PSB pode receber deputados federais de outras legendas e montar ‘chapão’ em PE para 2022

Agência Brasil – Enquanto o número geral de inscrições confirmadas no Enem caiu em 2015 em relação a 2014, isso não aconteceu com o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e para aquelas que cumprem medidas socioeducativas, que terá 45,5 mil participantes este ano, o que representa um aumento de 19% em relação à edição anterior, quando foram registrados 38,1 mil inscritos.

A informação foi divulgada hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem em todo o país. As provas serão feitas nos dias 1º e 2 de dezembro e poderão participar do exame pessoas cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de adesão, responsabilidade e compromisso com o Inep.

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, será a vez dos participantes testarem os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol –, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de cinco horas e 30 minutos.

As inscrições no Enem PPL foram feitas via internet pelos responsáveis pedagógicos de cada instituição. Eles também são encarregados do acesso aos resultados, da divulgação das informações do exame aos inscritos e do encaminhamento dos candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  participou do 17º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em Brasília.

Ela participou da chapa única que elegeu Edinho Silva presidente nacional da legenda,  sucedendo Humberto Costa.  “Volto empossada, com muito orgulho, no novo Diretório Nacional do PT, agora presidido pelo amigo Edinho Silva. Na presença de nosso presidente Lula, reafirmamos valores que marcam a nossa trajetória”, disse em sua rede social.

No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, que o partido trabalhe para garantir um melhor desempenho nas eleições de 2026, e consiga eleger mais parlamentares.

Essa é uma demanda antiga do presidente, que cobra participação da base no Congresso para aprovar pautas importantes para a esquerda.

“Nessa eleição, o nosso partido só elegeu 70 deputados de 513. Se fossemos bons como nós pensamos que somos, teríamos eleitos uns 140 pelo menos, 150. Mas esse não é um defeito só do PT, é de toda a esquerda”, disse.

“De senadores, de 81, o PT só elegeu 9. Essa ressonância magnética política é que norteia as ações politicas do governo. É quando preciso mandar uma medida provisória pro Congresso Nacional, um projeto de lei, eu tenho que mandar sabendo o numero de votos que tenho lá”, ponderou.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, por intermédio da Assessoria Municipal de Imprensa confirmou a programação oficial das atividades alusivas ao aniversário do município.

Em nota o prefeito informou  que diante das dificuldades financeiras pelas quais o país, o estado e o município passam as tradicionais festas não acontecerão esse ano.

A prioridade é atender ao povo com os serviços básicos, garantir pagamento dos servidores e continuar com obras em andamento.

“Queria muito fazer o que desejo para melhorar a vida dos tabirenses, mas as condições do momento não permitem. Como Tabira tem um povo ordeiro, acolhedor e compreensível, espero que entendam que hoje temos que escolher a prioridade das prioridades para poder administrar”, justificou.

A comemoração iniciou com a implantação da feira livre do povoado da Borborema, dia 24,  e será estendida até o próximo domingo, dia 31, com a  seguinte programação:

Quarta-feira,  dia 27

5h – Alvorada

8h – Hasteamento das bandeiras e desfile militar saindo do quartel da PM até a praça com encerramento na prefeitura.

16h – Desfile Cívico – Escolas de Tabira.

19h – Celebração da Santa Missa

20h – Partilha do bolo e apresentação da Miss Tabira.

Quinta-feira,  dia 28

9h – Ordem de Serviço da Construção do Centro de Atendimento de Educação Especializada.

17h – Inauguração de Poço Artesiano na comunidade do sítio Tanques.

Sexta-feira, dia 29

Das 8h às 15h na Câmara Municipal de Vereadores

Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

Plano Decenal de Políticas Públicas em Favor da Criança e do Adolescente de Tabira.

19h – Inauguração da Unidade Básica de Saúde do Centro (antiga casa do juiz)

Sábado,  dia 30

9h- Ordem de Serviço da Construção da UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro de Fátima.

19h- Inauguração do Calçamento dos Pocinhos.

Domingo,  dia 31

9h – Entrega de uma casa a uma família no sítio Travessão.

11h – Inauguração do Poço Artesiano do Sítio Serrota.