Agrestina: PF prende prefeito e vice em operação que investiga desvios em recursos públicos

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde. 

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado comentou sobre a ampliação do tempo de uso de tela. “Recentemente vi uma pesquisa, que foi colocada no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), dizendo que a população brasileira passa em média 56% do tempo que está acordada em frente a telas. Isso é mais da metade do nosso dia lidando com celulares, com televisão. A  proposta que limita o uso do celular nas escolas será importante para que a pessoa possa aprender História, Geografia, Português, Matemática. E vai além: uma das coisas mais importantes que as crianças estejam aprendendo com essa política é viver offline, a conviver na sociedade sem precisar do uso de rede social, sem ansiedade daquele feed que não acaba nunca, daquelas fotos do Instagram e de outras redes. Aprender a se concentrar, a parar, a ouvir, alguém que tá ali na sua frente fisicamente”, afirmou o deputado.

Durante a sessão da CCJC, Pedro Campos parabenizou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o relator, deputado federal e secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pelo enfrentamento a essa questão.

“Que a gente possa garantir uma infância que seja offline, que seja olho no olho, jogando bola, ralando o joelho, brincando de bola de gude.  Que a gente possa ter essa brincadeira dentro da escola. Eu acho que talvez esse seja o maior aprendizado que a gente vai ter limitando o uso de celulares nas escolas”, concluiu Pedro Campos.

Com a matéria aprovada, o texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

Policiais da Equipe Malhas da Lei da AIS 21 (PM/PC), juntamente com policiais militares do 14° BPM e NIS, cumpriram na manhã do sábado (23), Mandado de Prisão Preventiva contra acusado de homicídio praticado em 2018 na Capital do Xaxado.

O mandado foi expedido pelo Juiz de Direito da comarca local, após investigação dos agentes da 177° Delegacia de Serra Talhada e representação do delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues.

Luciano Barbosa dos Santos é acusado do homicídio de José Rosenildo Leite Silva. Ele matou Rosenildo, de 38 anos,  após discussão com golpes de faca na Avenida Gregório Ferraz Nogueira, próxima à UAST. Após a realização dos procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado à Cadeia Pública local e colocado à disposição da justiça.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do ano, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Patriota fez avaliação positiva do ano, apesar segundo ele da crise e do problema gerado por eleições de dois em dois anos, que atrapalham a gestão pública. Também lembrou os cinco anos seguidos de seca.

Ele citou como exemplos do mandato que avalia positivo ações como  70 ruas calçadas ou asfaltas. Ele não aceitou os questionamentos de Zé Negão de que o asfalto é vulnerável a chuva. “Não vi nenhum morador reclamando. É a oposição que fica procurando defeito”.

Também citou reformas nas unidades de saúde, com o dobro de consultas e exames, aumento da frota, a construção do centro de logística, manutenção de estradas rurais, apoio a vinda da UPA-E e manutenção dos bombeiros, chegada da Sala do Empreendedor, apoio a eventos e recuperação de  escolas.

Perguntado sobre o que gostaria e não pode realizar, citou o projeto do Cinturão Verde, alegando problemas burocráticos, de desapropriação e recursos. Sobre o trânsito, assegurou que em 2016 deverá avançar no debate, alegando que os motoristas deverão se preparar para as novidades. A execução estaria orçada em R$ 200 mil.

O Prefeito anunciou a locação de um carro compactador para o lixo, prometendo acabar com uma das cenas mais criticadas, a de garis sobre amontoado de lixo nos carros de coleta.

O programa perguntou a Patriota sobre as críticas de Jair, que apresentou um documento onde, segundo ele, a prefeitura pagou como “serviço na parte administrativa de cadastros do setor de tributação” a um profissional que teria atuado apresentando eventos da Prefeitura. “Quero que Patriota me diga se isso não seria equivalente a uma pedalada fiscal”, disse Jair. Patriota afirmou que não há como comparar justificou afirmando poder haver erros técnicos com base no “copia e cola” e disse que, quando a oposição não quer discutir diretamente com a gestão, tem os meios de controle para denunciar.

Sobre os quinquênios dos professores, questionado por uma ouvinte, disse que coloca as contas a disposição da população, indicando que não vê meios para pagá-los, além de dizer que seguirá o que for definido pela justiça. Também não prometeu ou negou se  pagará como base o novo mínimo, recorreu à máxima de que é muito para quem paga e pouco para quem recebe”.

2016: faltou tempo para tratar de sucessão, mas Patriota elogiou a presença do vereador Renon de Ninô na inauguração da reforma do Mercado Público, sem deixar claro se haveria uma migração do vereador para seu bloco.

Perguntado se nos estúdios estaria o seu candidato a vice em 2016, afirmou que poderia ser qualquer um ou nenhum deles. Com ele estavam nomes como os secretários Alessandro Palmeira, Daniel Valadares, Ney Quidute e os vereadores da bancada governista, alguns cotados para integrara chapa. “Vamos tratar disso no momento adequado”.

A prefeitura de Solidão inaugurou um letreiro turístico na Praça Central da cidade, ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Lourdes.

Segundo o prefeito do município, Djalma Alves, é mais um equipamento para valorizar a cidade como pólo de turismo religioso do interior.

A cidade tem forte apelo religioso graças à construção em 1947 da capela em honra a Nossa Senhora de Lourdes, que é a padroeira do município.

Pessoas de várias cidades visitam a imagem, bem como acessam a escadaria que leva até o Cristo, outra estátua que atraidevotos.