Psol vai ao STF contra concessão de rádio e TV a políticos. Veja lista:

A prisão de Elder Santos Souza, suspeito de assassinar o jovem Pedro Gabriel Silva Gomes, foi resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de Pernambuco, deflagrada na manhã desta terça-feira (04), em Afogados da Ingazeira.

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Juiz da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, Dr. Osvaldo Teles Lobo Júnior, após parecer favorável do Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Romero Borja.

Em entrevista a Alyson Nascimento no programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o promotor Romero Borja destacou a complexidade do caso e a necessidade de agir com precisão e responsabilidade para garantir que a Justiça fosse feita.

Borja confirmou que o autor do crime mudou de esconderijo algumas vezes e enobreceu o trabalho de inteligência das polícias militar e civil. Também explicou que não poderia haver margem de erro na operação. “A gente não podia errar”, disse.

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira no Twitter, que o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Tarcísio Gomes de Freitas assumirá o Ministro da Infraestrutura.

Bolsonaro postou: “Boa tarde! Comunico em primeira mão a indicação do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, Consultor Legislativo da Câmara Federal e ex-diretor do DNIT, ao Ministério da Infraestrutura”.

Foi inócua a liminar que a OAB-PE obteve em Pernambuco junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determinou também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.

A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e previa multa diária no valor de dez mil reais por dia.

Em nota, o Sindicato dos Bancários informou que iria cumprir a determinação legal, mas não passivamente, adotando os remédios legais cabíveis para revertê-la.

Mas no Pajeú, nenhuma agência abriu as portas, alegando não terem sido notificadas, não ter conhecimento ou não ter condições de cumprir a determinação de abertura por duas horas diante do volume de clientes que lotaria as agências, dando a decisão como impraticável.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da FIAT em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A FIAT de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil a 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do Acordo é de 8 anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será ouvido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira (9).

A reunião, interativa, terá participação da comissão temporária externa instalada recentemente no Senado para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. 

A iniciativa de convidar o representante do Executivo partiu do presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), que pretende obter informações sobre os problemas e sobre quais soluções estão sendo adotadas pelo governo federal para se precaver de possíveis racionamentos.

“As crises hídrica e, por consequência, energética, vêm ganhando cada vez mais destaque nos noticiários brasileiros. Para além da falta de chuvas, é importante que o Senado Federal tenha conhecimento acerca da profundidade do problema e quais as formas que o governo federal vem estudando para combatê-lo”, explicou o senador em seu requerimento. 

A maior parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada em usinas que produzem a partir da água depositada pelas chuvas em seus reservatórios. Nos últimos meses, o país tem enfrentado uma estiagem considerada a pior de toda a história, principalmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde o nível médio dos reservatórios é inferior a 20%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante desse cenário, o ministério prevê que a geração da energia hidráulica no país deve recuar cerca de 10% em 2021. Em compensação, conforme a pasta, a geração solar no Brasil deve crescer acima de 60% até o fim de 2021, comparando-se com 2020. As perspectivas para a energia eólica também são boas: 23% de incremento até o fim do ano. 

Tarifas

O debate da próxima terça-feira vai incluir também os aumentos tarifários no setor e as perspectivas de preço da energia para o próximo ano. No fim de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária, por conta da escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh, que vai vigorar até abril de 2022. Cerca de 50% a mais que o patamar 2 da bandeira vermelha, que estava em R$9,49. 

“Os sucessíveis aumentos nas contas de energia por meio das alterações tarifárias são sentidos em todos os lares, comércios e indústrias, deixando claro que estamos enfrentando um grande problema”, avalia Dário Berger.  

A constatação do parlamentar vai ao encontro de um estudo divulgado no último dia 3 de novembro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o aumento no preço da conta de luz deve reduzir R$ 8,2 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2021 e resultar numa perda de 166 mil empregos até o fim do ano e outros 290 mil em 2022. 

Obras e programas

A intenção dos senadores da Comissão de Infraestrutura é também ceder espaço ao ministro e a sua equipe para que possam prestar esclarecimentos sobre obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo governo federal no âmbito do ministério, além de discutir investimentos em fontes renováveis e limpas de energia. 

Bento Albuquerque deve falar ainda sobre sua participação em eventos relacionados ao setor de energia no âmbito da 26ª reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), em Glasgow, Escócia. 

A reunião com o chefe do Ministério de Minas e Energia será feita logo depois de a CI aprovar suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), prevista para começar às 9h. O relator do PLN 19/2021 é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O colegiado tem o direito de escolher até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. As informações são da Agência Senado.