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Projeto obriga ativação do chip FM em todos os celulares fabricados no Brasil e vai à CCJ

O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Para o relator Amaro Neto, a aprovação é uma conquista para os brasileiros. “A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade”, afirmou o deputado.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.

“A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população”, destacou Tonet.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.

Campanha da ABERT : em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.

Para facilitar a consulta dos interessados, a ABERT disponibiliza uma lista atualizada de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo FM ativado. De acordo com a Associação, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com rádio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares à venda no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.

Do site da Asserpe

O presidente da República, Michel Temer, contestou nesta quarta-feira (31), na primeira reunião ministerial de seu governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a tese da oposição de que o afastamento da petista foi um golpe. Ele também afirmou que não aceitará divisão em sua base de apoio no Congresso Nacional.

Elevando o tom contra os adversários políticos, Temer pediu aos ministros de seu governo reação às acusações de que sua gestão é “golpista”. Dos 24 integrantes do primeiro escalão, apenas dois não participaram da reunião: Blairo Maggi (Agricultura) e Mauricio Quintella (Transportes). A pedido de Temer, eles já haviam viajado para a China, onde o presidente participará nesta semana de encontro de cúpula do G20.

“Golpista é você, que está contra a Constituição”, enfatizou, referindo-se aos opositores que o acusam de ter dado um golpe. “Não vamos levar desaforo para casa. […] Não podemos deixar uma palavra sem resposta”, complementou.

Em meio à fala, o presidente disse que, durante o período em que estava comandando o país como interino, não respondeu às acusações dos adversários, mantendo, segundo ele, uma “discrição absoluta”. Agora, ressaltou Temer, não levará ofensa para casa.

“As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza”, afirmou aos integrantes do primeiro escalão.

A reunião ministerial começou por volta das 17h30, aproximadamente 40 minutos depois de ele ser empossado no comando do Palácio do Planalto em uma solenidade rápida no plenário do Senado. Três horas antes, no mesmo recinto, os senadores haviam decidido afastar definitivamente Dilma da Presidência da República.

Secretários de Saúde e prefeitos sertanejos tem replicado a informação de que levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) indica que faltam R$ 3 bilhões por ano para colocar em funcionamento unidades de saúde e equipamentos que estão parados por falta de recursos.

Segundo a entidade, ocorreram problemas de planejamento: houve um estímulo do governo federal para a contração de serviços e obras, mas sem garantir os recursos necessários para fazer tudo funcionar.

Essa realidade reflete, por exemplo, na trava que impede o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, funcionar no Pajeú e nas cidades do entorno que pactuaram a efetivação do programa. Nas cidades prefeitos tem sido cobrados pelas ambulâncias paradas no pátio enferrujando com equipamentos modernos por falta principalmente da contrapartida federal para seu funcionamento.

O tema já foi motivo de várias reuniões de prefeitos e Secretários com promotores do Pajeú e o Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, além de inúmeras cobranças da imprensa e sociedade.

“Esse levantamento retrata a falta de recursos para o funcionamento do SAMU”, diz ao blog o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Arthur Amorim, que tem participado intensamente dos debates do Conasems e conhece os gargalos que travam esse e outros programas.

Pelo que já foi amplamente divulgado, ficou provado que o entrave não tem relação apenas com a Central de regulação e o ajuste dos sistemas de rádio nas cidades da região. A questão é mais profunda e tem a ver com o receio dos prefeitos de que as contrapartidas federais atrasem ou não venham, fazendo com que arquem com mais do que pactuado, ou tenha que arcar com o desgaste de interromper o programa ou atrasar salários das equipes e manutenção.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, que se reuniu com o ministro, disse que tanto a questão dos equipamentos parados como o problema do subfinanciamento da saúde foram abordados no encontro, reforçando o discurso local e regional sobre o tema.

“Nós apresentamos (ao ministro) que, de serviços habilitados, portarias publicadas, em que falta a questão financeira, falta pagar, nós temos aí a necessidade de mais R$ 3 bilhões por ano. No cenário que nós temos, vamos tirar R$ 3 bilhões de onde? Aí envolve Samu, UPAs, unidades básicas de saúde, policlínicas, hospitais, leitos de UTI, leitos de diálise”, disse.

A Frente Popular comemorou o resultado final do ato no centro do Recife na manhã deste sábado (22), com a presença de Fernando Haddad (PT), candidato  à Presidência da República.

Ele esteve ao lado de Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, do candidato à reeleição, Humberto Costa (PT-PE) e de outros nomes da coligação. No discurso, Paulo Câmara destacou que o eleitorado pernambucano irá derrotar a turma de Temer no Estado, representada pela chapa de Armando Monteiro (PTB), que disputa o governo, e dos ex-ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), ambos postulantes ao Senado. Também que era uma honra receber o apoio do ex-presidente Lula.

“Há dois projetos que se impõem para a gente neste momento. De um lado, o de Lula e seu time, que é este aqui, um time que gerou mais de 20 milhões de empregos, aumentou o salário mínimo, criou o Bolsa Família e melhorou a vida de todos os brasileiros. Na nossa época, o povo passou a ter o direito de comprar uma TV nova, um fogão, de viajar de avião”, lembrou Humberto Costa.

Não faltaram críticas aos presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).

A militância  que aguardava a chegada de Haddad e Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente da chapa, na manhã deste sábado, caminhou pelas ruas do centro do Recife atá o palanque armado para o ato.

O governador Paulo Câmara foi o homenageado do V Encontro de Avicultura, realizado nesta quinta-feira (28), no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

A organização evento, que discute as tendências do mercado de frango e o desenvolvimento da cadeia produtiva, fez questão de destacar, durante a homenagem, a parceria constante entre o Governo de Pernambuco  e o setor.

O Estado, que é o maior produtor de ovos e frangos do Nordeste, também ocupa a quarta colocação na produção de ovos e a oitava maior produção de frangos do Brasil. O segmento gera 150 mil empregos no Estado, com uma movimentação de 3,4 bilhões por ano.

“A avicultura de Pernambuco é um exemplo de competitividade e eficiência. Eu sei que, a cada momento, há questões novas a serem discutidas, por isso que as portas do Governo estão sempre abertas. A gente quer governar com parcerias, ouvindo, sentando na mesa e discutindo com o setor, para que o Estado seja um facilitador de ações que possam desenvolver, gerar emprego e renda para a população”, destacou o governador.

Além de exportar para a Europa, Ásia, África e América Latina, a produção de ovos de Pernambuco se destina, principalmente, à própria população pernambucana e aos Estados do Nordeste.  O Estado tem capacidade de abate de 14 milhões de frangos/mês, com uma produção de 10 milhões de ovos/dia e 15 milhões de frangos por mês. Os principais municípios produtores são São Bento do Una, Garanhuns, Paudalho e Carpina.

Durante o encontro, o presidente da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Edival Veras, destacou a importância da parceria com o Estado para o crescimento do setor ao longo dos anos.