MP em Carnaíba requisita a prefeito informações sobre a Barragem do Chinelo
Por André Luis
A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município.
Segundo a requisição da Promotoria, “o Ministério Público está cobrando informações e documentos em virtude da omissão do Município, o qual, se limitou a afirmar que a responsabilidade pela barragem é do Governo do Estado e da COMPESA, ignorando, desta forma, o teor da legislação aplicável. Os documentos declinados no requisitório ministerial estão ligados à Segurança de Barragens e Proteção e Defesa Civil, temas de responsabilidade e interesse do ente Municipal”.
A Promotoria esclarece, que o descumprimento de requisição ministerial configura o crime previsto no art. 10 da Lei nº7.347/85, sujeitando os responsáveis às sanções penais cabíveis. Leia aqui, a íntegra da requisição.
G1 Em vez de trabalharem para reduzir as taxas de homicídios, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento. Nos últimos anos, o problema piorou principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão oito das dez […]
Em vez de trabalharem para reduzir as taxas de homicídios, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento. Nos últimos anos, o problema piorou principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão oito das dez polícias mais letais do país.
Os casos de mortes por intervenção policial, historicamente, costumavam se concentrar no Rio de Janeiro e em São Paulo, que ficaram conhecidos por terem as polícias mais violentas do Brasil e do mundo. Depois de 2014, outros estados passaram a registrar aumento de mortes por policiais, não se sabe se decorrente do crescimento real da letalidade ou se pela melhoria dos registros oficiais, que desde 2009 passaram a ser contabilizados e divulgados nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Considerando os dados contabilizados, no entanto, em quatro anos, a taxa de mortes por intervenção policial no Brasil subiu 118%, passando de 1,1 por 100 mil habitantes em 2013 para 2,4 por 100 mil em 2017, conforme o levantamento do Monitor da Violência. São Paulo caiu para a 12ª posição entre as polícias que mais matam no Brasil. O espraiamento da letalidade consolidou de vez o país na liderança mundial das polícias mais violentas do planeta.
A escalada mais impressionante ocorreu no Amapá, estado que ocupa o primeiro lugar no ranking brasileiro. Eram quatro casos de mortes por intervenção em 2013, que se multiplicaram por 16, alcançando 66 ocorrências no ano passado. O índice de 8,3 homicídios por 100 mil habitantes no estado é quase o mesmo da taxa geral de homicídios de São Paulo. Se há um lado positivo nesses dados apresentados pelo Monitor da Violência é que pelo menos agora a sociedade tem uma noção mais ampla do grau de despreparo das polícias brasileiras.
Algumas autoridades, inclusive oficiais das próprias corporações violentas, tentam argumentar que a letalidade elevada é uma decorrência da postura ativa dos policiais no enfrentamento ao crime. Em todas as polícias do mundo, no entanto, essas mortes por intervenção são sinônimo de falta de comando e de treinamento dos policiais para agir de forma inteligente e coordenada.
Nesses números, não constam os casos suspeitos de terem sido praticados por grupos de extermínio formado por policiais. Em 2017, por exemplo, dois policiais morreram no Amapá. A morte do sargento Hudson Conrado, atingido a tiros em outubro de 2017 enquanto aguardava a esposa sair de um culto em Macapá, causou grande comoção no estado. Nas horas que se seguiram, contudo, os moradores de bairros pobres testemunharam um drama que tem se repetido pelo Brasil. Em um prazo de quatro horas, sete jovens foram assassinados nas periferias da cidade. O desinteresse das autoridades em acompanhar o motivo das execuções levou familiares das vítimas a pedirem apoio da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil para investigar a ação de grupos de extermínio no estado.
A tolerância à violência policial pode abrir brechas para o surgimento de grupos criminosos fardados, como ocorreu no Rio de Janeiro, que em 2017 ficou na segunda posição do ranking, com taxa de 6,7 por 100 mil habitantes.
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife. Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que […]
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.
Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.
Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.
A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).
Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.
O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.
“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.
O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).
O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.
ALERTA VÁLIDO
No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.
“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.
Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.
No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.
Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.
No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.
O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.
“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.
Por Joel Gomes A Barragem de Ingazeira concluída na sua estrutura física, em CCR, aproximadamente atingindo a Cota 546 ou mais, desponta com acúmulo de água acima dos trinta milhões de metros cúbicos e mais de 60% da sua capacidade. Mas não deixa de apresentar problemas aos ribeirinhos da área inundada pelas águas do tão […]
A Barragem de Ingazeira concluída na sua estrutura física, em CCR, aproximadamente atingindo a Cota 546 ou mais, desponta com acúmulo de água acima dos trinta milhões de metros cúbicos e mais de 60% da sua capacidade. Mas não deixa de apresentar problemas aos ribeirinhos da área inundada pelas águas do tão sonhado barramento do Rio Pajeú.
Faltando 3 metros e 70 centímetros para transbordar, resulta em 11 metros e 30 centímetros de coluna de água acumulada, aproximadamente, cobrindo estradas e apresentando perigo pelas redes energizadas denominadas de VIVA, da Celpe.
Ou seja, com linhas próximas de um metro de altura para serem atingidas pelas águas, àqueles que se aventurarem em banhos e pescarias próximas as redes da Celpe potencializadas pela transmissão de Energia, terão problemas imprevisíveis pela condução e transmissão da energia pela água.
Reunião com a Celpe já ocorrera entre autoridades e diretores da empresa, como o Prefeito de Ingazeira Lino Morais, os vereadores Argemiro Morais, Rona Leite, Augusto Martins, Marcos Ruêda do DNOCS, Roberto Morais, o Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Rogério Leão Pedro Souto e este subscritor da matéria. Algumas inserções foram efetuadas pela Celpe, porém, não concluídas.
Necessidade urge de que a Celpe, através de suas equipes, aja para evitar problemas que decorram de possíveis acidentes com vítimas eletrocutadas por estas redes que levam perigo a toda a população. Para que se tenha noção do problema, a Senhora Edinete Freitas e família, moradora da área, numa recente queda de energia, teve que fornecer um barco para transporte dos funcionários da concessionária visando o reparo e consequentemente a normalização no fornecimento de energia para as residências.
Um homem conhecido por “Beto de Seu Hélio”, de aproximadamente 40 anos, vinha em seu veículo, no centro de Solidão, por volta das 19h30, quando dois indivíduos em uma moto, chegaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingindo o mesmo em várias partes do corpo. “Beto” não resistiu e faleceu no local. A […]
Um homem conhecido por “Beto de Seu Hélio”, de aproximadamente 40 anos, vinha em seu veículo, no centro de Solidão, por volta das 19h30, quando dois indivíduos em uma moto, chegaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingindo o mesmo em várias partes do corpo.
“Beto” não resistiu e faleceu no local. A polícia investiga o crime, mas ainda não tem informações sobre os suspeitos. As informações são do Blog J Campos.
A leitura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara começou por volta das 14h e durou mais de três horas. Ela foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Agora, Eduardo Cunha lê seu parecer. O documento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal tem […]
A leitura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara começou por volta das 14h e durou mais de três horas. Ela foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Agora, Eduardo Cunha lê seu parecer.
O documento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal tem 80 páginas. Em seguida, Eduardo Cunha lerá seu parecer, onde argumentará por que acolheu o pedido na noite de quarta-feira (2). A leitura do parecer do presidente da Câmara, de 22 páginas, deverá ser mais breve.
Base aliada protocola recurso no STF: O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde desta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente aceito ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello. O argumento do deputado é que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”.
De acordo com o recurso, o presidente da Câmara dos Deputados deve, ao perceber que a denúncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a presidente da República para responder por escrito à acusação. De acordo com o deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo é que Cunha deveria analisar a causa.
A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município.
G1
Por Joel Gomes
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