparente e está confiante na justiça.

Ressaltamos que a reintrodução dessas questões no atual contexto eleitoral se trata de uma tentativa clara de confundir e manipular a opinião pública. Trata-se de acusações já respondidas, e a defesa está segura de que o douto magistrado determinará o arquivamento do processo, visto que não existem novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações.

Reiteramos o compromisso da Senhora Maria Claudenice com a verdade e com o cumprimento da lei, e temos plena convicção de que mais uma vez a Justiça prevalecerá.

Atenciosamente,  

Luciclaudio Góis de Oliveira Silva  

OAB/PE 21523  

Mirella Fernanda Amaral  

OAB/PE 30.112

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) foi aprovado nesta quinta-feira (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa.

O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF  fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a  produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de  contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é o resultado de uma luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais que atuam no meio rural, e que, com o nosso apoio e a sensibilidade do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, pode anunciar uma conjuntura mais favorável para o campo, não só neste momento de pandemia,  mas também posteriormente, movimentando, inclusive, a economia dos municípios”, analisa o parlamentar.

Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública, como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa a doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do estado, matando a fome de muitas pessoas.

O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana, ou suas organizações econômicas e sociais.

CNH Gratuita – Outra vitória para o campo ontem, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

“Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros  trabalhadores e trabalhadoras rurais que,  sem conseguir  arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades,  colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros.

Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.

Um homem morreu e outro ficou ferido em um acidente na madrugada da quinta-feira (22) no km 108 da BR-110, em Sertânia.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão perdeu o controle do veículo em uma curva, tombou e saiu da pista.

Ele morreu no local. No veículo também estava um passageiro, que não teve ferimentos graves e não precisou ser socorrido, disse a PRF.

O corpo foi encaminhado para o Instituto M édico Legal (IML). O caso foi repassado para a Polícia Civil, que irá continuar com as investigações do caso.

Este é o primeiro óbito de gestante com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada pelo novo coronavírus em Pernambuco

Folha PE

A fisioterapeuta Viviane Albuquerque, gestante de 31 semanas, morreu na noite do último domingo (5), vítima de covid-19. Este é o primeiro óbito de gestante com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada pelo novo coronavírus em Pernambuco. O bebê foi retirado em procedimento cesariano também no domingo e está internado na UTI de um hospital particular do Recife, em estado grave.

Os últimos números oficiais apresentados pelo estado apresentaram 201 casos confirmados da doença, com 21 mortes. No sábado, também no Recife, duas técnicas de enfermagem que trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV) morreram – uma delas por causa da covid-19. A segunda servidora tem a causa da morte ainda investigada.

Com relação a Viviane Albuquerque, a gestante estava internada com quadro de tosse e febre desde o início da semana. Na última segunda-feira, ela fez o teste para coronavírus e, na quinta, recebeu o resultado positivo do exame, quando foi levada para UTI. Devido à gravidade do caso, os médicos decidiram fazer a cesárea e retirar o bebê na madrugada do sábado.