Canal do Eixo-Leste volta a operar e Compesa começa a restabelecer abastecimento no Alto Pajeú

A corrida da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), do Paredão Eleitoral, série de entrevistas com os candidatos a prefeito do município, não impediu a realização do evento.

No lugar dela, a cadeira vazia da fujona. Âncora da sabatina, o jornalista César Lucena acabou de abrir a entrevista da cadeira vazia, com a participação de Magno Martins e a da jornalista Elaine Dias. Clique no link e acompanhe: https://www.facebook.com/watch/?v=714968059107501 .

Raquel comunicou ao diretor da Rádio Cultura, Júnior Almeida, através de nota de seu partido que não participaria do Paredão Eleitoral, série de entrevistas que a emissora vem fazendo com os postulantes ao Governo Municipal numa parceria com o Blog do Magno e o site Caruaru no Face. Não houve nenhuma justificativa.

Além de São José do Egito, serão contempladas com iniciativas para ampliar a oferta de água as cidades de Itapetim e Brejinho.

No próximo dia 2 de outubro, a Compesa realiza a licitação para contratação da empresa que realizará a obra de recuperação estrutural da Estação de Tratamento de Água de São José do Egito. 

O investimento da ordem de R$ 600 mil beneficiará 22 mil pessoas com fornecimento de água diário, conforme anúncio do governador Paulo Câmara durante agenda do Plano Retomada, no Sertão do Alto Pajeú. O edital de licitação está disponível para consulta no site www.compesa.com.br .

A obra prevê a recuperação estrutural da unidade ampliando o tratamento, além da implantação de uma estação de tratamento móvel com capacidade produtiva de 20 litros por segundo. As intervenções permitirão a eliminação do rodízio em 80% do município, como explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“A obra vai garantir melhor desempenho do sistema e, portanto, mais água nas torneiras, permitindo o abastecimento 24 horas para grande parte da população do município. Esse é, sem dúvida, mais um importante projeto anunciado para a região como parte do pacote de investimentos do Plano Retomada”, destaca Manuela.

MAIS ÁGUA PARA O SERTÃO – Durante a agenda no Sertão do Alto Pajeú, o governador Paulo Câmara também anunciou outros investimentos previstos para o reforço do abastecimento na região. Além de São José do Egito, serão contempladas com iniciativas para ampliar a oferta de água as cidades de Itapetim e Brejinho.

Para Itapetim foi anunciado o projeto para melhoria do abastecimento nas localidades Sítio Clarinha e Matadouro. A obra prevê implantação de três quilômetros de rede de distribuição a partir da cidade para o abastecimento de cerca de 120 pessoas nessas áreas rurais. 

O investimento previsto é de R$ 180 mil. Para o município de Itapetim, também foram anunciadas intervenções para melhoria do abastecimento na localidade do Ambó. 

Com recursos de R$ 450 mil, cerca de 450 pessoas serão contempladas com abastecimento de água via rede, a partir do assentamento de sete quilômetros de tubulações para interligação ao Sistema Adutor do Pajeú.

Já em Brejinho estão em curso as obras de implantação do ramal Ambó-Brejinho. O projeto consiste na implantação de ramal definitivo do Sistema Adutor do Pajeú, com cerca de 6 quilômetros de extensão, ligando o trevo do Ambó à cidade de Brejinho. 

Com a obra, a expectativa é disponibilizar à cidade uma vazão de 12 litros por segundo, beneficiando 5 mil pessoas. As intervenções estão orçadas em R$ 2,8 milhões e a expectativa de conclusão é para outubro desse ano.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

O deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou o projeto de Lei (PL 176/2015) que concede desconto progressivo nas mensalidades para o usuário do plano de saúde que utiliza com pouca frequência os serviços contratados da saúde suplementar.

“O contratante do serviço de saúde ganha um estímulo a mais por levar uma vida saudável. Nosso interesse é que o cidadão procure hábitos saudáveis e preventivos em seu dia a dia, como a boa alimentação e a prática de exercício. A partir daí, certamente, utilizará com menos frequência os serviços médicos e poderá ser recompensado financeiramente por sua pouca utilização do Plano de Saúde”, explica o parlamentar que também é médico.

Ao apresentar a proposta, Zeca Cavalcanti lembrou de recente entrevista do médico Drauzio Varela, que ressaltou a existência de programas de incentivos financeiros no exterior, para empregados de empresas deixarem de fumar. A proposta do parlamentar altera a Lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98) e determina que a Agência Nacional de Saúde (ANS) normatize essa proposta de Lei.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), atualmente, o setor de plano de saúde conta com 1.433 operadoras com 50,5 milhões de consumidores em plano de assistência médica e 21,3 milhões de planos exclusivamente odontológicos.

Hoje são com quatro leis de fundamental importância para os contratantes dos planos de saúde: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); a lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98); a criação da Agencia Nacional de Saúde (Lei 9961/00) e o Estatuto do Idoso que proíbe valores diferenciados, em razão da idade, aos beneficiários do plano de saúde (Lei 10.741/03).