Na arrumação política do seu secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) enfrentou mais dificuldades em desatar dois nós na sua base aliada: o PSDB e o PR. As duas legendas são compostas por grupos que disputam espaço nas suas estruturas partidárias, o que acabou complicando as negociações. Dos imbróglios enfrentados, a sigla tucana foi a que mais se estendeu, só sendo fechado minutos antes do anúncio da equipe governista, que atrasou em uma hora e 20 minutos.
O partido chegou a anunciar que não queria cargo, mas terminou indicando o atual secretário das Cidades, Evandro Avelar, para a pasta de Trabalho; a deputada Terezinha Nunes para a Junta Comercial; e ainda ficará com a presidência do Porto do Recife. O estremecimento entre os tucanos teve início na última sexta-feira, com a reclamação sobre a condução do processo por parte do presidente estadual da sigla, deputado Bruno Araújo. O dirigente viajou e deixou seus correligionários apreensivos com a falta de informações.
Um encontro para apaziguar os ânimos foi feito no último sábado. Paulo Câmara informaria o espaço que caberia à sigla e escolheria um quadro entre os nomes oferecidos pelo PSDB. No domingo, as lideranças tucanas decidiram recusar o espaço oferecido pelo socialista: a pasta de Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho. Havia um grupo contrário à participação no Governo e outro que não queria a manutenção de Evandro Avelar na equipe. Entretanto, o PSB insistiu para ter o aliado na gestão. O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, interveio e a solução foi convocar Evandro para assumir a pasta de Trabalho. Apesar de Pedro Eurico ser filiado à legenda, será titular da pasta da Justiça por escolha pessoal do governador eleito.
Republicanos
No PR, a disputa ficou entre o presidente estadual Anderson Ferreira e o grupo do deputado federal Inocêncio Oliveira. O deputado estadual Alberto Feitosa (PR) almejava o primeiro escalão, mas ele estava desgastado com Ferreira, que era o preferido de Paulo Câmara para a Secretaria de Transportes. O parlamentar, porém, optou por continuar no Congresso Nacional.
A saída foi indicar o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) para ocupar novamente secretaria. Após o anúncio, ele ainda informou que convidou o deputado Inocêncio Oliveira para ser seu secretário executivo, pois não concorreu à reeleição e ficará sem mandato a partir de fevereiro. “Se ele aceitar, vai ser o primeiro ministro da secretaria”, disse Sebastião. O futuro secretário ainda garantiu que, após a escolha, partido ficou unido.
Da Folha Irritada com a publicação do post que atacava a CBF após a vexatória eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff pediu que o site Muda Mais fosse “desvinculado” como um dos sites do comitê de sua campanha à reeleição. A determinação que atinge o site, comandado pelo ex-ministro de […]
Irritada com a publicação do post que atacava a CBF após a vexatória eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff pediu que o site Muda Mais fosse “desvinculado” como um dos sites do comitê de sua campanha à reeleição.
A determinação que atinge o site, comandado pelo ex-ministro de Lula Franklin Martins, foi transmitida semana passada a coordenadores da campanha. A informação foi confirmada por seis pessoas diretamente ligadas ao comitê e ao Planalto.
Segundo a Folha apurou, o Planalto quer evitar que o “tom de enfrentamento” do Muda Mais, uma das marcas do site, possa gerar ações na Justiça Eleitoral contra sua candidatura.
Inicialmente, a equipe de Dilma registrou dois sites para a campanha de reeleição.
O dilma.com.br, sob responsabilidade do marqueteiro João Santana, classificado como site da candidata. E o dilmamudamais.com.br, listado no pedido de registro ao TSE como ”um dos sítios a ser utilizado durante o período da campanha eleitoral” da presidente petista.
O Muda Mais publicou semana passada um texto que apontava a CBF como responsável pela desorganização do futebol no país e criticava duramente o presidente da confederação, José Maria Marin.
O post incomodou assessores petistas, que pediram sua retirada por considerá-lo “muito agressivo”. O ex-ministro se recusou a excluir o texto, o que gerou mal-estar na campanha dilmista.
Pesquisa Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (11), traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 46% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%. Depois aparecem […]
Pesquisa Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (11), traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 46% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%.
Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7%; João Doria (PSDB) e André Janones (Avante) com 3%; e Simone Tebet (MDB) e Felipe d’Avila (Novo), com 1%. Luciano Bivar (União Brasil) não pontuou.
Os que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar somam 6%. A proporção dos indecisos é de 3%.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Duas mil pessoas foram entrevistadas face a face entre os dias 5 e 8.
O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01603/2022.
O ex-deputado Silvio Costa está, neste momento, se submetendo a uma bateria de exames. Durante a madrugada de ontem, o ex-parlamentar se sentiu mal, estava com baixa imunidade e registrou um princípio de infarto. Terá que se submeter a uma intervenção cirúrgica e colocar stent cardíaco. Ele está sendo acompanhado pela família e médicos. As […]
O ex-deputado Silvio Costa está, neste momento, se submetendo a uma bateria de exames.
Durante a madrugada de ontem, o ex-parlamentar se sentiu mal, estava com baixa imunidade e registrou um princípio de infarto.
Terá que se submeter a uma intervenção cirúrgica e colocar stent cardíaco. Ele está sendo acompanhado pela família e médicos. As informações são do blog do Elielson Lima.
Sílvio é pai do Deputado Federal Sílvio Costa Filho e do estadual João Paulo Costa. Tem 65 completados dia 23. Foi Deputado Federal entre 2007 e 2019.
Estudo apresentado na Câmara dos Deputados indica retrocesso em mais da metade das metas Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% […]
Estudo apresentado na Câmara dos Deputados indica retrocesso em mais da metade das metas
Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.
Os dados constam no Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.
Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.
Aumento da fome
Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. “O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.
Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.
Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões).
Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.
Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.
Causas
“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.
“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.
Falta de dados
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) salientou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira.
“Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.
Denise Dora, da organização não-governamental Artigo 19, acrescentou que falta financiamento para institutos de pesquisa e que “bases de dados estão sendo derrubadas”.
Redução de instâncias participativas
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apontou, entre os principais retrocessos, a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões. Ele salientou que diversos deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar reverter isso, mas esses projetos não tiveram apoio da ampla maioria da Casa.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Recomendações da ONU
Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19.
O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.
A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Da Agência Brasil O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio. “O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os […]
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.
“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.
Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.
Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.
Contrato – A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.
Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.
Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.
Plano Nacional de Segurança Pública – Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.
Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.
“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.
Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.
“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.
O ex-deputado Silvio Costa está, neste momento, se submetendo a uma bateria de exames.
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