PSB conquista o maior número de prefeituras do Pajeú

Até o mês de dezembro, as delegacias de Polícia Civil sediadas no município de Cabrobó vão ganhar um novo prédio.

O anúncio foi feito pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, nesta terça-feira (17/10), durante reunião com o prefeito da cidade, Marcílio Cavalcanti.

O encontro faz parte do giro pelo Sertão que o secretário está realizando desde a última segunda-feira (16/10), com o intuito de conhecer a estrutura de segurança pública em toda a Região. A viagem continuou nesta quarta-feira (18/10), pelo município de Serra Talhada.

Após a reunião, o prefeito e o secretário fizeram uma visita à casa onde será instalada a sede da 25° Delegacia Seccional de Polícia Civil e a Delegacia da 211° Circunscrição de Cabrobó. O prédio, que está em reforma, será doado, por meio de convênio, pela Prefeitura de Cabrobó.

Antes do encontro com o prefeito, o secretário ainda conheceu a atual sede das delegacias de polícia de Cabrobó e o prédio da 2° Companhia Independente de Polícia Militar de Cabrobó, que também receberá reforço de efetivo. “Até o final de novembro, a Companhia estará sendo reforçada com os profissionais que acabaram de se formar na Academia da PM.

Foram cerca de 1,5 mil profissionais que também estarão reforçando os batalhões de todo o Sertão. Além disso, é importante lembrar que esse reforço não se encerra aqui. Até o final do primeiro trimestre de 2018, teremos mais 1.322 policiais prontos para fortalecer o trabalho de policiamento ostensivo em todo o Estado”, esclareceu o diretor Integrado do Interior 2 da Polícia Militar (Dinter 2), coronel Flávio Morais.

Fechando a visita ao município de Cabrobó, o secretário Antônio de Pádua e o prefeito Marcílio Cavalcanti participaram de uma conversa com os juízes da Comarca de Cabrobó, Neider Moreira e Patrick Gariolli. O encontro reforçou a integração entre os poderes executivos e o poder judiciário, peças fundamentais no combate à violência. Essa integração é uma das peças fundamentais previstas no Pacto pela Vida.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a 2ª Turma da Corte tem competência para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Votaram pela competência do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber.

O relator Edson Fachin e o ministro Luís Roberto Barroso votaram pela incompetência da Turma.

Em suma, a Corte formou maioria para manter decisão que declarou Moro parcial ao condenar o ex-presidente no caso triplex. O placar no Supremo: 7 x 2.

Prefeitura de Serra Talhada acionou gestor na justiça para reaver valores fruto de condenação do TCE

A Segunda Comarca Cível de Serra Talhada, determinou a execução de bens do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, como consequência da ação de número 0000294-75.2017.8.17.1370.

A determinação foi publicada neste dia 2 de janeiro. Carlos foi acionado pela Prefeitura de Serra Talhada por estar incluso na Dívida Ativa do município.

A decisão busca que se proceda de imediato a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado. A decisão foi assinada pelo Juiz Substituto Diógenes Portela Torres.

Carlos Evandro está inscrito na dívida ativa do município por conta de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, número 1499, de 2014, que o obriga a devolver de R$ 370.234,07 ao erário municipal, fruto de auditoria do Tribunal que encontrou irregularidades no último ano de sua gestão. Ele está no time dos inelegíveis, com base na lei Ficha Limpa. Clique aqui e acesse o processo. 

Devem ser concluídas nesta sexta-feira (02) as assinaturas dos acordos de executivos da Odebrecht com a força-tarefa da Lava Jato.

O ex-presidente do Grupo Marcelo Odebrecht narrará as ocasiões em que disse à ex-presidente Dilma Rousseff que sua campanha era financiada por esquemas e a petista não teria feito nada com coibir.

Marcelo teria avisado ainda que o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o então coordenador da campanha, Edinho Silva, eram responsáveis por recolher esse dinheiro.

Mais de 130 políticos devem ser citados nas delações da empreiteira. A Odebrecht se prepara para vender ativos de R$ 12 bilhões para pagar multa de R$ 6,8 bilhões com a qual se comprometeu. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

*Por Luiz Fux, presidente do TSE / Para o G1

Na última terça-feira (5), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fake news podem “distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o Parlamento brasileiro comprometeu-se publicamente a agir contra elas.

Mas a luta contra a desinformação também tem que contar com o apoio da imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de atores políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de autoridades, prática conhecida como fact-checking. O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, ainda mais.

Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes sociais. Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões físicas, difamações e ameaças. O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas.

A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função, entre outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas. Investigar e expor inverdades, com base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não pode resultar em hostilidade.

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018, foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país. Um ódio que se espalhou também no ambiente virtual. Em 10 de maio, o Facebook inaugurou no Brasil seu projeto de verificação de notícias, algo que deveria ser bem visto por aqueles que lutam contra a desinformação. É grave o relato de que profissionais incumbidos de verificar notícias falsas nessa plataforma tenham sido expostos e ameaçados antes mesmo de começarem a desmentir conteúdos maliciosamente distorcidos.

Países com democracias sólidas e textos constitucionais robustos conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam durante as eleições de 2016. Outras cinco participam hoje da iniciativa de verificação do Facebook. Não houve registros de agressões a seus jornalistas.

O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los.

*Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)