Notícias

Psol vai ao STF contra concessão de rádio e TV a políticos. Veja lista:

Por Nill Júnior
Supremo é acionado para garantir cumprimento do texto constitucional
Supremo é acionado para garantir cumprimento do texto constitucional

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

Outras Notícias

Nely Sampaio nega participação em ação contra eleitos do Conselho Tutelar de Tabira

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM. A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei […]

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM.

A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei em nomes que estão entre os eleitos”, disse.

Num primeiro momento da entrevista Nely disse achar desnecessária a ação junto à justiça. Ela confirmou o pronunciamento do vereador Aldo Santana que ao fazer uso da Tribuna da Câmara teria admitido ter feito porta a porta em favor de candidata a Conselheira tutelar, dizendo que o parlamentar justificou ter recebido autorização do Presidente da Comissão Eleitoral, advogado Hudson Jaimes.

Lembrada que o edital veda a prática, Dra. Nely pensou e respondeu: “É, assim é bom que a justiça seja provocada para ver quem está com a razão”.

Patriota elogia Sandrinho, mas nega estar antecipando sucessão

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez desta quinta (27), na Rádio Pajeú. O gestor falou de administração, política e também de sua saúde. Patriota afirmou que estará fazendo em breve exames importantes para a fase seguinte do tratamento de um tumor identificado no fígado. Ele revelou que […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez desta quinta (27), na Rádio Pajeú. O gestor falou de administração, política e também de sua saúde.

Patriota afirmou que estará fazendo em breve exames importantes para a fase seguinte do tratamento de um tumor identificado no fígado. Ele revelou que está sendo discutida a possibilidade de intervenção cirúrgica. “Agradeço a todos independente de posição pela corrente de apoio”, disse.

Sobre a  gestão, o prefeito disse que o município enfrenta um momento de dificuldades por conta da realidade nacional, que tem impactado nas contas públicas, além de problemas como o déficit da previdência municipal. “Todos os meses temos que aportar R$ 500  mil para suprir mensalmente a folha de aposentados e pensionistas. Era um valor aplicado para contrapartidas e pequenas ações”, disse.

O gestor falou que, após a entrega da Praça do Conjunto Miguel Arraes, está mantendo outros investimentos, apesar da dificuldade, destacando a sequência da requalificação da Rio Branco e Praça Padre Carlos Cottart. Quanto à duplicação do acesso para PE 320 no sentido de Carnaíba, ele revelou que uma dificuldade alegada pela empresa licitada está dificultando as obras e aguarda que se defina se haverá ou não distrato.

Ele também falou que está discutindo ações como a requalificação da feira livre em um Pátio a ser construído no entorno prédio da antiga estação ferroviária e questões como segurança hídrica em comunidades rurais . Mas disse que não etá sendo fácil tratar temas como o fim do lixão do município e ordenamento urbano mais municipalização do trânsito. “Estou com o projeto pronto mas é um tema complexo”.

Quanto a concurso público, manteve a posição de que há projeto para tocar um certame com número de vagas a ser definido e que aguarda posição do Cimpajeú no debate sobre a realização em outras cidades na mesma data, favorecendo a concorrência de pessoas do município.

Sobre eleições, Patriota afirmou que não tratou de relação econômica com nenhum de seus candidatos proporcionais. “Não pedi um centavo a nenhum deles. Pedi o compromisso com Afogados da Ingazeira”. Ele negou que já esteja pavimentando a candidatura de Alessandro Palmeira a prefeito em 2020, apesar de , em mais de um momento fazer referência ao vice como có-autor de ações e partícipe na gestão.

Evitou mais uma vez polemizar com o ex-prefeito Totonho Valadares sobre o processo eleitoral. Quanto à perspectiva de que ele venha a ser candidato na frente, disse ser um direito e evidenciou ter diferenças, apesar de respeitar o gestor. “Eu acho que já dei minha contribuição. Tem gente que não acha, eu respeito. Eu voto nos candidatos todos da Frente Popular, inclusive ao Senado. Ele vota em outro nome, apesar de eu respeitar pessoas do palanque de lá”, disse.

O Prefeito manifestou preocupação com o momento polarizado da eleição em nível nacional e disse apoiar o Grupo Fé e Política Dom Francisco, da Diocese, que tem questionado posições extremadas, como a defesa do uso de armas, pena de morte e difusão de preconceitos contra minorias.

“Não tem salvador da pátria. As coisas tem que ser feitas com racionalidade. Não digo que a democracia é perfeita. Mas a gente tem que desarmar. Isso é a volta da Ditadura. Alguém que usa o símbolo de uma arma, até para uma criança, é um absurdo, uma barbaridade”.

Em PE, apenas cinco cidades tiraram 10 no ranking Covid do TCE

Depois de quase quatro meses de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou ontem um “panorama” de como estão os portais da transparência nas despesas realizadas para combater o coronavírus. Das 184 prefeituras pernambucanas, 113 vão receber um alerta de responsabilização; e 66, um ofício para tomar conhecimento das falhas que […]

Depois de quase quatro meses de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou ontem um “panorama” de como estão os portais da transparência nas despesas realizadas para combater o coronavírus.

Das 184 prefeituras pernambucanas, 113 vão receber um alerta de responsabilização; e 66, um ofício para tomar conhecimento das falhas que apresentaram em alguns dos nove itens pesquisados pela equipe da corte entre os dias 17 de maio e 9 de junho. As que escaparam do puxão de orelha foram Caetés, Cedro, Condado, Gravatá e Itaíba, que atenderam todos os itens pesquisados.

O governo federal já autorizou despesas da ordem de R$ 404 bilhões para as ações de enfrentamento à covid-19, segundo a Associação Contas Abertas, que estima que 3% de tudo que vai ser liberado seja destinado à corrupção.

O TCE levantou basicamente os seguintes itens: a colocação das informações nos portais; se há um portal da transparência e um sítio próprio para as informações relacionadas à covid-19; se foram disponibilizadas informações sobre os contratos de bens ou serviços; o funcionamento das ferramentas de pesquisa – como, por exemplo, se podem ser gerados relatórios em forma aberta –; a possibilidade de obter informações pelo e-sic; a facilidade no envio das informações; e a possibilidade de acompanhamento do pedido de informação realizado pelo cidadão.

Ciro diz que sua tarefa é tirar PT do 2º turno em 2022

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) intensificou os acenos a siglas como DEM e PSD para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022 e, em entrevista à Folha, defendeu uma união de centro-esquerda para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) e reforçou seu rompimento com o PT. A reportagem é de Joelmir Tavares/Folha de São Paulo. “Nesse […]

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) intensificou os acenos a siglas como DEM e PSD para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022 e, em entrevista à Folha, defendeu uma união de centro-esquerda para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) e reforçou seu rompimento com o PT. A reportagem é de Joelmir Tavares/Folha de São Paulo.

“Nesse quadro de hiperfragmentação, quem for contra o Bolsonaro no segundo turno tem tendência de ganhar a eleição. O menos capaz disso é o PT. Por isso, a minha tarefa é necessariamente derrotar o PT no primeiro turno”, afirma.

Ciro, 63 — que disputou o Planalto três vezes e terminou em terceiro lugar no pleito de 2018, com 13 milhões de votos (12% dos válidos)— escancarou seu distanciamento da sigla ao não embarcar na campanha de Fernando Haddad (PT) no segundo turno daquele ano, vencido por Bolsonaro.

Ex-ministro do governo Lula (PT), o pedetista diz que o que chama de “lulopetismo” representa hoje uma “adversidade intransponível” em sua relação com a legenda.

“Converso muito com os petistas. Lá dentro, tem um grupo que acha que o Lula, com sua loucura e caudilhismo, está passando de qualquer limite. Faz as coisas sem consultar ninguém, joga só, é o Pelé”, compara.

“O Lula escolheu o Haddad [como pré-candidato em 2022] porque não fará sombra a ele nem hoje nem jamais. Ou seja, quer replicar a escolha da Dilma [Rousseff].”

Ciro e Lula sentaram para um papo em setembro do ano passado e colocaram em pratos limpos questões da atribulada relação, mas uma reconciliação, desejada por setores da esquerda, não avançou.

“Nós [PT e eu] somos coisas diferentes. Fomos aliados em alguns momentos e adversários em outros. Eu agora tenho uma adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente dos outros ‘PTs’ que eu conheço”, afirma.

Entre seus interlocutores no partido de Lula estão o governador do Ceará (berço político dos Gomes), Camilo Santana, e o senador pela Bahia Jaques Wagner.

Repetindo o mantra de que “o Brasil precisa de uma amplíssima união de centro-esquerda”, o pedetista estreitou laços com os presidentes nacionais do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, e do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, de olho em alianças.

O PDT, que em 2018 concorreu ao Planalto coligado apenas com o nanico Avante, trabalha também para repetir na disputa eleitoral o bloco que formou com PSB, PV e Rede Sustentabilidade, atuante na oposição a Bolsonaro no Congresso.

Acompanhada de seis vereadores, Márcia Conrado prestigia festividade junina em Água Branca

Nesta quarta-feira (12) tiveram início as festividades juninas em Serra Talhada. O início da programação do São João das Tradições aconteceu no Distrito de Água Branca, onde a pré-candidata Márcia Conrado esteve prestigiando a tradicional Festa de Santo Antônio. Acompanhada dos vereadores Zé Raimundo, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Dedinha Inácio, Ronaldo de Dja e Alice […]

Nesta quarta-feira (12) tiveram início as festividades juninas em Serra Talhada. O início da programação do São João das Tradições aconteceu no Distrito de Água Branca, onde a pré-candidata Márcia Conrado esteve prestigiando a tradicional Festa de Santo Antônio.

Acompanhada dos vereadores Zé Raimundo, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Dedinha Inácio, Ronaldo de Dja e Alice Conrado, além de outras lideranças que demonstram apoio consolidado ao seu nome dentro do grupo governista, Márcia Conrado dialogou com moradores da região.

“Água Branca fez mais uma vez uma festa linda de Santo Antônio, um evento que mostra o empenho e a união dos moradores da comunidade em prol de uma festa tradicional, que valoriza a cultura local. Quero parabenizar também o Prefeito Luciano Duque pelo esforço que vem fazendo para realizar o São João em vários pólos, apoiando os festejos nos distritos como Água Branca, além dos festejos nos bairros da cidade, mantendo a tradição e valorizando os artistas da terra”, destacou Márcia Conrado.

Quem também prestigiou a Festa de Santo Antônio em Água Branca foi o Prefeito Luciano Duque e a primeira-dama Karina Rodrigues.