Raquel Lyra acompanha obras da Adutora Serro Azul

Agência Brasil – Na próxima semana, será escolhido o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice.

Hoje (14), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrega à Mesa Diretora o ofício com a representação apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e assinada por 48 deputados de outros cinco partidos (entre eles, PPS, PT e PSB). A partir da entrega, passa a contar prazo de três sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, para que o documento seja devolvido ao conselho e o processo aberto.

Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro – nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).

Além de parlamentares da base governista, líderes da oposição também divulgaram no último sábado (10) uma nota defendendo o afastamento de Cunha do cargo em função das denúncias veiculadas recentemente pela imprensa, de que o presidente da Câmara tem contas na Suíça com dinheiro oriundo de pagamento de propina em contratos da Petrobras. Desde ontem (13), o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a nota foi um manifesto “público e amplo” da oposição.

Perguntado nesta quarta-feira sobre a nota, o parlamentar negou qualquer constrangimento em falar sobre o assunto e disse que é a favor da verdade “doa a quem doer”. “Defendemos a ampla e total apuração de todas as denúncias, seja do presidente da Casa ou qualquer outra autoridade pública. Ninguém vai ser blindado pelo Democratas ou nenhum outro partido de oposição. Acho que todos têm direito à defesa de acordo com a própria Constituição e os princípios democráticos, mas tem que se processar a apuração dos fatos, recepcionando as informações e provas e indícios encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para que a gente possa conhecer a verdade”.

Impeachment

Mendonça Filho também confirmou que o novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será entregue até o início da próxima semana. O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) embarca hoje para São Paulo, onde se reúne com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal – autores de um pedido já entregue à presidência da Câmara – para costurar um novo texto.

A ideia é que, além das argumentações já apresentadas, o pedido tenha ainda informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, baseado em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Por ironia do destino e da própria petição feita pelos petistas junto ao STF, hoje quem terá o poder monocrático de decidir se porventura o impeachment avança ou não será, exclusivamente, o presidente da Casa. Nós não teremos mais, por enquanto, a oportunidade de recorrermos dessa decisão no plenário como já recorremos no passado, nem tampouco buscarmos o pronunciamento do plenário que é a instância máxima do Poder Legislativo. Não é dependência da figura do presidente. A gente tem uma regra institucional. A Casa deve funcionar de forma impessoal. Espero que ele cumpra com sua obrigação”, disse o deputado.

A estratégia é evitar que a decisão divulgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para o processo de impeachment acabe comprometendo o pedido em análise. Inicialmente, a ideia da oposição era fazer um aditamento (acréscimo) ao pedido elaborado pelos juristas, incluindo novos dados.

Cunha definiu o rito em resposta a questão de ordem apresentada pela oposição. O STF suspendeu as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha e acatou ação apresentada por parlamentares da base aliada, que argumentam que o peemedebista “criou um rito próprio”.

Na resposta, Cunha fixou prazo para parlamentares apresentarem recurso ao plenário da Câmara caso rejeite a abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, assim como possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.

Os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, que concederam as liminares favoráveis aos deputados do PT, entenderam que a abertura do processo deve seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.

Segundo a lei, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.

Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.

Mendonça Filho e mais quatro líderes da oposição – Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (PSDB – Minoria) e Arthur Maia (Solidariedade) – entregaram hoje ao presidente Eduardo Cunha um pedido para que recorra da decisão do STF, pedindo que a Corte avalie as liminares em plenário para que outros ministros se manifestem sobre o caso.

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Esta será a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele inicia o giro por Tuparetama e segue para São José do Egito. Na sequência, estará em Itapetim e encerra a programação em Brejinho.

Às 10h20, em Tuparetama, inauguração do trecho da PE-275 entre Jabitacá e Tuparetama e autorização da sinalização urbana do município. Em seguida visita às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Vai para São José do Egito.

Na Capital da Poesia, às 13h, assina autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264 , a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugura a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim às 14h10, inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

Nesta terça-feira (4), a Agência MV4 de Comunicação e Marketing anunciou o resultado da pesquisa online do Prêmio Excelência 2022, promovido em parceria com o Jornal Folha do Pajeú.

O anúncio foi feito por Luciano José e Talytta Moura. A entrega da premiação deve ocorrer dia 18 de agosto. A data ainda será confirmada.

Através do site Folha do Pajeú, internautas puderam votar e escolher os mais atuantes de cada categoria na área política e administrativa. Foram 28.701 votos, um recorde.

Vejam ganhadores por categoria na região do Moxotó, por ordem de votação:

Deputado Federal mais atuante – Região do Moxotó

Fernando Monteiro

Sebastião Oliveira

Carlos Veras

Deputado estadual mais atuante – Região do Moxotó

Diogo Morais

Aglailson Victor

Rodrigo Novaes

Melhor site institucional – Região do Moxotó:

Arcoverde

Ibimirim

Custódia

Vereador mais atuante – Betânia:

Duinha

Ratinho

Ragnar Rocha

Vereador mais atuante – Custódia

Bitcho Gois

Cristiano Lira

Messias Dnocs

Vereador mais atuante – Ibimirim:

Heron da Madeira

Cleiton do Milho

Mécio Vieira

Vereador mais atuante – Inajá

Armando Timóteo

Dilson das Motos

Glênio Pajeú

Vereador mais atuante – Manari

Dr Anderson de Zé Teixeira

Neguinho do Minador

Eraldo

Vereador mais atuante – Sertânia

Rita Rodrigues

Junhão Lins

Fiapo

Vereador mais atuante – Arcoverde

Célia Galindo

Luciano Pacheco

Siqueirinha

Secretário mais atuante de Administração – Moxotó:

Túllyo Siqueira Cavalcanti – Arcoverde

Sálvio Amorim – Custódia

Álvaro Melo – Ibimirim

Secretário mais atuante de Agricultura – Moxotó:

Ernando Gomes – Ibimirim

Cícero Almeida – Custódia

Antonio Monteiro – Sertânia

Secretário mais atuante de Assistência Social  – Moxotó:

Rejane Maciel – Arcoverde

Tereza Simone Flôr – Betânia

Paulo Henrique Ferreira – Sertânia

Secretário mais atuante de Controle Interno – Moxotó:

Reginaldo de Lima Pereira Júnior – Custódia

Wagner Alves da Silva – Betânia

José Aldênio Costa Ferro – Arcoverde

Secretário mais atuante de Educação – Moxotó:

Alysson Possidônio Amaral – Custódia

Antonio Rodrigues Mendes – Arcoverde

Simoni Laet – Sertânia

Secretário mais atuante de Finanças – Moxotó:

Ana Cristina Leandro – Sertânia

Jonathan Anderson – Inajá

Werlly de Melo Siqueira – Ibimirim

Secretário mais atuante de Obras e Infraestrutura – Moxotó:

Fredson Nunes (Fredinho) – Inajá

José Gilberto dos Santos – Betânia

Marco Aurélio Ferreira dos Santos – Sertânia

Secretário mais atuante de Saúde – Moxotó:

Isaac Alisson Salles – Arcoverde

Mariana Grace Araújo – Sertânia

Olga Freitas – Custódia

Melhor Presidente de Câmara – Moxotó:

Weverton Siqueira (Siqueirinha) – Arcoverde

Nidinho de Biu – Custódia

Antonio Henrique – Sertânia

Prefeito mais atuante em inclusão social – Moxotó

Wellington Maciel – Arcoverde

Emannuel Fernandes (Manuca) – Custódia

Welliton Siqueira – Ibimirim

Prefeito mais inovador na gestão pública – Moxotó

Wellington Maciel – Arcoverde

Manuca – Custódia

Welliton Siqueira – Ibimirim

Melhor vice-prefeito – Moxotó:

Luciara Frazão – Custódia

Israel Rubis – Arcoverde

Charles de Paulistão – Ibimirim

Melhor prefeito – Moxotó

Wellington Maciel – Arcoverde

Manuca – Custódia

Mário Flor – Betânia

Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. 

A possibilidade está prevista no texto de reforma administrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (6).

Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior. 

A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades. 

O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.

Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  

De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão. As informações são do JC Online.