MP em Carnaíba requisita a prefeito informações sobre a Barragem do Chinelo
Por André Luis
A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município.
Segundo a requisição da Promotoria, “o Ministério Público está cobrando informações e documentos em virtude da omissão do Município, o qual, se limitou a afirmar que a responsabilidade pela barragem é do Governo do Estado e da COMPESA, ignorando, desta forma, o teor da legislação aplicável. Os documentos declinados no requisitório ministerial estão ligados à Segurança de Barragens e Proteção e Defesa Civil, temas de responsabilidade e interesse do ente Municipal”.
A Promotoria esclarece, que o descumprimento de requisição ministerial configura o crime previsto no art. 10 da Lei nº7.347/85, sujeitando os responsáveis às sanções penais cabíveis. Leia aqui, a íntegra da requisição.
O PT de Limoeiro emitiu na noite desta quarta-feira (16), uma moção de repúdio contra a Deputada Federal Marília Arraes que gravou um vídeo onde declara apoio e pede votos para Orlando Jorge que é candidato do Podemos e apoiado pelo DEM do ex-ministro Mendonça Filho e do PSL, ex-partido de Bolsonaro. Todos os partidos […]
O PT de Limoeiro emitiu na noite desta quarta-feira (16), uma moção de repúdio contra a Deputada Federal Marília Arraes que gravou um vídeo onde declara apoio e pede votos para Orlando Jorge que é candidato do Podemos e apoiado pelo DEM do ex-ministro Mendonça Filho e do PSL, ex-partido de Bolsonaro. Todos os partidos fazem parte da ala liberal-conservadora.
O diretório municipal de Limoeiro diz que Marília feriu às resoluções e o estatuto do Partido dos Trabalhadores. A informação é do Blog do Silvinho.
Leia a íntegra da moção:
O Partido dos Trabalhadores – PT diretório de Limoeiro – PE, no seu dever de defender valores e princípios em prol da sociedade, aprova este veemente repúdio às manifestações adotadas pela Deputada Federal Marília Arraes contra os filiados e a executiva municipal deste município, bem como pela tentativa de constranger o partido e por suas ações, na reunião de convenção partidária do Podemos.
No dia 14 de setembro, a referida deputada, proferiu falas de apoio ao candidato do Podemos no município de Limoeiro, ferindo de morte o estatuto do partido dos trabalhadores em seu artigo 227 , incisos VIII, X e XI, demonstrando total desconhecimento e desobediência as instâncias partidárias.
É importante frisar que vivemos dias de grandes perdas de direitos e garantias democráticas, onde o papel do Legislativo Federal, apresenta-se como importante contraponto a política fascista que ora apresenta-se no pais. No entanto, o comportamento da deputada Marília Arraes enaltece os apoiadores do governo Bolsonaro em nosso Município.
Não aceitamos a falta de compromisso e de desrespeito desprendido pela Deputada ao nosso diretório, e ao nosso povo, desta forma, além de nosso repúdio, pedimos as instâncias nacionais e estadual que obedeça ao nosso estatuto em seu Artigo 231, que versa sobre a expulsão de filiados, em seu inciso XI, onde diz: atuação contra candidatura partidária ou realização de campanha para candidatos, ou candidatas de partidos não apoiados pelo PT;
Nós, filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores em Limoeiro-PE, seguiremos na luta, defendendo as orientações e as diretrizes partidárias, sempre lutando por dias melhores para nosso povo,
Afogados – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo, em parceria com o Sebrae uma série de atividades direcionadas aos microempreendedores durante toda a semana do MEI, realizada de 23 à 27 de maio. As atividades acontecem no auditório do colégio normal, e tem entrada franca. “Essa é uma semana onde iremos promover palestras […]
Afogados – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo, em parceria com o Sebrae uma série de atividades direcionadas aos microempreendedores durante toda a semana do MEI, realizada de 23 à 27 de maio.
As atividades acontecem no auditório do colégio normal, e tem entrada franca. “Essa é uma semana onde iremos promover palestras e oficinas sobre temas relevantes para o aperfeiçoamento dos pequenos negócios. Todos podem participar, gratuitamente, bastando para isso se deslocar ao local do evento,” destacou o Secretário de Administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute.
Confira a programação e participe: segunda, 23 de maio – 19h – Oficina sobre gestão financeira; terça, 24 de maio – 19h – Palestra sobre o atendimento que faz a diferença; quarta, 25 de maio – 19h – Palestra sobre a produção de conteúdos para redes sociais; quinta, 26 de maio – 17h30 – Live sobre Direitos e Deveres do MEI (Participação da contadora Jakellyne Quidute) – Canal oficial da Prefeitura de Afogados no YouTube; e sexta, 27 de maio – 19h – Palestra sobre empreendedorismo direcionada a alunos do 2º e 3º anos do Colégio normal, com Glauco Queiroz.
Iguaracy – A sala do empreendedor de Iguaracy, através do Governo Municipal e da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico estará vivenciando a Semana do MEI nos dias 25, 26 e 27 de maio, com consultoria de atendimento para os mais diversos serviços ofertados a quem é MEI, na Rua Bispo Cavalcante, 18 – Centro, no prédio da Casa da Juventude.
O agente de Desenvolvimento, Leandro Lucena, convida toda população a se fazer presente e usufruir dos serviços que serão ofertados:
Abertura de conta e obtenção do selo de confiabilidade prata no Portal Gov.br; Realização do registro/abertura, alteração e baixa da empresa MEI, no Portal do Empreendedor; Realização da Declaração Anual do MEI, no Portal do Empreendedor/Simples Nacional; Realização da geração/atualização de DAS do MEI, no Portal do Empreendedor/Simples Nacional; Realização da Inclusão do pagamento do DAS em débito automático, no Portal do Empreendedor/Simples Nacional;
Também: Realização de Adesão ao Parcelamento de débitos do MEI, junto ao Portal do Empreendedor/Simples Nacional; Realização de Adesão ao Parcelamento de débitos do MEI, junto ao Portal do Empreendedor/REGULARIZE da PGFN; Orientar sobre a emissão de NF-e, NFc-e, CT-e junto a SEFAZ;
Ainda: Orientar sobre a emissão de NFs-e junto a Prefeitura; Realização de consultas e capturas de inscrição estadual, municipal, CNPJ e certidões negativas de débitos, junto Portal do Empreendedor, Simples Nacional, Receita Federal, SEFAZ/PE e Prefeitura; Identificar/diagnosticar possíveis gaps na gestão e realizar o encaminhamento para soluções SEBRAE e outros; Realizar o registro do atendimento no SAS – Sistema de Atendimento ao Cliente do SEBRAE, em tempo real.
O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14). O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse […]
O convênio assinado entre o Governo do Estado e a Caixa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Timbaúba e Arcoverde foi destacado pelo deputado Waldemar Borges na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14).
O líder do Governo, que logo depois participou do ato no Palácio do Campo das Princesas, disse que conviver até hoje com o problema do saneamento básico é inadmissível. “Numa época como a de hoje, quando o homem avança tanto no campo da ciência e da tecnologia, quando vemos coisas incríveis acontecerem em diversas atividades humanas, é absolutamente inaceitável que a gente ainda não tenha conseguido superar esse problema secular”, ressaltou.
O parlamentar lembrou que essas cidades já vêm recebendo obras nesse sentido e que hoje o governador Paulo Câmara assinou o convênio para a realização da segunda etapa de um projeto já em andamento.
“Em Arcoverde, serão investidos R$ 92 milhões com a colocação de 200.000 metros de tubulações, cinco estações elevatórias e três módulos de estação de tratamento. As obras atenderão 15.000 imóveis e responderão por 90% da demanda de saneamento na cidade. Já em Timbaúba, o valor é de R$ 99 milhões para a colocação de 186.000 metros de tubulações, 20 estações elevatórias e uma estação de tratamento, atendendo 14.966 residências”, detalhou.
Borges lembrou que o convênio é um esforço conjunto dos governos Federal e Estadual, mas que os repasses federais da primeira etapa não têm chegado como deveriam chegar. “Quero fazer um apelo para que nos unamos para garantir que essa verba da CEF efetivamente chegue e que os convênios assinados se transformem efetivamente em realidade nas vidas das populações daqueles dois municípios”, concluiu.
G1 O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente […]
O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.
Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.
A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.
PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.
Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.
Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.
Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.
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