Prova Brasil evita fechamento da maioria das Prefeituras para protesto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

Constatada a presença de coliformes totais na água destinada ao consumo humano em locais posteriores à reserva, inclusive em locais que reúnem grupos populacionais de riscos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretária de saúde do município de Betânia, Núbia de Aguiar Magalhães, que adote medidas para ajustar a qualidade da água.

Deverão ser coletadas novas amostras nos locais onde foi constatada a presença de bactérias, a fim de identificar se a contaminação permanece, assim como sua origem. As amostras mensais para análise da qualidade no sistema de distribuição devem ser coletadas em pontos anteriores à reservação. No caso dos carros-pipa, que sejam realizadas na torneira do próprio veículo transportador.

Em locais com grupos de risco, como hospitais, escolas, creches, rodoviárias, deverá ser realizada tanto em ponto anterior quanto posterior, orientando os responsáveis para a realização da imediata limpeza e desinfecção dos reservatórios, cisternas e caixas d’água, quando constatado resultado insatisfatório.

Sempre que forem detectados resultados em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o responsável pelo sistema de abastecimento de água e/ou solução alternativa deve ser notificado. Para tal, deverá ser criado um formulário padrão para compartilhamento das informações. O formulário deve ser enviado à Promotoria de Justiça local, no prazo de dez dias.

Por Aryel Aquino

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) abriu, na manhã desta segunda-feira (11), o ano letivo da rede municipal de ensino, em cerimônia realizada na Quadra Poliesportiva Professora Euridéa Verçosa Amaral, da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

O gestor ainda aproveitou a ocasião para inaugurar o Parque Aquático do colégio e entregar a alunos e professores 63 tablets do Projeto Conectando 2018.

Durante a cerimônia, o prefeito, Anchieta Patriota, destacou avanços na educação, como o resultado no IDEPE do ano passado. “Ficamos em 2º lugar nas séries iniciais e em 4º lugar nas séries finais em todas as escolas da rede municipal de ensino. Isso é motivo de alegria e orgulho”, declarou o governante, que também listou investimentos na área feitos pela gestão.

O chefe do poder executivo ainda falou da importância do Parque Aquático da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo. “Piscina aqui não é luxo não! É a prática de um esporte saudável, que vai melhorar a saúde dos alunos”, declarou Anchieta, ladeado de estudantes. Patriota anunciou que irá levar essa ação também para escolas de povoados e distritos que tenham número maior de alunos.

O Parque Aquático da Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo é todo cercado com grade de segurança e conta com três piscinas de fibra, sendo uma de 10×4,3 m, e duas de 8x4m. Todas elas têm a profundidade de 1.40m. O equipamento recebeu o investimento de R$ 121 mil, com recursos próprios do município.

Os alunos que receberam tablet foram do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, na sede, e das Escolas Pe. José de Anchieta, do Povoado de Serra Branca, e Pe. Frederico Bezerra Maciel, do Povoado da Itã. Os estudantes obtiveram melhor desempenho no “Conectando 2018” nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Fundamental. Os professores dos alunos também receberam o comportador portátil.

Acompanharam o prefeito a primeira-dama, Maria Cecília; a gestora da Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, Dione Santos; a secretária de administração e educação, Lourdes Leite; a coordenadora geral da secretaria de educação, Maria José; e o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB); bem como outros secretários do governo municipal, a exemplo de Edval Morato (Fafinha) (obras), e vereadores, como Antônio Chico e Everaldo Patriota; além de diretores de escolas, professores, estudantes e pais de alunos.

Projeto foi do Deputado Rogério Leão (PR)

Foi sancionado na última segunda-feira (16) pelo Governo Estadual, a Lei nº 15.804, onde os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo devem disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque.

Autor da norma, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles que possuem restrições nutricionais e defendeu uma medida estadual que amplie o campo de exposição de alimentos voltados para essas pessoas. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou.

Caracterizado pelo aumento da glicose no sangue, o diabetes é uma doença crônica que atinge 9 milhões de brasileiros – ou 6,2% da população adulta -, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Já a intolerância a lactose atinge 43% da população, conforme estudos da Associação Médica Brasileira.

De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado com as seguintes frases, “Produtos Sem Adição de Açúcar – Indicados preferencialmente para diabéticos”, e “Produtos Sem Lactose – Indicados preferencialmente aos indivíduos que possuem intolerância a lactose”.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar, em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação e aos estabelecimentos citados na Lei, o prazo de 90 (noventa dias) contados, após regulamentada, promover as adequações necessárias. Em caso de descumprimento, caberiam as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo defesa, vacância de cargo ainda não se constituiu

Por André Luis

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já ter tornado público o acórdão que anulou a eleição de Arcoverde, em contato a redação do blog, o advogado da coligação de Wellington Maciel, Edilson Xavier, informou que ainda é cedo para dar como certo a vacância do cargo de prefeito no município – o que faria com que o presidente da Câmara dos vereadores, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, assumisse a cadeira.

Segundo o advogado, ainda não foi publicado no Diário Oficial e nem o prefeito, como também o presidente da Câmara receberam nenhuma comunicação.

Siqueirinha, inclusive, preside normalmente a sessão do Legislativo de Arcoverde desta segunda-feira (22).

Ainda segundo Edilson “os novos advogados do prefeito Wellington, em Brasília, ainda não foram notificados do acórdão, conforme determina o código eleitoral e as resoluções do TSE”. 

Ele ainda destaca: “veja que estão sendo opostos embargos declaratórios, que suspendem o julgado, até nova decisão do TRE, e ao mesmo tempo, está sendo impetrado um pedido de liminar ao ministro presidente do TSE, além do recurso especial ao tribunal superior eleitoral”, pontuou.