PSB pregou violência em campanha de cidade do Pajeú

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

Para petista anúncio de manutenção de união de Totonho com a Frente Popular tira qualquer possibilidade da aliança que havia sido considerada.

O empresário Emídio Vasconcelos, membro do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira, falou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (06.05), sobre a manutenção da união da Frente Popular de Afogados da Ingazeira, informada pelo prefeito José Patriota e confirmada pelo ex-prefeito Totonho Valadares.

Com isto, a Frente vai marchar junta nas eleições municipais deste ano, frustrando os entusiastas pelo “racha”.

Para Emídio a fala do ex-prefeito de que o vice-prefeito, Alessandro Palmeira não é “prego batido e ponta virada”, trata-se de uma estratégia. “Nós não podemos trabalhar com outra alternativa, o candidato da Frente Popular é Sandrinho, se o ex-prefeito por uma circunstância de conveniência quer relativizar ou quer dar essa notícia as pessoas que o cerca aos poucos, ele deve estar usando isso como estratégia, mas ele sabe. Ele tem essa compreensão de que o candidato é sim Sandrinho. A minha dúvida é se ele entregou as armas, negociando, ou se ele se rendeu sem negociar”, disse Emídio.

Emídio também disse que pensa que nunca houve realmente um afastamento entre Patriota e Totonho. Disse julgar que estiveram aliados o tempo todo e que em algum momento “eles estabeleceram um diálogo de atrito. Ele [Totonho], chamou Sandrinho de poste e Sandrinho disse que na Frente Popular não cabia bolsonarista e Totonho é bolsonarista convicto”, afirmou.

O petista criticou o fato de que Totonho disse estar de certa forma arrependido de ter votado em Bolsonaro. Para ele, o arrependimento é por outra circunstância. “Não é porque Bolsonaro está governando mal, é porque a sua posição política o inviabilizou do ponto de vista eleitoral, mas antes tarde do que nunca neste contexto”, disse.

Para Emídio, diante da cena que se apresenta, com Totonho na Frente Popular, as chances do PT fazer aliança é praticamente nula. Ele defende que o partido tenha candidatura própria. “O Partido dos Trabalhadores não tem um encaminhamento formal, nós estamos fazendo um processo de discussão, aqui eu estou falando com um sentimento pessoal. Essa tese de candidatura própria nunca foi afastada dentro do Partido dos Trabalhadores. Desde o primeiro momento, nós discutimos que teríamos candidatura própria como uma das alternativas e uma prioridade dentro do município de Afogados da Ingazeira, mas, ao mesmo tempo, orientado e vendo uma conjuntura nacional e estadual havendo o afastamento das forças conservadoras, bolsonaristas dentro da Frente Popular, a gente iria reavaliar essa posição e não descartava a possibilidade até de uma aliança”.

“Eu acredito que o PT deve cumprir seu papel histórico, orientado não meramente para as urnas, embora creio que temos como fazer um bom enfrentamento. Acredito que do ponto vista da política, do ponto de vista da disputa eleitoral, do ponto de vista administrativo o PT tem como construir propostas alternativas e levar sim pra Afogados da Ingazeira e fazer um debate. Evidentemente que a gente tem que ter humildade e sobretudo, fidelidade aos princípios e valores pra não ir fazer disputa econômica e que conciliando o eleitoral com o político possa minimamente dá a sociedade afogadense uma alternativa, uma escolha”, pontuou Emídio.

A Câmara de vereadores de Tavares-PB, sobre a presidência do vereador José Edson Cordeiro, fará hoje nova eleição para escolha da mesa diretora, a partir das 10h, com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017.

A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.

No quadro político da cidade a realidade hoje é diferente, já que Coco de Odálio, então opositor político do prefeito afastado de Tavares pelo crime de corrupção, Airton Suassuna, é seu novo aliado juntamente com a vereadora Lenira Almeida Marinho. Com a saída de Coco de Odálio para lado de Suassuna, a oposição passou a ser representada pelo Médico Doutor Messias e pela vereadora Socorrinha, então presidente Câmara de Vereadores de Tavares juntamente com outras lideranças.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou nesta terça-feira (23), em sua conta no Twitter que vai liderar a criação de um consórcio público com a finalidade específica de comprar vacinas contra Covid-19. A informação é do UOL.

A decisão da FNP ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria nesta terça, em julgamento virtual, para permitir que Estados e municípios possam importar e distribuir vacinas contra Covid registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa não avalie um eventual pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.

“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde”, explicou a FNP pelo Twitter.

Até o momento, o governo federal já adquiriu, para uso emergencial, as vacinas AstraZeneca-Oxford e CoronaVac. Nesta terça, a Anvisa autorizou o registro definitivo da vacina da Pfizer, mas o governo federal ainda não tem um acordo fechado com o laboratório para aquisição de doses.

Governadores e prefeitos têm pressionado desde o ano passado o governo federal a ampliar a oferta de vacinas contra Covid no país.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recepcionou, na manhã desta quarta-feira (5), o General de Divisão do Exército Rogério Cetrim Siqueira, Comandante da 7ª Região Militar do Exército, sediada em Recife, e que abrange os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ele esteve acompanhado do Coronel Ricardo Moreno, chefe da secção de serviço militar da 7ª RM, e do Tenente-Coronel Walker Lopes, comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediado em Garanhuns, unidade à qual está vinculado o nosso Tiro de Guerra.  

O objetivo da visita foi a inspeção de rotina às instalações do Tiro de Guerra de Afogados da Ingazeira, cuja manutenção e benfeitorias são fruto de uma parceria firmada entre o Exército e a gestão municipal. 

A apresentação das inserções foi realizada pelo 1º Sargento Rogério Goulart Toledo, comandante do Tiro de Guerra (TG) 07-020. Em sua fala, o Sargento Toledo agradeceu às melhorias feitas na unidade por parte da Prefeitura e a atenção da gestão aos pleitos do TG. 

“O tiro de guerra tem prestado relevantes serviços à sociedade, capacitando e ensinado os nossos jovens sobre a importância da disciplina, do amor e da dedicação a nossa Pátria. Contem sempre com o município, nas demandas que surgirem”, destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

“Este é o terceiro TG que visitamos nessa inspeção. Essa é uma escola de cidadania, dando oportunidade de aprendizado a essa garotada”, afirmou o General Rogério Cetrim de Siqueira.  

Ao todo, existem 19 Tiros de Guerra subordinados a 7ª Região Militar, sendo nove deles em Pernambuco. Logo após a inspeção e revista à tropa, o General Rogério Siqueira ministrou uma palestra a todos os atiradores do TG. 

Durante a visita, o Prefeito Sandrinho esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Governo, Odílio Lopes.