PSB de Tabira entrega solicitação ao Governo do Estado

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Os agricultores de Carnaubeira da Penha receberam nesta segunda-feira (21), as sementes de sorgo forrageiro e milho do Programa Campo Novo 2022, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA).

O evento contou com a presença do presidente do IPA, Kaio Maniçoba. No município, serão 7.200 quilos de sementes que vão beneficiar 1.200 agricultores familiares, com investimento de R$ 86.400,00. 

“Para 2022, adquirimos mais de R$ 13 milhões, o triplo do orçamento anterior. Um recorde, já que é o maior valor dos últimos 10 anos. Isso mostra a preocupação e o compromisso do governador Paulo Câmara com as famílias agricultoras do nosso estado”, destaca Kaio.

De forma aproximada, 7 mil quilos de milho são suficientes para plantar 700 hectares de terra. Com a produtividade média de 25 sacas por hectare, isso pode proporcionar uma produção de 17 mil sacas de milho por safra, alcançando um retorno total de um milhão e novecentos mil reais.

Carnaubeira da Penha recebeu também um novo escritório municipal do IPA, que vai proporcionar aos agricultores familiares o serviço público de assistência técnica e extensão rural centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de metodologias educativas e participativas, oferecendo um serviço de qualidade aos agricultores familiares, com eficiência, eficácia e efetividade.

Uol

Os três principais nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2018 já foram citados em delações da Operação Lava Jato.

O mais recente deles é o governador paulista, Geraldo Alckmin. Em praticamente todos os casos, o esquema envolveria dinheiro de caixa dois para campanhas.

Antes da menção à Alckmin, delatores citaram casos envolvendo os nomes de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Os três negam as acusações.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que, em delação, a Odebrecht informou que fez doação ilegal, em dinheiro vivo, para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, ambas para o governo de São Paulo.

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, os R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Segundo um mesmo delator, Serra também está ligado a um esquema de caixa dois em sua campanha presidencial no ano de 2010. Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do agora ministro recebeu R$ 23 milhões em doações ilícitas.

Os executivos disseram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. Oficialmente, a Odebrecht doou apenas R$ 2,4 milhões para a campanha de Serra.

Segundo os depoimentos de executivos da Odebrecht, a negociação para o repasse à campanha de Serra se deu com a direção nacional do PSDB à época, que, depois, teria distribuído parte do dinheiro entre outras candidaturas. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

No âmbito da Lava Jato, o nome de Aécio foi mencionado pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa, que afirmou que ele foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, na fase final governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Na época, Aécio era deputado federal. Segundo o delator, Varella era responsável por conseguir “propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos”.

Na época em que a delação de Corrêa foi divulgada, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e que sua afirmação é falsa e absurda.

O presidente do PSDB também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o delator, ele participou da captação de recursos ilícitos para a bancar a eleição de Aécio para a presidência da Câmara dos Deputados em 2001. Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões, segundo Machado. Já o ex-petista e senador cassado Delcídio Amaral afirmou em deleção no âmbito da Lava Jato que Aécio recebeu propina de Furnas.

A Prefeitura de Iguaracy informou que os salários dos servidores municipais, referentes ao mês de março, já estão disponíveis para saque. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31) pelo prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) e pela secretária de Finanças, Helena Alves.

De acordo com a gestão municipal, o pagamento representa uma injeção de mais de R$ 1,5 milhão na economia local.

Nas redes sociais, o prefeito destacou a importância da regularidade nos vencimentos. “É uma prioridade para nossa administração honrar nossos compromissos com os servidores. Sabemos da importância que esses salários têm para as famílias iguaracienses. Essa é uma forma de reconhecermos o esforço e a dedicação de cada um no serviço público”, afirmou.

A reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava marcada para esta segunda-feira, 26, foi adiada e deve ocorrer somente amanhã.

O encontro foi agendado para acertar os últimos detalhes da posse do parlamentar como ministro-chefe da Casa Civil. A informação é do Estadão.

Ciro Nogueira estava em viagem internacional — em recesso parlamentar, descansava no México — e o seu voo teve um problema que adiou o retorno ao Brasil. A agenda com Bolsonaro estava prevista para ocorrer na tarde de hoje, mas acabou cancelada. Somente após a reunião entre o chefe do Planalto e o novo ministro é que se definirá, por exemplo, a data da posse de Nogueira no cargo.

Na semana passada, o presidente anunciou uma “pequena reforma ministerial” que inclui, além da indicação de Ciro Nogueira, a transferência de Onyx Lorenzoni para a pasta do Ministério do Trabalho e Previdência, a ser recriada, e de Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral da Presidência.