PSB diz que afastamento dos Ferreira ocorreu por falta de espaço na chapa ao Senado

Congresso em Foco

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época.

A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.

Com Informações do site Repórter do Pajeú

Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Manoel Pinto Torres da Câmara de Vereadores de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes, pediu desculpas a população por ter feito armadilhas com veneno para matar animais, na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Ele disse que fez apenas os registros com as substâncias, mas que não chegou a colocar as iscas de fato.

Ao blog, o vereador tentou se justificar e admitiu crime ambiental com produção de armadilhas com veneno do tipo chumbinho para matar animais.

Mas tentou transferir responsabilidades. Primeiro, diz que a denúncia provada com vídeos e imagens pelo Repórter do Pajeú foi feita por “blogs politiqueiros”. Criminoso seria por pra baixo do tapete uma confissão de crime ambiental de um representante parlamentar do município em uma propriedade de um representante do MPPE. Esse fato deve ser notícia seja qual for o lado do agente público.

Depois fala que botou veneno porque os cachorros estão matando bodes, e culpa a gestão Zeinha Torres argumentando que “tem muito cachorro na rua”.

Primeiro, excesso de cães,  um problema que a gestão Zeinha tem obrigação de enfrentar, não se combate com armadilhas com veneno tipo chumbinho como fez o vereador em sua confissão de culpa. Há políticas de controle como castração e outras ações que devem ser efetivadas.

Depois, ele esqueceu que a Fazenda Caiçara é muito longe de Jabitacá. Além do que nos áudios divulgados em rede social ele diz que os animais que quer matar são de caçadores, não de rua.

Segundo o site O Repórter do Pajeú,  vídeos, fotos e áudios comprovam o envenenamento. Ele prepara a substância no petisco para dar aos animais.  “Passando para avisar que nós vamos dar uma reforçada aqui no esquema. Esses comprimidos é para teimosia”.

Ele mostra material para produção das iscas com carne, chumbinho,  um conhecido veneno e material para prepará-las.

A prática teria já alguns meses. Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).

Normalmente o veneno conhecido como chumbinho é colocado em petiscos para atrair cães.

Ele alega que é pra cães de caçadores, mas qualquer animal pode comer e morrer, inclusive nativos como raposas onças  que podem viver na região,  com risco de desequilíbrio para o ecossistema.  Não está descartado o risco para pessoas.

O blog tentou ouvir o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e ainda aguarda um posicionamento.

O Deputado Estadual Romero Albuquerque (União Brasil) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador.

A comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Iguaracy vai ouvir o Vereador que prometeu falar toda verdade na próxima sexta-feira (1º/4) em reunião na Câmara Municipal.

O Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes teve um caso emblemático no Pajeú. Em Afogados da Ingazeira, no Padre Pedro Pereira um homem de 56 anos identificado como José Pedro Pereira, o “ Dé Relojoeiro” é acusado de violência sexual contra uma criança de sete anos. O relojoeiro é casado com uma tia da criança, que teve que ser levada para Recife.

Ele está foragido. Nas redes sociais o episodio gero revolta. O pior é saber que essas situações se reproduzem com frequência como confirmaram Arlindo Júnior, do Creas e Amara Araújo, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente no Debate das Dez, com Micheli Martins. Há muitas crianças aliciadas na zona rural, revelou Arlindo. O quadro é similar em outras cidades do Pajeú.

Uma das formas de denunciar é através do Disque 100, de qualquer telefone no território nacional. Denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. A denúncia é anônima e o serviço gratuito.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.

Em nota distribuída à imprensa, o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, avalia que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, sobre as medidas anunciadas até agora pelo governo para tentar contornar a grave crise no sistema prisional do Estado:

Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do Estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo.

Seguindo no projeto de modernizar o ginásio desportivo municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta, um moderno placar eletrônico.

O equipamento tem dois metros de largura por um metro de altura, é totalmente eletrônico, computadorizado, e vai mostrar os nomes das equipes na disputa, o tempo do jogo e o placar, dando melhores condições de o público acompanhar as disputas das mais diversas modalidades.

A inauguração acontece nesta sexta (22), a partir das 19h, com partidas de abertura da segunda edição dos jogos abertos municipais de futsal, que envolverá diversas equipes, masculinas e femininas.

“Esse é um pleito antigo dos nossos desportistas, assim como foi a instalação do novo piso, e agora teremos, pela primeira vez, um placar eletrônico em nosso ginásio desportivo, qualificando ainda mais esse tão importante espaço para as competições nacionais,” destacou o Prefeito José Patriota. A rodada inicial será entre as equipes família futsal x guerreiras, no feminino, e entre a base do Sobreirinha e a academia vida ativa, no masculino.

No início de agosto, a Prefeitura inaugurou o novo piso do ginásio, programação que contou com a presença do craque Falcão, maior jogador de futsal de todos os tempos. A inauguração do placar só vem reforçar a importância do ginásio desportivo na política pública municipal e na formação de gerações e gerações de atletas em Afogados da Ingazeira.