PSB age com incoerência ao criticar propostas de concessão de empresas públicas, diz deputado

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.

Do Blog do Inaldo Sampaio

Diante da repercussão negativa que o fato obteve na imprensa local e nacional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco decidiu reabrir, a partir desta quinta-feira (7), o Museu Cais do Sertão, localizado no Recife Antigo.

De acordo com a assessoria do secretário Thiago Norões, o horário de funcionamento do Museu no mês de janeiro não sofrerá mais alterações. Ele será aberto de quinta a domingo, das 11h às 17h. O fechamento havia sido anunciado devido ao encerramento do contrato de gestão com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

Houve uma forte reação da mídia local, o que obrigou o Governo do Estado a rever sua decisão. A partir desta quinta-feira, o Museu será administrado pela Fundação Gilberto Freyre até que o processo para contratação de uma nova Organização Social seja concluído.

O blog Juliana Lima esteve ontem à tarde no antigo matadouro público, localizado no Bairro São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira, para verificar a denúncia recebida mais cedo a respeito da situação dos cães mantidos presos pela prefeitura após serem capturados nas ruas. Segundo o que apurou, a informação é de que após a denúncia, a Prefeitura esteve no local, as muitos problemas continuam.

No local uma equipe da Vigilância em Saúde tentava limpar a sujeira acumulada há dias, porém não tinha água e o espaço foi apenas varrido. A denúncia do grupo de Ativistas pela Vida, que cobra providências do prefeito José Patriota, foi comprovada.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura se comprometeu em levar a discussão para os setores responsáveis. Além da situação dos cães, outro problema grave chamou a atenção.

O lixo produzido no local é jogado pela prefeitura diretamente dentro do Rio Pajeú, que passa ao lado. Caixas de papelão e sacolas plásticas levadas com a alimentação dos cães são jogadas no rio. Também há forte odor de carniça no local.

Do Farol de Noticias

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, participou, no sábado (6), em Gravatá, do seminário Gestão Socialista: um olhar para o futuro, promovido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Evandro é presidente da legenda em Serra Talhada, e aproveitou para trocar ideias com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, sobre a conjuntura 2020 na capital do xaxado.

O encontro contou com nomes como o do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, além de deputados estaduais e federais da sigla.

Em conversa com o Farol, o ex-prefeito que contou com a companhia de João Duque Filho (Duquinho), presidente do MDB, evitou falar sobre as eleições em Serra Talhada, mas não descartou entrar na briga.

“Faço parte de um grupo e não tenho ambição de ser prefeito toda hora. Fu prefeito da minha terra, por duas vezes, e sempre calço as sandálias da humildade sobre este assunto, que será decidido em grupo”, disse ‘Carlão’, adiantando que se reunirá com o deputado Sebastião Oliveira, logo após a Semana Santa, para tratar de estratégias políticas.

Faleceu em Olinda de parada cardiovascular, João Brito Nogueira (João Bilú), 74 anos, na manhã dessa quinta-feira (10).

João Bilú, foi vereador em São José do Egito e assumiu a cadeira da Casa Arlindo Leite Lopes por dois mandatos. Um dos filhos, Zé Bilú, foi vereador e secretário de governo no município.

O Velório será na Câmara de Vereadores de São José do Egito nesta sexta até meio dia e a tarde na sua residência em Riacho do Meio, o sepultamento ocorrerá na tarde ainda na sexta-feira (11) no cemitério do distrito de  Riacho do Meio. Ele deixou viúva Dona Lourdes e sete filhos.

O Presidente interino da Câmara Mauricio Mendes decretou luto e o prefeito Evandro Valadares decretou luto oficial de três dias. As informações são do blog do Marcello Patriota.