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Proposta de Reforma Política extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e institui o mandato de cinco anos

Por Nill Júnior

Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma

O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado.

Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500mmil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.

O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.

E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.

O vice-presidente da Comissão Especial também lamentou que o relator tenha excluído a proposta de criação de cotas de vagas para a representação feminina no Parlamento, e também pretende lutar para incluir a questão no documento, cuja votação na Comissão acontecerá até a sexta-feira (15), e depois seguirá para votação pelo plenário da Câmara, prevista para o final deste mês.

Outras Notícias

Bolsonaro vetará trechos do projeto sobre abuso de autoridade, diz porta-voz

G1 O porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro vetará trechos do projeto que trata do abuso de autoridade. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou […]

G1

O porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro vetará trechos do projeto que trata do abuso de autoridade.

A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

“O presidente vetará alguns pontos, mas não me adiantou quais esses pontos, até por sua posição como membro e chefe do Poder Executivo. Então, sim, serão realizados vetos, mas ele não me adiantou especialmente quais serão esses vetos”, afirmou Rêgo Barros.

Se confirmados, os vetos de Bolsonaro deverão ser publicados no “Diário Oficial da União”. Em seguida, deverão ser analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Os parlamentares poderão manter a decisão do presidente ou derrubá-la, fazendo valer o projeto aprovado pelo Legislativo. Mais cedo, nesta segunda-feira, Bolsonaro se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir o assunto.

Moro defende o veto de nove artigos da proposta. Em parecer técnico encaminhado aos parlamentares antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça indicava 11 artigos considerados negativos. A pasta alegava que mesmo sem intenção, os pontos poderiam inviabilizar a atividade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia.

Sebrae Serra Talhada abre inscrições gratuitas para SerTão Mais Criativo

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica vai realizar mais um grande evento em Serra Talhada: Sertão Mais Criativo. O Festival cultural, que acontece de 13 a 16 de setembro, é voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa. De acordo com a analista […]

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica vai realizar mais um grande evento em Serra Talhada: Sertão Mais Criativo. O Festival cultural, que acontece de 13 a 16 de setembro, é voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa.

De acordo com a analista do Sebrae, Ana Paula, serão realizados vários cursos, palestras e oficinas de preparação dos participantes. Durante o evento acontecem vários seminários culturais. “O Sertão Mais Criativo é a culminância de várias ações. Então já estamos cadastrando esses profissionais para que, a partir da necessidade do público, nós possamos oferecer capacitação adequada e uma preparação eficaz para o desenvolvimento da economia criativa em Serra Talhada”, informa a analista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede do Sebrae em Serra Talhada, na Praça Barão do Pajeú, até dia 20 de julho. Maiores informações pelo número (87) 3831-1552 ou (87) 99109-2623.

O Seminário Sertão Mais Criativo é mais um investimento do Sebrae com objetivo de fomentar a capacidade criativa e o empreendedorismo no Sertão de Pajeú. São José do Egito foi a primeira cidade da região a receber o projeto, que tem foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. Exu também terá uma versão do Festival, entre os dias 03 e 05 de agosto, com ênfase na música (forró) e o artesanato em couro.

“Perdoar, antes da aplicação da pena, seria matar Miguel novamente”, afirma Mirtes Renata em carta destinada a Sari

Diário de Pernambuco As respostas para as dúvidas, questionamentos e indignações sobre os fatos que transformaram sua vida desde a morte do filho Miguel, 5, no último dia 2 de junho, Mirtes Renata ainda não têm. Na manhã desta quarta (10), entretanto, ela resolveu oferecer uma resposta, em paralelo à sua busca. Em carta, escrita […]

Diário de Pernambuco

As respostas para as dúvidas, questionamentos e indignações sobre os fatos que transformaram sua vida desde a morte do filho Miguel, 5, no último dia 2 de junho, Mirtes Renata ainda não têm.

Na manhã desta quarta (10), entretanto, ela resolveu oferecer uma resposta, em paralelo à sua busca. Em carta, escrita com auxílio do advogado constituído, Rodrigo Almendra, relativa ao pedido de perdão feito por Sari Gaspar Côrte Real, via TV, ela ressalta o fato de não ter recebido nenhum pedido de desculpas pessoal, fala sobre dor, saudade, perdão e justiça.

Em entrevista ao Diário, Mirtes contou que decidiu tomar uma atitude oposta a da antiga patroa. “Ao contrário dela, que direcionou a carta à imprensa, primeiramente, direcionamos o documento inicialmente a ela, por meio da sua advogada, antes do envio aos meios de comunicação. Ela já está ciente de todo o conteúdo “, afirmou.

No trecho mais forte da carta, Mirtes fala sobre o ato de perdoar e afirma que isto seria como matar Miguel novamente. “A aplicação de uma pena será libertadora, abrandará o meu sofrimento, permitirá o meu recomeço e abrirá espaço para o que foi pedido: perdão. Antes disso, perdoar seria matar o Miguel novamente”.

Confira a carta na íntegra:

Recife, 10 de junho de 2020

SOBRE O PERDÃO PEDIDO POR SARI

Eu não recebi qualquer pedido de desculpas. A carta de perdão foi dirigida à imprensa, o que me faz pensar que eu não era destinatária, mas sim a opinião pública com a qual ela se preocupa por mera vaidade e por ser esse um ano de eleição.

Eu não tenho rancor. Tenho saudade do meu filho. O sentido da vida de quem é mãe passa pelo cheiro do cabelo do filho ao acordar, pelo sorriso nas suas brincadeiras, pelo “mamãe” quando precisa do colo e do abrigo de quem o trouxe ao mundo. Uma mãe, sem seu filho, sofre uma crise, não apenas de identidade, como também de existência. Quem sou eu sem Miguel? Ela tirou de mim o meu neguinho, minha vida, por quem eu trabalhava e acordava todos os dias.

Quando eu grito que quero justiça, isso significa que eu preciso que alguém assuma a minha dor, lute minha luta, seja o destilado da cólera que eu não quero e nem posso ser. Eu não tenho forças neste momento, não tenho chão. Não tenho vida!

Após poucos dias é desumano cobrar perdão de uma mãe que perdeu o filho dessa forma tão desprezível. Afinal, sabemos que ela não trataria assim o filho de uma amiga. Ela agiu assim com o meu filho, como se ele tivesse menos valor, como se ele pudesse sofrer qualquer tipo de violência por ser “filho da empregada”.

Perdoar pressupõe punição; do contrário, não há perdão, senão condescendência. A aplicação de uma pena será libertadora, abrandará o meu sofrimento, permitirá o meu recomeço e abrirá espaço para o que foi pedido: perdão.. antes disso, perdoar seria matar o Miguel novamente.

A beleza da Cantata

Ainda repercute a beleza da Cantata Natalina da última quinta em Afogados. Mesmo que este veículo tenha uma exigência pela agilidade, registrando que documentou o evento na sexta, cabe uma nova nota após envio pela prefeitura. A Cantata Natalina, que já é uma tradição na cidade. A ação é coordenada pelas secretarias municipais de educação, […]

Ainda repercute a beleza da Cantata Natalina da última quinta em Afogados. Mesmo que este veículo tenha uma exigência pela agilidade, registrando que documentou o evento na sexta, cabe uma nova nota após envio pela prefeitura.

A Cantata Natalina, que já é uma tradição na cidade. A ação é coordenada pelas secretarias municipais de educação, e de cultura e esportes.

Os professores e alunos da Escola Bernardo Delvanir Ferreira levaram para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara canções clássicas do período natalino, a exemplo de Jingle Bells, de James Lord Pierpont, e Feliz Navidad do compositor porto riquenho, José Feliciano.

Está edição contou com a participação dos pacientes portadores de deficiência auditiva do Centro Especializado de Reabilitação – CER III e alunos e alunas do Centro de Apoio Multidisciplinar, que fizeram uma participação muito especial com o coral de Libras, interpretando a canção “Natal Todo Dia” do conjunto Roupa Nova, com solo da pequena Júlia Beatriz Alves.

A Prefeitura de Afogados, mais uma vez, garantiu a iluminação cênica da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, deixando uma das mais belas igrejas de Pernambuco ainda mais bonita. A iluminação especial permanecerá instalada durante os próximos dez dias, período de festa do padroeiro da cidade.

“Dando continuidade a nossa iluminação de Natal ligamos hoje as luzes que irão abrilhantar mais ainda a nossa Catedral. Preferimos fazer só agora por conta também do início das festividades do nosso padroeiro Bom Jesus dos Remédios, e também para compor a Cantata natalina que foi um verdadeiro show dos alunos e professores da Escola de Música Bernardo Delvanir. Com o belíssimo exemplo de inclusão, inserindo nossas crianças e jovens portadores de deficiência auditiva e visual na programação. Quero nesse momento tão especial, desejar a todos um feliz natal e um ano de 2022 abençoado para todos”, , afirmou o Prefeito, Alessandro Palmeira. Veja mais imagens:

Marina empata com Aécio no 1º turno e com Dilma no 2º

A primeira pesquisa eleitoral para presidente da República após a morte de Eduardo Campos, realizada pelo Instituto Datafolha, põe a ex-senadora Marina Silva (PSB) com 21% das intenções de voto. Marina desbanca o senador Aécio Neves (PSDB) na segunda posição. Aécio aparece com 20% das intenções de voto, o que representa empate técnico. A presidente […]

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A primeira pesquisa eleitoral para presidente da República após a morte de Eduardo Campos, realizada pelo Instituto Datafolha, põe a ex-senadora Marina Silva (PSB) com 21% das intenções de voto. Marina desbanca o senador Aécio Neves (PSDB) na segunda posição.

Aécio aparece com 20% das intenções de voto, o que representa empate técnico. A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, tem 36% da preferência do eleitorado. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo.

Com Marina, praticamente está descartada a chance de a eleição ser definida no primeiro turno.

Marina venceria Dilma no segundo turno:  Em uma simulação de segundo turno, Marina venceria Dilma, com 47% das intenções de voto contra 43% da petista – situação de empate técnico.

Se o candidato no segundo turno for Aécio, Dilma venceria por 47% a 39%. É o que diz o Datafolha. Dilma ampliou sua vantagem sobre Aécio. Em julho, o cenário era de 44% a 40%.

De acordo com a pesquisa,  a diferença agora está na queda do número de eleitores sem candidato. Com Eduardo, as intenções de voto nulo ou em branco eram 13%. Com Marina, a taxa cai para 8%. Indecisos passaram de 14%, em julho, para 9%, no levantamento atual.

Sem Marina na disputa, segundo o Datafolha, Dilma venceria no primeiro turno, com 41% das intenções de voto, 8% a mais do que a soma dos demais concorrentes.

Por outro lado, houve leve melhora na avaliação do governo. A taxa de rejeição de Dilma – aqueles eleitores que não votam de jeito nenhum em determinado candidato – passou de 35% para 34%. Mesmo assim, ela lidera tal índice. Aécio tem 18% de rejeição e Marina Silva, 11%.

O Datafolha ouviu 2.843 eleitores em 176 municípios nos dias 14 e 15 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.