Solidão pagou servidores esta semana

Durante participação em rede com o Panorama PE e a Rádio Itapuama FM, nesta sexta-feira (19), o jornalista Nill Júnior avaliou os desdobramentos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou investigação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia de Covid-19.

Segundo o comentarista, a apuração tem origem no relatório da CPI da Covid, realizada em 2021, que apontou possíveis irregularidades na gestão do governo federal durante a crise sanitária. “O Brasil tem 3% da população mundial, mas concentrou 10% das mortes por Covid. São mais de 700 mil vidas perdidas, e isso está sendo colocado na conta, principalmente da condução do governo federal”, afirmou.

Nill destacou que além da investigação sobre possíveis fraudes em licitações e contratos, o aspecto político da condução da pandemia é central. “O governo Bolsonaro não assumiu o dever institucional de obedecer à ciência. A demora na compra de vacinas e a defesa de medicamentos sem eficácia, como cloroquina e ivermectina, custaram caro ao país”, disse.

O jornalista lembrou ainda declarações do ex-presidente minimizando a gravidade da Covid-19 e criticando medidas de restrição. Para ele, o discurso teve impacto direto na adesão da população às medidas sanitárias. “Pelo menos metade das 700 mil mortes seriam evitadas se houvesse uma condução correta e união em torno das recomendações médicas”, avaliou.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

O ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), divulgou um vídeo em suas redes sociais lamentando a queda de Pernambuco na 5ª edição dos Desafios da Gestão Estadual (DGE), que avalia o desempenho das 27 unidades da federação. A pesquisa, é realizada pela consultoria Macroplan.

Para definir a situação dos estados, o estudo utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), que abrange um conjunto de 31 indicadores de 10 áreas de resultado – educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do estado.

No ranking geral, referente a 2022, Pernambuco aparece na 17ª posição. Quando apresentado as sínteses dos resultados por área, o Estado apresenta as seguintes posições: desenvolvimento social, 27ª posição; desenvolvimento econômico, 24ª; capital humano, 20ª; infraestrutura, 20ª; juventude, 19ª; educação, 18ª; segurança, 18ª; saúde, 14ª; condições de vida, 11ª e institucional, 7ª posição.

Para Miguel, o resultado mostra que Pernambuco tem muito a avançar ainda nas áreas da educação, infraestrutura, abastecimento de água, saneamento, segurança, mobilidade e tantas outras áreas. “A gente torce para que o novo governo possa dar conta do recado, mas acima de tudo, honrar a confiança do povo pernambucano”, disse.

“Um desafio para a atual gestão. Precisamos colocar Pernambuco na trilha do crescimento mais uma vez. Um estado que já foi referência em desenvolvimento não pode continuar ficando pra trás”, destacou Miguel. 

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

O Presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, apareceu essa manhã ao lado do socialista João Campos e inclusive o acompanhou até a casa de Madalena Britto, nome da oposição na cidade.

É mais um capítulo desde o rompimento entre ele e o prefeito Zeca Cavalcanti.

Pacheco está sofrendo um processo de cassação, acusado de acumular a presidência com a atuação como advogado, o que é proibido. Ele diz haver perseguição dos nove vereadores governistas, acusando o ato de orquestrado. Os vereadores governistas dizem que o processo é legítimo.

A governadora Raquel Lyra também já está em Arcoverde onde participa da Festa da Misericórdia.

A governadora está ao lado do prefeito aliado Zeca Cavalcanti, de vereadores como Célia Galindo e de nomes como Túlio Gadelha, Priscila Krause, Miguel Coelho, Romero Sales, dentre outros.

“Bora, minha turma, que hoje é dia deArcoverde, porta do nosso Sertão, terra do Cardeal e onde tem o tradicional samba de coco! Eita, terra que amo! E para o domingo ficar completo, vamos juntos agradecer a Jesus Misericordioso por todas as graças alcançadas, na missa e na 22ª Festa da Divina Misericórdia. Meu prefeito Zeca Cavalcanti,  estamos juntos, viu? Obrigada por esse convite irrecusável!” – disse em sua rede social.

A Festa da Misericórdia é um tradicional evento na importante cidade sertaneja, capitaneada pelo Padre Adilson Simões, e recebe fiéis de todo o Nordeste na Terra da Misericórdia, Serra das Varas.