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Marcelo Odebrecht dirá em delação que avisou Dilma sobre esquema

Por Nill Júnior

dilmaDevem ser concluídas nesta sexta-feira (02) as assinaturas dos acordos de executivos da Odebrecht com a força-tarefa da Lava Jato.

O ex-presidente do Grupo Marcelo Odebrecht narrará as ocasiões em que disse à ex-presidente Dilma Rousseff que sua campanha era financiada por esquemas e a petista não teria feito nada com coibir.

Marcelo teria avisado ainda que o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o então coordenador da campanha, Edinho Silva, eram responsáveis por recolher esse dinheiro.

Mais de 130 políticos devem ser citados nas delações da empreiteira. A Odebrecht se prepara para vender ativos de R$ 12 bilhões para pagar multa de R$ 6,8 bilhões com a qual se comprometeu. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

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Regulamentação de serviço de moto por aplicativo: o que diz a lei

Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno* São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz […]

São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.

De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas).

Cabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, entre outras exigências.

A regulamentação no âmbito dos municípios é necessária e urgente, tendo em vista a grande utilidade do serviço, mas que não pode ser dissociada da prevenção de acidentes com motos que se agravam nas cidades brasileiras, em muitos casos devido à atuação desregrada do serviço de transporte de passageiros por motos. Entretanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa aplicativos como o Uber e o 99, alegou inconstitucionalidade na regulamentação da cidade de São Paulo, no que lhe assiste razão em parte, tendo em vista ditames constitucionais e sua interpretação pelo STF.

A Constituição Federal claramente dispõe que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte (art. 22, XI). Nestes termos o legislador Federal por intermédio da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, consignou a regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros como de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

Entretanto, a competência delegada ao municípios tem restrições, como ficou assentado no julgamento do Tema 967 pelo STF: “1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI).”.

Por conseguinte, os municípios não podem proibir o exercício da atividade de transporte de moto por aplicativo, seja condicionando sua prática à obtenção de prévia autorização por cada município, ou mesmo adicionando critérios e exigências não previstos na legislação federal, que possam significar barreira para o exercício da atividade.

A necessidade deste tipo de serviço surge em função dos sérios problemas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo a deficiência ou inexistência do transporte público coletivo. Portanto, sua regulamentação é necessária, o problema, no entanto, nos parece muito mais relacionado à inexistência de fiscalização, não somente em relação a este serviço como também ao serviço de moto táxi, que também não obedecem a normas mínimas de trânsito e segurança.

Nestes termos, a regulamentação de fato deve ser feita pelos municípios, se restringindo às condicionantes já previstas na legislação federal (Lei 12.587/2012) e a sua fiscalização deve ser efetiva, balizada principalmente na legislação de trânsito brasileira já existente.

*Advogado

SJE: Tadeu do Hospital diz que União Brasil provará que candidatas não cumpriram papel de “laranjas”

O vereador Tadeu do Hospital disse ao blog não proceder a alegação de que o partido forjou candidaturas laranjas.  Ontem, houve a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, contra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero. Em […]

O vereador Tadeu do Hospital disse ao blog não proceder a alegação de que o partido forjou candidaturas laranjas.  Ontem, houve a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, contra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero.

Em suma, ele diz que as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló foram laranjas ou fictícias. Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

Tadeu nega a acusação. “Mayara foi candidata, teve cinquenta e poucos votos. Fez campanha de rua. Diolinda fez campanha de rua, tem os santinhos dela, ela prestou contas, recebeu dinheiro do fundo partidário, prestou contas no banco com nota fiscal, com tudo”. Diz que todas tem material gráfico, que foi feito santinhos, propaganda eleitoral, tudo o previsto na legislação.

Tadeu diz que o candidato do PT que fez a denúncia “soltou muito dinheiro querendo derrubar a chapa do União Brasil para assumir”. Também diz haver uma incoerência. “A mais votada do União Brasil foi uma mulher. Quer dizer, querem tirar uma mulher pra botar três homens? Que cota de gênero é essa?” – questiona.

“Outra coisa: o União Brasil foi o partido que teve mais votos em São José do Egito. Quer dizer que 4.433 votos, quase quatro mil e quinhentas pessoas vão ficar sem representação porque uma pessoa alega uma coisa que não existiu, por questão de dinheiro… então é uma coisa esquisita isso aí”.

Agora, segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, vale o prazo para as alegações finais de acusação, defesa e MP, para depois a decisão da juíza Tainá Lima Prado. Seja qual for a decisão, dela cabe recurso. O promotor acredita que a decisão sairá rapidamente na primeira instância.

 

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TSE lança iniciativas para combater desinformação nas Eleições de 2024

Na noite desta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou medidas para combater a desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Foram assinados memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, criado o disque-denúncia 1491 para relatos de conteúdos falsos sobre o pleito, e lançado um painel da Polícia Federal com […]

Na noite desta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou medidas para combater a desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Foram assinados memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, criado o disque-denúncia 1491 para relatos de conteúdos falsos sobre o pleito, e lançado um painel da Polícia Federal com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.

Parcerias com plataformas digitais

Os acordos firmados envolvem as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter). Essas plataformas se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O centro foi inaugurado em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para coordenar o combate às mentiras propagadas na internet durante as eleições.

“Acordamos com as plataformas o cuidado e a cooperação necessários para garantir o voto livre de todos os eleitores, sem contaminação de desinformações e mentiras que possam comprometer a liberdade de escolha”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Disque-Denúncia 1491

O novo canal de denúncias, disponibilizado pela Anatel, permitirá que eleitores de todo o Brasil relatem conteúdos falsos de forma gratuita. A ministra explicou que o objetivo é agilizar o trabalho do CIEDDE e oferecer uma resposta eficiente às mentiras digitais.

“A partir desta quinta-feira (8), o número 1491 estará disponível para que os eleitores denunciem qualquer desinformação de que tenham conhecimento”, informou Cármen Lúcia. As denúncias serão verificadas e encaminhadas para a Polícia Federal, Ministério Público, tribunais regionais eleitorais ou juízes eleitorais.

Painel da Polícia Federal

Foi também lançada uma plataforma pela Polícia Federal para acompanhar investigações e crimes eleitorais. Atualizado diariamente, o painel inclui dados de inquéritos policiais e termos circunstanciados desde agosto do ano passado. Nos dias que antecedem as eleições, as atualizações serão feitas a cada hora.

“Os dados permitirão que a sociedade e a imprensa acompanhem as investigações e providências adotadas pela Polícia Federal”, explicou a presidente do TSE.

Campanha informativa

Os anúncios ocorreram durante o lançamento da campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. Realizada pelo TSE em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, a campanha busca engajar os eleitores utilizando a linguagem regional.

O evento contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que parabenizou Cármen Lúcia pelas iniciativas. “A desinformação é o mal do século para a democracia, e essas ações são fundamentais para proteger a vontade livre e consciente do eleitor”, declarou Moraes.

Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-substituto da Polícia Federal, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e destacou a importância do painel para fornecer informações confiáveis sobre as investigações em andamento.

Com essas medidas, o TSE busca garantir um processo eleitoral limpo e transparente, protegendo a democracia brasileira contra a desinformação.

Eclérinston e Augusto bem nos cenários para 2024. João de Maria é melhor nome na oposição

PESQUISA OPINIÃO: Vice prefeito tem o melhor percentual entre pré-candidatos à prefeitura de São José do Egito, seguido do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares. Na oposição, João de Maria teve o melhor desempenho. Empresário Fredson Brito, que ainda não colocou bloco na rua e tem maior taxa de desconhecimento, vem depois O instituto Opinião, […]

PESQUISA OPINIÃO: Vice prefeito tem o melhor percentual entre pré-candidatos à prefeitura de São José do Egito, seguido do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Na oposição, João de Maria teve o melhor desempenho. Empresário Fredson Brito, que ainda não colocou bloco na rua e tem maior taxa de desconhecimento, vem depois

O instituto Opinião, de Campina Grande, fez uma pesquisa de opinião sobre o cenário em São José do Egito a praticamente um ano e meio das eleições 2024. O blog divulga com exclusividade os números. Todos os cenários são estimulados, condição em que um entrevistador oferece as opções para o entrevistado.

Na corrida sucessória, a primeira impressão é de os nomes governistas largam melhor que os nomes da oposição. Isso se explica pela maior exposição dos nomes governistas em relação aos oposicionistas disponíveis no debate.

Claro, isso a esse tempo do pleito ainda não quer dizer muita coisa, diante do fato de que a oposição não evidenciou um nome oficial, enquanto os nomes governistas estão na mídia a mais tempo.

Outra informação importante, o nome mais competitivo da oposição, o médico Romério Guimarães não terá condições de disputar dada sua situação jurídica. E Zé Marcos a muito tempo tem avisado que não quer. Vamos aos cenários:

Eclérinston Ramos 50% x 30,5% João Maria

Quando o instituto montou o cenário com o vice-prefeito Eclérinston Ramos e o presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, o vice aparece com 50% dos votos, contra 30% do legislador.

Brancos, nulos ou nenhum somam 10,5%. Indecisos somam 9%.

Augusto Valadares 41,5% x 31,5% João de Maria 

Quando o candidato governista é o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, ele tem 41,5%, contra 31,5% do presidente da Câmara.

Brancos, nulos ou nenhum somam 14,5% . indecisos nesse cenário são 12,5%.

Eclérinston 56,6% x 13,3% Fredson Brito

Pagando um preço por maior desconhecimento e por ainda não ter lançado seu nome, o empresário Fredson Brito tem maior desvantagem em relação aos nomes governistas que João.

Em uma simulação com Eclérinston Ramos, o governista tem 56,6% contra 13,3% de Fredson.

Brancos ou nulos são 14,3%. Indecisos e os que não sabem somam 15,8%.

Augusto Valadares 49,4% x 12% Fredson Brito

Quando o confronto é com o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, o gestor lidera com 49,4%. Fredson tem 12%.

Brancos, nulos ou nenhum sobem para 19,8% e indecisos, 18,8%.

Pesquisa espontânea com os quatro nomes mostram três empatados na margem de erro

O cenário é obviamente improvável, mas o Opinião fez uma pesquisa juntando os quatro nomes citados. Nela, Eclérinston Ramos tem 18,5%. Augusto Valadares tem 16,3%. Já o presidente da Câmara, João de Maria, tem 12%. Fredson Brito aparece com 3%.

Dados da pesquisa: Foram ouvidas 400 pessoas. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Distrito Riacho do Meio, Distrito Bonfim, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Junior Valadares, Loteamento Cassiano, Loteamento Morada Nobre, Loteamento Rita Viana, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João e Vila da COHAB. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espirito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos, Povoado Olho D’agua, São Sebastião do Aguiar e Serra do Machado.

Foram realizadas 400 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

E Romério? O médico e ex-prefeito Romério Guimarães, nome  tido como o mais forte eleitoralmente pela oposição, dado acordo sendo construído no processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade já divulgada pelo blog não deve disputar o pleito, informação de conhecimento da própria oposição.

Dentre os itens do acordo construído com MPF e a justiça federal para evitar uma condenação mais dura, está a inelegibilidade por cinco anos. Se o cenário tiver uma reviravolta jurídica, o que é dado como improvável, será incluído em próximo levantamento.

Renan diz que ‘faltou reprimenda’ a juiz que autorizou ação no Senado

G1 O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta nesta terça-feira (25) que “faltou reprimenda” ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou, na semana passada, a Operação Métis, da Polícia Federal, na qual foram presos quatro policiais legislativos. Nesta segunda (24), Renan já havia dito que um “juizeco” de primeira instâncianão […]

renan-calheiros1G1

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta nesta terça-feira (25) que “faltou reprimenda” ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou, na semana passada, a Operação Métis, da Polícia Federal, na qual foram presos quatro policiais legislativos.

Nesta segunda (24), Renan já havia dito que um “juizeco” de primeira instâncianão pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.

Renan fez a afirmação nesta terça após ser questionado por jornalistas, durante entrevista coletiva no Senado, sobre o que achou da declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra pediu “respeito” ao Judiciário e disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

“Eu concordo com a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Ela fez exatamente, como presidente do STF, o que eu fiz ontem [segunda, 24] como presidente do Senado Federal. Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal”, declarou Renan Calheiros nesta terça.

“Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”, acrescentou o presidente do Congresso Nacional.