Comissão da Câmara entrega mais um relatório com demandas da população

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

Júnior Campos

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.

O levantamento feito por Júnior Campos, mostra os seguintes percentuais no Pajeú: Ingazeira (34%) teve despesa com pessoal entre o limite.

Em seguida: Afogados da Ingazeira (42%), Brejinho (45,9%), Iguaraci (47,22%), Flores (48%), Santa Terezinha (48,44%), Quixaba (48,93%), Calumbi (51,18%), Carnaíba (51,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Os municípios de Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, não aparecem no relatório do TCE – Tribunal de Contas de Pernambuco.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

Quando o percentual está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor, como são os casos dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Essa semana, uma crítica desse jornalista gerou reflexão e principalmente apoio de representantes do comércio que assinaram embaixo o que fora colocado.

A crítica na verdade foi uma provocação à Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e ao comércio em geral, que não pode jogar a responsabilidade nas contas de poucos empresários que assumem a missão institucional.

Mas o fato é que o comércio afogadense vem perdendo protagonismo para outras cidades da região. Foca em debates menores, como o dia que é ou não feriado ou ponto facultativo, mas não tem debatido questões estratégicas.

Exemplo: a CDL Serra Talhada lançou a sua campanha de fim de ano, Compras Premiadas, que se estende até 31 janeiro de 2023. A promoção é exclusiva para todo o comércio de Serra Talhada, e funciona da seguinte forma: ao realizar compras, a partir de R$ 50,00 nas empresas participantes, você terá direito a um cupom para concorrer a 30 prêmios. Dentre eles, duas motos Fan 160 cc,  e concorra a duas TVs de LED, duas bicicletas, quatro celulares e vinte vale compras de R$ 500.

Além de Serra, a CDL de Tabira tem inovado no Pajeú para mais projetos que fortaleçam a relação com seus sócio e clientes. A Cidade das Tradições,  por exemplo, realizou a FENET, um sucesso, e já lançou junto à imprensa a campanha de Show de Prêmios 2022, que vai entregar mais de R$ 15 mil em prêmios. A entidade optou pelo sorteio via raspadinha, com o “comprou, raspou, ganhou”.

E Afogados? Tem campanha de fim de ano? Se não, porque? Se tem, porque não divulgou ainda? Registre-se, as campanhas das demais cidades ganharam capilaridade porque usaram o rádio, presente em quase 90% da vida das pessoas com escuta média de 4 horas e meia diárias.

A Rádio Pajeú inclusive se disponibilizou para nesse ano fazer a divulgação da campanha gratuitamente, sem custos, como forma de contribuir com a atividade econômica. Ouça o comentário feito à Manhã Total: 

Desde que foi criado, um dos pilares do IF Sertão-PE é integrar o saber acadêmico dos campi, com as comunidades nas quais ele está inserido. Desta forma, são desenvolvidos os chamados Projetos de Extensão, que oportunizam os alunos a levar até a população, um pouco do que aprendem em sala de aula. O campus Serra Talhada tem realizado, desde maio deste ano, o projeto “IF Reforma Serra”, e em pouco tempo já tem colhido bons frutos desta ação.

O “IF Reforma Serra” é um projeto de extensão idealizado pela professora Kallinny Cunha, em parceria com outros docentes e estudantes do curso de Edificações, tanto da modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), quando de Ensino Médio Integrado (EMI). Seu objetivo é, através de doações e trabalho voluntário, reformar gratuitamente a fachada e parte externa de algumas casas de famílias carentes da cidade, utilizando os conhecimentos obtidos nas aulas técnicas.

Para o projeto foram selecionadas seis residências, que foram escolhidas criteriosamente pelos estudantes, através de coleta de dados e conversas informais com os proprietários. A equipe teve a preocupação também de fazer com que as pessoas não confundissem o projeto com alguma ação governamental.

A primeira casa contemplada foi da cabeleireira Renata Cristina, no bairro São Cristóvão. Morando apenas com seu irmão mais novo, e com um pequeno salão ao lado de sua residência, a equipe do IF Reforma Serra viu no lar dessa família a oportunidade de começar o trabalho. A ação foi realizada entre os dias 15 e 18 de maio, e contou com recursos obtidos através de doações dos alunos e servidores do campus. Ao final, tanto a casa quanto o salão ganharam uma fachada nova, com direito a pintura e mini jardim. Segundo Nayron Moura, um dos estudantes voluntários, estar participando do projeto só tem melhorado a sua formação. “Aprendemos a lidar diretamente com algumas situações, resolver problemas que acabam surgindo na obra. Agora as aulas do curso ficam até mais fáceis de entender”, afirma o jovem.

A integração entre os conhecimentos dos alunos mais velhos do PROEJA com os do EMI é um dos pontos altos do projeto. Segundo a professora Kallinny, a troca de experiência entre eles tem sido benéfica tanto para o resultado nas casas quanto em sala de aula. “Quando eu resolvi juntar turmas de modalidades e idade diferentes num mesmo projeto, eu sabia que seria algo desafiador. Mas apesar de todas as dificuldades, percebo que conseguimos um equilíbrio entre eles, o PROEJA tem aprendido com o EMI relação ao planejamento, elaboração de relatórios, e o EMI tem visto com os estudantes mais velhos,  o vivenciar uma obra na prática, a questão do raciocínio rápido durante a execução de um trabalho e isso tem sido positivo para todos nós”, destacou a professora.

A segunda ação, realizada entre os dias 12 e 15 de junho, teve a casa da senhora Maria da Penha, do bairro Cohab, como escolhida. Dona Maria recebeu a equipe do IF Reforma Serra de braços abertos e ficou muito satisfeita com o resultado do trabalho. “Era um dos desejos do meu marido reformar a casa, mas infelizmente ele veio a falecer antes de conseguir realizar isso. Os meninos vieram aqui e deixaram a frente da casa linda, não tenho nem palavras para agradecer a todos do IF”, contou entusiasmada.

Depois do período de férias, agora a equipe se prepara para sua próxima ação, que acontecerá no mês de agosto, no bairro IPSEP. Apesar de já terem recebido algumas doações, inclusive de alguns representantes do comércio da cidade, o projeto ainda precisa de mais recursos em materiais de construção para finalizar as mais quatro casas que já foram escolhidas. Quem tiver interesse em doar ou saber mais acerca do Projeto pode acessar o Instagram do projeto (@ifreformaserra) , onde os estudantes mostram detalhes do trabalho e marcam os melhores pontos para receberem as doações. O Instituto segue com o seu papel de contribuir através dos conhecimentos desenvolvidos no campus, com a comunidade de Serra Talhada.