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Proposta de Duque se destaca em lei pioneira de combate a falsificação de bebidas alcoólicas

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

Outras Notícias

Ricardo Nunes, do MDB, é reeleito prefeito de São Paulo

O atual prefeito foi reeleito com amplo leque de alianças políticas, formando coligação que engloba doze partidos. Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito neste domingo (27) prefeito de São Paulo com 59,56% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL). O resultado saiu às 18h43 com 89,78% das urnas apuradas. Boulos teve 40,43% dos votos […]

O atual prefeito foi reeleito com amplo leque de alianças políticas, formando coligação que engloba doze partidos.

Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito neste domingo (27) prefeito de São Paulo com 59,56% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL).

O resultado saiu às 18h43 com 89,78% das urnas apuradas. Boulos teve 40,43% dos votos válidos. Os adversários tiveram cerca de 1 milhão de votos de diferença.

Ele toma posse para o novo mandato em 1º de janeiro de 2025, e terá como vice o Coronel Mello Araújo (PL), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A vitória do emedebista ocorreu em meio a maior abstenção da história da cidade de São Paulo: mais de 31% dos eleitores não compareceram às urnas neste domingo (27).

O atual prefeito foi reeleito com amplo leque de alianças políticas, formando coligação que engloba doze partidos (PP, MDB, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, Podemos, Avante, PRD, Mobiliza, União Brasil).

O acordo garantiu o maior tempo de propaganda de TV no primeiro turno.

Em uma campanha marcada por ataques, agressões, e processos, Nunes ainda enfrentou neste domingo uma nova ação e uma queixa-crime de Boulos, após seu principal cabo eleitoral, o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmar que o PCC enviou supostos salves para que familiares de presos fossem orientados a votar no psolista. O TRE nunca recebeu relatório sobre essas supostas mensagens. As informações são do g1.

TCE-PE julga regular auditoria sobre pavimentação asfáltica em Itapetim

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular a auditoria especial de conformidade sobre obras de pavimentação asfáltica realizadas pela Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú. O processo foi analisado na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 2 e 6 de […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular a auditoria especial de conformidade sobre obras de pavimentação asfáltica realizadas pela Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

O processo foi analisado na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (10).

A auditoria, relacionada à Tomada de Preços nº 16/2022, tratou das obras de pavimentação em 14 ruas do município, contratadas com a empresa Niemaia Construções Ltda., ao custo de R$ 2.070.637,72. Durante a fiscalização, a equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) identificou, em 2023, que a espessura média do asfalto executado era inferior à especificada em projeto (6 cm), gerando um possível dano ao erário de R$ 605.478,02.

No entanto, uma nova vistoria realizada em 2024 constatou que a irregularidade havia sido corrigida pela gestão municipal, afastando assim o dano inicialmente apontado.

Com base nesse novo entendimento, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, propôs o julgamento de regularidade das obras. A decisão foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara, e registrada no Acórdão nº 1485/2024.

O TCE-PE destacou que a correção das falhas durante a execução contratual foi essencial para evitar o prejuízo aos cofres públicos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

Comissão da Câmara entrega mais um relatório com demandas da população

A Comissão de Vereadores que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira esteve entregando mais um relatório com demandas levantadas pela população em visita a Beck de Souza na última sexta-feira (21). Os vereadores Igor Sá, José Carlos e Raimundo Lima foram recebidos pelo Engenheiro responsável pela fiscalização da obra, Paulo […]

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A Comissão de Vereadores que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira esteve entregando mais um relatório com demandas levantadas pela população em visita a Beck de Souza na última sexta-feira (21).

Os vereadores Igor Sá, José Carlos e Raimundo Lima foram recebidos pelo Engenheiro responsável pela fiscalização da obra, Paulo Guimarães, que admitiu lentidão em algumas fases da obra, mas reforçou que todas as cobranças estão sendo devidamente enviadas para a MAF.

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“Estabelecemos um contato permanente com a empresa Beck de Souza, vamos continuar visitando pontos da obra e levantando demandas para que os prejuízos para a população possam ser reduzidos, a obra está num ritmo muito lento, principalmente quando o assunto é reposição de calçadas, a câmara vai continuar cumprindo seu papel de fiscalizar de perto o andamento da obra”, destacou o Presidente da Comissão, vereador Igor Sá.

Oposição diz que Saúde vai mal em Pernambuco

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abertura de inquérito para investigar a situação do Hospital Dom Malan, em Petrolina. Na visita realizada à unidade de saúde, gerida pela Fundação Imip, durante edição do Pernambuco de Verdade no Sertão do São Francisco, os parlamentares oposicionistas […]

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abertura de inquérito para investigar a situação do Hospital Dom Malan, em Petrolina.

Na visita realizada à unidade de saúde, gerida pela Fundação Imip, durante edição do Pernambuco de Verdade no Sertão do São Francisco, os parlamentares oposicionistas encontraram duas alas desativadas.

Segundo o grupo em nota, “em todas as visitas do Pernambuco de Verdade às microrregiões do Estado, a precariedade da rede pública de saúde foi um problema recorrente”.

Ele citaram como exemplos falta de um hospital, como no Agreste Setentrional, e superlotação das unidades existentes, citando o Hospital Regional do Agreste (Caruaru), Hospital Dom Moura (Garanhuns), Hospital Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Hospital Belarmino Correia (Goiana), Hospital Regional Agamenon Magalhães (Serra Talhada), Hospital Emília Câmara (Afogados da Ingazeira) ou Hospital Fernando Bezerra (Ouricuri).

“Paralelamente aos problemas nos hospitais, encontramos uma série de unidades prontas, mas sem uso, como a UPA de Goiana e a UPAE de Carpina, além de hospital com obras paralisadas, como é o caso do Hospital da Mulher e o Hospital São Sebastião, em Caruaru, ou o Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, Hospital Regional do Sertão, em Serra Talhada, Hospital da Mulher do São Francisco (Petrolina) ou o Hospital Geral de Cirurgia, no Recife. que sequer tiveram as obras iniciadas”, relatou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição.

Nas próximas semanas, a Oposição vai procurar o Sindicato dos Médicos de Pernambuco  (Simepe) e Conselho Regional de Medicina  (Cremepe), além de dar início a um programa de visitas às unidades de saúde do Estado, com o objetivo de discutir o problema com os profissionais de saúde e chamar a atenção da sociedade para a situação enfrentada pela população que precisa buscar atendimento médico na rede pública de saúde.

Promotor Gustavo Tourinho diz que não volta a Afogados e cobra cumprimento do TAC dos bares

Por André Luis – Com informações de Nill Júnior O Promotor de Justiça, Gustavo Tourinho informou ao jornalista Nill Júnior, que em virtude de problemas. Primeiro relacionado a saúde – a licença dele é de sessenta dias e ainda tem a sequência do tratamento e depois por questões relacionadas a atividade dele como promotor, não […]

Por André Luis – Com informações de Nill Júnior

O Promotor de Justiça, Gustavo Tourinho informou ao jornalista Nill Júnior, que em virtude de problemas. Primeiro relacionado a saúde – a licença dele é de sessenta dias e ainda tem a sequência do tratamento e depois por questões relacionadas a atividade dele como promotor, não deverá retomar o Ministério Público em Afogados da Ingazeira.

A notícia gera algum debate por que o promotor foi quem conduziu o processo de ordenamento dos bares de Afogados da Ingazeira. Ele, inclusive disse claramente com detalhes, que lamenta que o processo de acompanhamento não esteja seguindo as normas pactuadas por ele quando foi firmado aquele TAC.

Sem citar nomes, o promotor entende que o Ministério Público deve dar sequência a coibição de bares que se estendem até altas horas da madrugada.

O TAC foi firmado definindo 01h da manhã pros domingos, nos outros dias 02h da manhã e uma concessão um pouco maior aos sábados e regras rigorosas pra quem quer fazer sons nos bares evitando a poluição sonora.

Pelo que deixou nas entrelinhas, após esse processo de licença médica e tratamento de sua saúde deve ir para outra comarca, pelo menos é o que deixou implícito. Mas foi categórico ao dizer que lamenta que em algumas áreas do município tenha havido relaxamento do TAC firmado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.

A polícia Militar tem dito que continua seguindo o TAC e que ele continua valendo, mas alguns setores reclamam que hora ou outra o MP a representação do MP tem relaxado em relação a algumas atividades.

Importante é que a sociedade continue fiscalizando já que esse trabalho em que pese os bares reclamarem, fica provado que depois das 02h da manhã você tem pouca atividade e um risco maior para a criminalidade.