PSB fecha questão contra reformas trabalhista e da previdência

Blog de Jamildo

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) expediu uma “notificação extrajudicial” contra uma empresa pelo suposto “recebimento de valores indevidos” no contrato para “implantação da cerca patrimonial do Aeroporto de Santa Magalhães, localizado no município de Serra Talhada/PE”.

A notificação foi feita em processo administrativo para a empresa apresentar uma defesa prévia.

Segundo o DER-PE, apesar da empresa ter recebido recursos públicos, o Governo do Estado “constatou a inexistência de mobilização de equipamentos e/ou execução de qualquer serviço de engenharia objeto do referido contrato”.

No processo, não foi mencionado o total dos valores pagos à empresa sem a devida prestação de serviços.

A decisão de notificar a empresa foi do novo presidente do DER-PE, Marcelo Canuto, que assumiu o cargo no lugar de Bruno Azevedo Cabral, exonerado em abril, após ficar apenas alguns meses no cargo.

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência CNM.

O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 13.798.364.747,90. 

Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresenta crescimento de 32,66%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento registrado é de 21,87%.

Já no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios até agora, apresenta um crescimento de 27,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,74% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta ao gestores municipais, reforçando que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. 

Sendo assim, a entidade aconselha que os líderes locais tenham cautela e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. Confira o levantamento completo.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Setor de Tributação, informa aos contribuintes que segue até o mês de março o desconto de 30% para quem pagar o IPTU 2018 em cota única.

Segundo a secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, quem ainda não recebeu o carnê do IPTU em sua residência deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo da Prefeitura Municipal, no centro da cidade.

O desconto de 30% para pagamento em cota única é válido até a terça-feira, dia 20 de março de 2018. Com os recursos do IPTU, o município investe em diversas áreas, como saúde, educação, cultura e esportes.

O Secretário de Transportes e Secretario de Transportes Sebastião Oliveira continua sendo questionado por sua posição em criticar o fato de o prefeito Luciano Duque (PT) se colocar a disposição para ajudar na demanda de um Grupo Tático Aéreo (GTA) para Serra Talhada.

Pelo que o blog apurou, mesmo entre aliados, a posição de Oliveira soou como pequena diante de uma demanda em que qualquer gesto é bem vindo na luta pela conquista para a Capital do Xaxado.  Até prefeitos de outras cidades do Pajeú, socialistas inclusive, tem desaprovado o gesto e as críticas reiteradas do Secretário ao gesto institucional do prefeito.

A impressão é de que, neste episódio, é claro o sentimento de que   o gesto de Duque veio a somar para incorporar a demanda. Também é evidente que, como representante institucional do município, qualquer demanda dessa monta passa obrigatoriamente por ele.

Gestores defensores da pauta municipalista e do tratamento institucional e isonômico aos gestores no Estado tem ficado do lado de Duque, criticado por colocar a disposição para os esforços necessários em torno do pleito, só por ser de base oposicionista a Câmara.

Esta manhã, até o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) governista, criticou o gesto de Sebastião Oliveira, falando ao radialista e blogueiro Júnior Campos na Serra FM. Novaes afirmou que o gesto de Oliveira traduzia a ação com “espírito paroquial e pequeno” sobre o tema.

Também acusou Oliveira de tentar barrar uma aproximação de Duque com o Palácio. Essa aproximação vem sendo costurada com mais força desde o segundo semestre do ano passado.