Proposta de Reforma Política extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e institui o mandato de cinco anos

Segunda Câmara emite parecer favorável com ressalvas para a gestão do ex-prefeito Manuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em sessão ordinária da Segunda Câmara nesta quinta-feira (22), o desempenho financeiro da Prefeitura de Custódia referente ao ano de 2023. O julgamento terminou com uma notícia positiva para o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, conhecido como Manuca.

Por decisão unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Eduardo Lyra Porto, e emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do governo.

O que significa “Aprovação com Ressalvas”?

Muitos cidadãos têm dúvida sobre esse termo. Na prática, o Tribunal entendeu que, embora a prefeitura tenha cumprido as metas principais e respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram encontrados pequenos erros formais ou falhas administrativas que não chegam a comprometer a saúde das contas públicas, mas que precisam de correção.

Além do ex-prefeito Manuca, figuraram como interessados no processo Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves.

O caminho do processo

É importante destacar que o TCE-PE não dá a palavra final sobre as contas de governo. O papel do Tribunal é técnico:

Análise Técnica: Auditores e conselheiros estudam os gastos com saúde, educação e pessoal.

Parecer Prévio: É o documento enviado agora pelo Tribunal para o Legislativo local.

Julgamento Político: Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia realizar a votação final. Os vereadores usarão o relatório do TCE-PE como base para decidir se aprovam ou rejeitam as contas de vez.

Em Ouricuri, os servidores municipais, à exceção da Educação, estão revoltados com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB).

Depois de um ano conturbado, com críticas à gestão, o gestor não pagou o 13º salário da maioria das categorias funcionais. Apenas professores receberam abono natalino.

Ricardo Ramos já havia demitido servidores contratados gerando insatisfação de familiares.

O prefeito não foi eleito com a maioria da população em 2016. No pleito, obteve 45,1%, contra 23,06% de Botinha (PR) e 20,25% de César de Preto (PSB). A oposição a Ricardo se dividiu no município.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.

O governo federal libera para o trânsito, nesta quinta-feira, dia 21, às 12h, a pista leste do Corredor Via Mangue, no sentido Boa Viagem-Pina na cidade do Recife. A pista leste possui 4,37 km de extensão, e interliga a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem ao túnel da Rua Manoel de Brito, no bairro do Pina (Via Mangue).

Para a construção do sistema viário, 992 famílias, que moravam em áreas de mangue, foram reassentadas em conjuntos habitacionais da região. O custo total da via expressa, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Copa, foi de R$ 433,2 milhões, sendo R$ 331 milhões de financiamento do governo federal e R$ 102,2 milhões de contrapartida municipal, financiada pelo CPAC com recursos do BNDES. Estima-se que mais de 1 milhão e 560 mil habitantes serão beneficiados com a obra, que garantirá melhoria da mobilidade urbana e a expansão da rede cicloviária de Recife.

A pista oeste, liberada em 2014, tem 5,63 quilômetros de extensão. Sai do Centro, contorna o manguezal beirando o bairro do Pina e chega no bairro Boa Viagem. Com velocidade regulamentada em 60 km/h, proporciona o deslocamento metropolitano sem passar por dentro do bairro de Boa Viagem para atingir a área sul e a cidade de Jaboatão dos Guararapes. A pista leste também será aberta com fiscalização eletrônica de velocidade. As ruas Antônio Falcão, Eduardo Wanderley Filho, Maria Carolina, Padre Bernardino Pessoa, Tenente João Cícero, José Maria Miranda e Tomé Gibson são os sete acessos da via aos bairros do Pina e de Boa Viagem.

Via Mangue – A Via Mangue é composta por faixas de rolamento para veículos, 4km de calçadas para pedestres e 4km de ciclovia, com iluminação pública. No sentido Centro/Boa Viagem, o corredor tem 4,5 km de extensão. Já no sentido contrário, corredor Leste, são 4,37km. A obra engloba ainda a construção de quatro elevados sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem; a ponte da Lagoa Encanta Moça, via elevada sobre o mangue de aproximadamente 2km, uma alça de ligação e alargamentos da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo.

Investimentos – Desde 2003, o governo federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 23 bilhões somente em Recife, sendo R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Estado do Pernambuco, o investimento total é de R$ 34,6 bilhões – R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Brasil, o montante é de R$ 574 bilhões.

Serviço

Evento: Liberação da entrega da pista Leste do Corredor Via Mangue

Data: Quinta-feira (21/01)

Horário: 11h (horário local)

Local: Canteiro de obra do antigo Aeroclube, na Pista Leste da Via Mangue. Acesso pela Rua Tomé Gibson, s/n – Pina (Vindo pela Av. Domingos Ferreira, entra na esquina da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho)

Um estudo coordenado pela Fiocruz está ajudando a compreender por que alguns pacientes graves submetidos à ventilação mecânica conseguem deixar a UTI, enquanto outros não sobrevivem à Covid-19.

A pesquisa indica que a presença do retrovírus endógeno humano da família K (HERV-K) está associada não só ao agravamento da doença como também à mortalidade precoce.  

De março a dezembro de 2020, o estudo Ativação do retrovírus endógeno humano K no trato respiratório inferior de pacientes com Covid-19 grave associada à mortalidade precoce acompanhou 25 pessoas em estado crítico que necessitaram de ventilação mecânica. Com idade média de 57 anos, elas estavam internadas no Instituto D’Or (ID’Or) e no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemayer (IECPN).   

A progressão de casos brandos para graves vinha sendo associada à hipoxia, inflamação descontrolada e coagulopatia. No entanto, os mecanismos envolvidos com a mortalidade em casos muito graves ainda não são bem conhecidos. Para isso, o estudo buscou compreender o viroma do aspirado traqueal de indivíduos em ventilação mecânica — isto é, os vírus presentes na amostra. Os testes mostraram níveis altos de HERV-K, em comparação com exames de pacientes com casos brandos e de não infectados.  

“Verificamos o viroma de uma população com uma altíssima gravidade, em que a taxa de mortalidade chega a 80% para ver se algum outro vírus estava coinfectando esse paciente que está debilitado, imunossuprimido”, conta o coordenador do estudo Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz). “A nossa surpresa foi encontrar esses altos níveis de retrovírus endógeno K. É o tipo de pesquisa que parte de uma abordagem completa não enviesada. Isso dá muita força, muita credibilidade ao achado.”

O HERV-K é um retrovírus endógeno, um vírus ancestral que infectou o genoma humano quando humanos e chimpanzés estavam se dissociando na escala evolutiva. Alguns desses elementos genéticos estão presentes nos nossos cromossomos. Muitos ficam silenciosos durante a maior parte da vida, mas parece que de alguma forma o Sars-CoV-2 reativou esse retrovírus ancestral. O índice de morte em pacientes graves de Covid-19 chega a 50% entre os que apresentam altos níveis de HERV-K.  

Gatilho

O estudo estabeleceu ainda uma ligação direta: ao infectar em laboratório uma célula de uma pessoa saudável com o Sars-CoV-2, houve um aumento nos níveis do HERV-K. “A gente estabeleceu, de fato, que o Sars-CoV-2 é o gatilho para o aumento desses retrovírus endógenos, para despertar os genes silenciosos”, diz Thiago Moreno.  

Junto com o aumento dos níveis do HERV-K nos pacientes, os pesquisadores perceberam que fatores de coagulação foram mais consumidos, que ocorreram mais processos inflamatórios e que diminuíram os números de fatores necessários para a sobrevivência de células do sistema imune. Conforme os níveis de HERV-K aumentaram, os números de monócitos inflamados ativados também cresceram. “Esses níveis de HERV-K se correlacionaram com o que se chamou de mortalidade precoce, como menos de 28 dias de internação”, conta Thiago.  

A pesquisa é ainda a primeira evidência da presença desse retrovírus no trato respiratório e no plasma de pacientes graves de Covid-19. A presença do HERV-K — que ocorre também em outras doenças, como câncer e esclerose múltipla — pode ser usada como um biomarcador associado à gravidade em casos de Covid-19. Sua detecção precoce poderia reforçar o uso de determinadas estratégias, como o uso de anticoagulantes e anti-inflamatórios, comenta Thiago Moreno.  

Mas ainda é difícil saber por que isso ocorre em algumas pessoas e não em outras. “Esse despertar de genes silenciosos é o que pode fazer a diferença das evoluções. Talvez o sinal para o silenciamento de determinados retrovírus endógenos seja mais forte em algumas pessoas do que em outras. Parece estar associada à gravidade essa capacidade do novo coronavírus de mudar o perfil epigenético da célula do hospedeiro, ativando inclusive vírus ancestrais, alguns deles que deveriam estar adormecidos no nosso genoma”, comenta o coordenador do estudo. 

Além de Thiago Moreno, fazem parte do estudo Jairo Temerozo  (Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz), Natalia Fintelman-Rodrigues, Monique Cristina Santos, Carolina Sacramento, Aline Silva, Samuel Mandacaru, Emilly Caroline Moraes, Monique Trugilho, João Gesto, Marcelo Ferreira, Felipe Betoni, Remy Martins-Gonçalves, Isacláudia Azevedo-Quintanilha, Cassia Righy , Carlos Morel, Dumith Bou-Habib, Fernando Bozza e Patricia Bozza (Fiocruz); Eugênio Hottz  (Universidade Federal de Juiz de Fora); Juliana Abrantes (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Pedro Kurtz  (Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer); e Hui Jiang e Hongdong Tan (MGI Tech).