Proposta do Governo para aumentar piso dos professores é acatada pela Comissão de Justiça da Alepe

O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual.

O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes

A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.

O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a primeira estrutura de engenharia do projeto no estado do Ceará e a última construção da etapa 1N do Eixo Norte.

Com o término das escavações, equipes técnicas vão trabalhar nos serviços finais do túnel Milagres: piso e acabamento interno das paredes. De acordo com o cronograma oficial de execução das obras do Eixo Norte, a previsão é de que as águas do Rio São Francisco atravessem o túnel Milagres até setembro deste ano;

Atualmente, as águas do Rio São Francisco já avançam por 80 quilômetros dos canais do Eixo Norte até a terceira estação de bombeamento (EBI-3). Trechos da etapa 1N estão com trabalhos 24 horas por dia e empregam mais mil profissionais.

Ao todo, o Eixo Norte é composto por 260 quilômetros de extensão, distribuídos em três etapas: 1N (140 quilômetros); 2N (39 quilômetros) e 3N (81 quilômetros).

A primeira etapa (1N) do Eixo Norte é responsável por dar funcionalidade ao trecho, pois capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a elevará por 188,1 metros de altura – por meio das três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3). Após bombeada, a água seguirá por gravidade até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As obras do Eixo Norte já registram 96% de execução física. São três estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis.

O Eixo Norte do Projeto São Francisco foi projetado para atender 223 cidades dos municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A população dessas localidades soma mais de 7,1 milhões de habitantes. Desde novembro de 2017, o Eixo Norte já atende mais de 12 mil moradores em comunidades rurais nos municípios de Cabrobó e Terra Nova (PE).

O Programa Qualifica Sertânia iniciou nesta semana as aulas do curso de manutenção mecânica de motocicletas.

O treinamento acontece na carreta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que está na Praça de Eventos Olavo Siqueira. Essa iniciativa é uma realização desta instituição junto ao SEBRAE e da gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O curso de manutenção mecânica de motocicletas acontece em três módulos e segue até o dia 4 de janeiro de 2024. Em janeiro, serão iniciadas ainda as aulas de capacitação sobre injeção eletrônica de motocicletas.

Participaram da abertura, na última quarta-feira (29), o prefeito Ângelo Ferreira, o instrutor Josivan Rabelo, os vereadores Tadeu Queiroz e Antônio Henrique Ferreira Fiapo, os secretários Paulo Henrique Ferreira, Renato Remígio, Jozenilda Batista, Marco Aurélio, Neto Cajueiro e Mariana Araújo e o diretor do PROCON e coordenador interino da COPE, Ailton Júnior.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff já foi comunicada da decisão do juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, de suspender a nomeação e a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Pouco antes das 14h, um oficial de Justiça entregou a notificação a um funcionário do Palácio da Alvorada, que a assinou e se comprometeu a entregar pessoalmente a ela o documento.

No momento em que o comunicado foi entregue, Dilma estava no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, reunida com Lula, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o novo ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, que deixou a Casa Civil. A AGU informou que vai recorrer da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Enquanto a liminar continuar valendo, o ato de nomeação de Lula e, consequentemente, sua posse, ficam suspensos. Com isso, qualquer despacho que ele faça na função de chefe da Casa Civil não terá validade. Até pouco depois das 16h, o TRF da 1ª Região ainda não havia recebido o recurso da AGU. Quando for protocolado, o documento será analisado pelo presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro Filho.

A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta. 

Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo.

Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou pela realização do concurso público da Educação no ano passado, e acompanhou todas as etapas do certame. Falta apenas a convocação e a nomeação dos aprovados e das aprovadas.

Ivaneide Dantas esclareceu na reunião que o novo governo pretende fazer as convocações tão logo seja concluído o mapeamento por escola, para determinar a quantidade e a lotação dos aprovados. Os concursos foram destinados a preencher vagas de professores e professoras; analistas de gestão; e assistentes administrativos.

Outro assunto tratado no encontro foi o pagamento dos precatórios do Fundef. A primeira parcela dos precatórios foi liberada no ano passado, mas algumas pessoas que têm direito ainda não conseguiram receber o valor. Segundo a secretária de Educação, o governo está elaborando um novo cronograma de pagamento dessas pendências, que será divulgado em breve.

Sobre o Programa Travessia e convênio EJA Campo, Ivaneide Dantas assegurou que a permanência está sendo analisada, e por enquanto não há nada decidido.

Teresa Leitão está concluindo 20 anos de mandato como deputada estadual. Em fevereiro inicia o mandato de senadora. Na conversa com Ivaneide Dantas, a senadora eleita comentou que irá continuar atuando em prol da educação.

“Concluo o meu mandato de deputada estadual no próximo dia 31 com a consciência de ter tratado da melhor maneira que pude as questões da educação. No Senado as questões serão outras, mas vamos continuar na luta pelo direito à educação de qualidade. Agradeço toda atenção que me foi dispensada pela secretária”, comentou.