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O Pleno do TCE manteve nesta quarta (11) a irregularidade na Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013 da prefeitura de Tuparetama bem como a multa ao prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Dêva Pessoa,  no valor de R$ 10.800,00.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, apesar de a prefeitura ter comprometido com o pagamento da folha mais de 54% da receita corrente líquida no quadrimestre anterior, o prefeito deixou de promover os cortes recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para voltar à normalidade.

O Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite da despesa total com pessoal (54%) no primeiro semestre de 2012, não reduziu pelo menos 1/3 dessa despesa no primeiro quadrimestre de 2013 e não a enquadrou no quadrimestre seguinte. Ao contrário, comprometeu com o pagamento da folha no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013, os percentuais de 59,64%, 59,57% e 60,24%, respectivamente.

do JC Online

O prefeito de Petrolina (Sertão), Julio Lossio (PMDB), foi submetido a uma cirurgia de 10 horas ontem no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, para tratamento de Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC). A intervenção foi bem sucedida. À noite, o filho o prefeito postou uma mensagem de agradecimento em seu perfil de uma rede social.

“A cirurgia foi um sucesso. Muito obrigado, do fundo do meu coração, a todos vocês que rezaram, oraram, pediram a Deus que desse tudo certo. Ele já está sendo transferido do centro cirúrgico pra UTI”, comemorou Julio Lossio Filho.

O prefeito ainda não tem data para receber alta. Ele está internado em São Paulo desde o dia 26 de junho. Essa não é a primeira vez que o gestor tem um problema de saúde sério no cérebro. Em 2002, ele foi diagnosticado com um aneurisma cerebral.

Com o afastamento do prefeito, Petrolina está na expectativa de quem deve assumir a prefeitura, já que Julio Lossio deve ficar mais tempo afastado em recuperação e o município não pode ficar mais de 15 dias sem um governante.

O vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) teria que assumir a função na próxima segunda-feira, mas o tucano é candidato a deputado federal e pode não aceitar o cargo para não se tornar inelegível. Neste caso, a administração ficaria a cargo do presidente da Câmara dos Vereadores, Osório Ferreira Siqueira (PTB), até a recuperação de Lossio.

“Todos os nossos esforços e pensamentos estão concentrados para a recuperação do prefeito. Sobre o fato de eu assumir a prefeitura, essa decisão só vai ser tomada no domingo, após uma reunião com meu pai, o ex-deputado Oswaldo Coelho”, informou o vice-prefeito, por telefone.

A notícia do afastamento de Lossio foi dada por ele mesmo, pouco antes do início da longa cirurgia. Por meio da sua página em uma rede social, ele ainda agradeceu ao apoio dos familiares e dos amigos.

“Assim, peço licença ao meu povo para um período de ausência das atividades administrativas em nosso município. Preciso me afastar para cuidar da minha saúde, na esperança de que ficarei bem e de que logo estarei de volta. Com as bênçãos e a proteção de Deus”, declara o prefeito no texto.

O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizam na próxima quarta-feira (27), às 11h, Audiência Pública com à participação da sociedade na formulação de propostas relativas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito para o Estado de Pernambuco (PNATRANS/PE). O evento será realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, no Auditório Senador Sérgio Estelita Guerra.

Por meio da Audiência Pública, os órgãos executivos de trânsito da União, estados e municípios, juntamente com a sociedade e entidades em geral, debaterão aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referente à aplicabilidade e condições de gestão, bem como os impactos da Lei nº 13.614/18, na elaboração das metas de redução do índice de mortos no trânsito, por grupos de habitantes e de veículos. É esperada a participação de toda a comunidade, autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas no tema, membros de órgãos de trânsito, saúde, educação, infraestrutura, transporte, justiça, segurança pública, imprensa, sociedade civil, bem como representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

O tema trânsito passou a ser pauta da Organização das Nações Unidas (ONU) por ser paradoxalmente uma das maiores formas de violência do mundo. Segundo a presidente do CETRAN-PE, Simíramis Queiroz, debater o trânsito hoje é uma necessidade, uma vez que, é um problema de saúde pública, visto que, grande parte dos leitos hospitalares estão destinados para acidentados de trânsito, prejudicando dessa forma o orçamento que deveria ser destinada para a educação e segurança.

Conforme informou Simíramis, o CETRAN-PE deverá até o dia 1º de agosto, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, enviar para o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, as metas e ações propostas para um trânsito mais seguro. Ela destacou que já estão sendo coletados dados pela com a Consulta Pública online, mas o número de participantes ainda é pequeno. “Precisamos ampliar o debate com uma audiência na Assembleia, assim como foi feito em outros Estados. Poucos mais de 3 mil questionários foram respondidos até o momento. O quantitativo está distante do número de pessoas impactadas pelo trânsito em Pernambuco. A gente precisa da contribuição da sociedade, porque é fundamental a redução do número de mortes e lesões ocorridas no trânsito”, destacou. A Consulta Pública esta disponibilizada no sítio do DETRAN/PE para quem quiser contribuir com informações para subsidiar o PNATRANS/PE.