PSOL diz que iluminação pública é cobrada de forma errada em Afogados
Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação
O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.
“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.
O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.
Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.





O Secretário de Governo de João Campos e vereador licenciado Carlos Muniz apresentou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da AMUPE, José Patriota (PSB) e Pedro Campos como seus pré-candidatos a Estadual e Federal no Recife.
O Secretário das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, e o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estarão em Custódia nesta sexta-feira (27), às 10h, ao lado do prefeito Manuca e autoridades.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta terça-feira (3/11), informações sobre a Resolução 372.













Você precisa fazer login para comentar.