PSB usa balanço fiscal contra Raquel Lyra e ‘narrativa de estado quebrado’

A violência contra a mulher é uma gravíssima forma de violação aos direitos humanos, e que carrega ainda o “poder de vida e morte” que muitos homens pensam ter sobre suas companheiras. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República mostram que 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente.

Entre 2001 e 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras.

Visando a uniformização dos procedimentos, e um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência, a Coordenadoria da Mulher de Afogados, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, promoveram uma capacitação com os gestores públicos locais. Participaram representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Grupo Mulher Maravilha, dentre outros.

Foram abordados temas como conceitos de gênero, estruturas e estratégias de dominação, a violência como recurso para a manutenção de privilégios, a luta das mulheres pela emancipação plena e as estratégias para uma melhor acolhida às mulheres que buscam auxílio na luta contra a violência doméstica.

“Foi um primeiro momento bastante positivo. A mulher que procura o poder público pra denunciar a violência já está muito fragilizada. A ação do poder público não pode agravar isso. Precisa estar orientada para acolher, apoiar e dar suporte a quem, muitas vezes, corre risco de vida,” avaliou Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através do telefone gratuito 180 ou presencialmente, na Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O anonimato é garantido e a denunciante não precisa, necessariamente, ser a própria vítima. Qualquer cidadão(ã) pode fazer a denúncia.

A Coordenadoria fica na Rua Senador Paulo Guerra, no andar térreo da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda (13) revela que 14 Estados brasileiros reduziram seus investimentos nos primeiros dois meses de 2015, na comparação com o primeiro bimestre do ano passado. De acordo com o levantamento do jornal, Pernambuco teve um recuo de nada menos do que 72% – para ser mais exato, de 71,9%. O pior é que, longe de ser a maior queda, o número está na 11ª posição entre os que despencaram. Alagoas, por exemplo, caiu 100%, Minas Gerais, 98,4%, e Rio Grande do Sul e Minas Gerais, empatados, 96%.

Os dados foram coletados com informações enviadas pelas Secretarias da Fazenda dos Estados ao Tesouro Nacional. Informações de 21 Estados já estão disponíveis e, desse total, 14 apresentaram recuo nos investimentos, como você pode ver na tabela acima, elaborada pela reportagem do Valor Econômico

O TCE publicou hoje o acórdão 2112 / 2022, de rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referente ao ano de 2016. Contas de gestão são diferentes de contas de governo.

O relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, que foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Tereza Duere.

A decisão foi tomada com base no uso contínuo de prestadores de serviços em substituição a servidores concursados. Ainda o pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

O TCE ainda analisou o fracionamento indevido na locação de ambulâncias, a habilitação indevida de licitantes nos Processos Licitatórios 025/2016 e 026/2016 (TP 002/2016 e 003/2016), em desacordo com as exigencias editalícias, de responsabilidade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jaílson Fernandez de Gois.

Ainda pesou a ausência de publicidade nos Processos Licitatórios 007/2016 e 025/2016 (PP 001/2016 e TP 003/2016), sem o cumprimento pleno da fase da publicação dos editais, o que pode ter restringido a quantidade de empresas participantes. O TCE também cita indícios de favorecimento para a empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda.

“Considerando que a presente prestação de contas pertence ao exercício de 2016, não sendo mais efetiva a emissão de recomendação ou determinação; ainda o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea (s) b , da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); julgar irregulares as contas do Sr. Francisco Dessoles”.

No caso do então presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jailson Fernandez de Gois, aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE definiu à Diretoria de Plenário encaminhar a decisão ao Ministério Público de Contas, pelos indícios de favorecimento à contratada e ausência de publicidade dos avisos dos editais.

Veja a decisão: Contas 2016 rejeitadas.

Primeiro desgaste do governo Lula é desnecessário e já poderia ter sido sanado

Por André Luis

O blog destacou na Coluna do Domingão deste domingo, a decisão errada tomada por Lula, já na sua primeira semana do novo governo.

As ligações da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho, com milicianos, robustamente comprovadas pela imprensa.

“Não importa ser da cota do União Brasil.  Já deveria ter sido vetada pelo histórico”, destacou a Coluna.  

Com isso, Lula tem na sua reestreia como presidente do Brasil, o seu primeiro desgaste.

Não é preciso muito esforço para lembrar que durante o governo de Bolsonaro uma das maiores críticas de petistas, esquerdistas e oposicionistas diversos era justamente a ligação do ex-presidente, de seus familiares e de pessoas próximas do clã Bolsonaro com milicianos.

Na cota desse grupo, por exemplo, é colocado os assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 2018, em uma emboscada.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu, esta semana, que o duplo homicídio possa ser investigado pela Polícia Federal.

A fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, tentando amenizar a situação, mostra que a teimosia, característica de governos do PT, se mantém intacta. “Não tem nada relevante, substantivo, que justifique qualquer preocupação neste momento no governo. E portanto isso não está na agenda do governo”, disse Rui Costa, principal autoridade a minimizar o fato.

O ocorrido é tão grave, que caberia, também, ao União Brasil, partido que indicou a ministra Daniela, usar do bom senso e retirar a indicação. 

O pau que dá em Chico dá em Francisco, diz um ditado popular. Se não for assim, entra em ação aquele outro ditado da sabedoria popular: o sujo falando do mal lavado.

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição.

No processon° 16100058-7 que aguardava apreciação da Câmara desde o final de 2019, existem diversas irregularidades do ex-prefeito, entre elas, um considerável déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão. 

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA), com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo com o dinheiro público.

Entenda o caso: o processo do TCE com recomendação pela reprovação das contas por irregularidades na gestão Deva Pessoa chegou na Câmara em dezembro de 2019 e, mesmo tendo um prazo de 60 dias para julgamento, o ex-presidente da Câmara, Danilo Augusto, adiou a votação por diversas vezes, chegando inclusive, a ser questionado pelo Ministério Público.