Sebrae Serra Talhada abre inscrições gratuitas para SerTão Mais Criativo

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

No Sertão do Pajeú, Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbí são os municípios que terão a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuídas. As informações são do PE Notícias.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, em Serra Talhada, está dentro do cronograma, e deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o HGS também atenderá aos municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Ainda segundo a nota, atualmente, estão sendo executados os serviços de engenharia nas fundações dos blocos A, B C e D, que incluem concretagem de sapatas, impermeabilização das cintas, montagem das ferragens e pilares. No momento há 82 homens trabalhando no local, que está com o percentual de progresso geral de 5%. Com cerca de 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade de saúde contará com cinco salas de cirurgia, 70 leitos de internamento, sendo 10 de UTI – com possibilidade de dobrar essa quantidade, segundo previsão da Secretaria de Saúde.

O HGS complementará a rede de saúde da III Macrorregião, que engloba 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. O hospital terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.

Visita do governador

Nesta sexta-feira (25), o governador Paulo Câmara cumprirá agenda em Serra Talhada e visitará as obras do Hospital Geral do Sertão. A agenda está prevista para acontecer às 09h30. Em seguida o governador lançará o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, às 10h.

Por Anchieta Santos

Um dia depois que o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recomendou aos Promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco. 

Também recomendando que os municípios não podem afrouxar as medidas restritivas. Apenas fortalecê-las. 

O Programa Cidade Alerta ouviu, nesta segunda-feira (08.03), o Promotor Público Romero Borja com atuação nas cidades de Tabira e Solidão. 

Durante a entrevista uma coisa ficou clara, Tabira não está seguindo as orientações do Decreto Estadual. 

As denúncias são muitas: bares abertos no último final de semana, jogos de futebol na zona rural, chácara de policial com festa de forró e aglomerações no Povoado do Brejinho no domingo e outras ocorrências denunciadas por ouvintes da Rádio Cidade FM. 

Durante a entrevista Romero disse ter participado de reunião com a Prefeita Nicinha Melo e Secretários, e as providências do governo municipal foram prometidas. 

Passados alguns dias, o MP não tem conhecimento de quem está a frente da fiscalização. Não existe plano de ação, definindo o que cada equipe vai fazer. Não existe nenhuma Ação Coordenada e por estas razões admitiu que sem enveredar por nenhum víeis político terá que representar contra a Prefeita Nicinha e a Secretária de Saúde (Genedy Brito) por omissão. 

O Promotor lembrou que na gestão passada existia uma parceria envolvendo a Guarda Municipal/PM/MP e Vigilância sanitária na chamada Força Tarefa e que funcionou bem. 

Detalhe: Mesmo alertada para a grave situação, a Câmara de vereadores se reuniu ontem em sessão que contou com a Presença da Prefeita Nicinha Melo em sessão especial no dia Internacional da Mulher e nenhum parlamentar tratou da grave situação. 

Mesmo com a gravidade da pandemia, tanto a Prefeitura de Tabira como a Câmara de vereadores fecham os olhos. 

Quanto a Solidão o Promotor disse que a sequência do mesmo Governo ajuda no combate ao Coronavirus.

O líder do governo na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), Gin Oliveira (PP), disse que vai levantar o debate no plenário da Casa Legislativa sobre a necessidade de convocação de dezenas de concursados do último certame público para a Prefeitura de Serra Talhada. 

Gin também garantiu que vai encaminhar a pauta como uma demanda pessoal à prefeita Márcia Conrado (PT), para maiores esclarecimentos. A declaração do parlamentar foi durante o programa Falando Francamente, na TV Farol na quarta-feira (10).

Ao longo das últimas semanas, o Farol de Notícias tem recebido pedidos constantes de concurseiros ansiosos em saber, ao menos, uma previsão de quando a prefeita irá convocar àqueles que estão na fila de espera. Apesar da expectativa, a gestora ainda não assinou a prorrogação do concurso por mais dois anos.

“Eu não despachei com ela a questão dos concursados, mas é uma pauta válida até porque para ela é interessante”, disse Gin. “Para o município, quanto mais concursados mais a receita própria vai tentando ficar saudável. A questão de empenhos e de contrato não é interessante, porque realmente ela não vai para a arrecadação municipal, ela vai para a geral. É interessante que ela chame os concursados”, concordou o vereador.

Gin confirmou que vai levar o debate para o plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. “Ela [Márcia] vai prorrogar por mais dois anos, até porque é justo, com a pandemia parou tudo, não pode prejudicar os concurseiros. Então vou levar essa pauta para ela, acredito que ela deve dar algum prazo, até porque quando você tem prazo, você se programa mais. Eu me comprometo a levar essa pauta para a plenária”.